Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Ilhéus é presidida pelo Vereador Dr. Thadeu Muniz      


Foto: Ascom Câmara de Ilhéus.

O vereador Dr. Thadeu Muniz é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ilhéus. As comissões permanentes são órgãos técnicos definidos pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, constituídos pelos membros da câmara, em caráter permanente ou transitório, e destinado a proceder a estudos, realizar investigações e representar o legislativo.

A Comissão de Defesa do Consumidor tem como suas atribuições específicas: opinar sobre proposições relativas a produtos, serviços e contratos, fiscalizar os produtos de consumo e seu fornecimento e zelar pela sua qualidade. Além de receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente, emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário.

De acordo com o vereador Dr. Thadeu Muniz, já está na pauta para a primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Ilhéus, visitar todas as agências bancárias com o objetivo de conhecer as dificuldades dos usuários e das instituições durante o atendimento dos clientes.

As maiores reclamações são: o não cumprimento da Lei Municipal dos 15 minutos, que gera demora no atendimento, as longas filas, número de funcionários insuficientes para o atendimento e a disponibilidade de banheiros. “Assim conversando vamos encontrar uma solução para dirimir as reclamações da população”, concluiu o presidente da comissão que é advogado com atuação, também, na área de Direito do Consumidor. Além de presidir esta comissão, o vereador Dr. Thadeu Muniz é membro da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Ilhéus.