Autor: Jamesson Araujo

Superintendência de Meio Ambiente embarga temporariamente a usina asfáltica

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Na terça-feira (18), a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus, órgão da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANDES), embargou provisoriamente a usina asfáltica do município. A CMA Comercial LTDA, empresa responsável pela operação do equipamento, foi notificada. O embargo ocorreu após denúncia do advogado Vinícius Briglia, que é membro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (CONDEMA). Ele representa o Sindicato Rural de Ilhéus e denunciou o caso no último dia 10.

Em 2016, pelos serviços prestados ao município, a CMA recebeu pagamentos que somam três milhões e quatrocentos mil reais (R$ 3.400.000). Apesar desse valor, operava sem licenciamento ambiental. A decisão encontra respaldo no Código Ambiental do Município, decreto 113/2012. Conforme o artigo 238, deve haver embargo temporário quando o empreendimento não tiver licença ambiental.

No dia 10 de abril, vistoria de fiscalização do município constatou que a empresa poluiu o solo com resíduos da fabricação do asfalto. Esse material é conhecido como lodo de CAP (cimento asfalto de petróleo). Além disso, a empresa não deu destino correto aos recipientes de óleos. A vistoria também verificou a poluição de águas superficiais e a contaminação irreversível do solo, maior dano ambiental registrado na área.

O Ministério Público do Estado da Bahia tomou conhecimento do caso, e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) esteve no local na última quinta-feira (13). O órgão federal aplicou multas diárias na CMA. (mais…)

Em audiência na Sedur, deputada viabiliza obras de infraestrutura para o sul baiano

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Visando a interiorização do desenvolvimento do sul baiano, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) esteve ontem (18), em audiência com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Fernando Torres, e viabilizou o andamento de obras de infraestrutura e urbanização para os municípios de Canavieiras, Ibicaraí e Ilhéus. A reunião foi realizada na sede da pasta, em Salvador, e contou com… a presença de gestores municipais de Ibicaraí.

Foram reiterados os pedidos de pavimentação asfáltica para as ruas Graviola, Maracanan e São Lucas, no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, e drenagem superficial para a rua Bom Jesus, no bairro Teotônio Vilella, também em Ilhéus. Para Canavieiras, a deputada intermediou a pavimentação dos bairros Barras de Albino e Atalaia.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, apresentou ao secretário e técnicos da Sedur demandas relacionadas à reforma e restruturação de praças públicas, e qualificação da feira livre municipal. Também estiveram presentes o vereador Aroldo Melo, conhecido como Aroldão, e o secretário de Administração da cidade, Flávio Campos.

A deputada Ângela Sousa agradeceu a atenção dada pelo secretário e comemorou o resultado da reunião. “Gostaria de agradecer ao amigo Fernando Torres a atenção, e tenho certeza que a partir dessa conversa que tivemos aqui, vamos ajudar a levar ainda mais desenvolvimento para o interior baiano”, afirmou a parlamentar.

Detran e Defensoria Pública ampliam parceria para atender vítimas de acidentes de trânsito

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Consolidar acordos extrajudiciais e facilitar o acesso às indenizações relativas a acidentes de trânsito sem a necessidade de ajuizar a ação. As medidas integram as atividades de ampliação da parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), no Pró-Vítimas, programa de acolhimento a vítimas de violência no trânsito e familiares, desenvolvido pelo Detran.

O acordo foi firmado na terça-feira (18), na sede do programa, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, com a participação de representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros da Bahia (Sincor). “Nosso papel é fazer a mediação. O vitimado nos procura e é encaminhado ao Pró-Vítimas, que oferece o suporte de orientação jurídica e psicossocial, evitando o desgaste e a judicialização da ação. Caso o problema não seja resolvido, ele poderá retornar à Defensoria para iniciar um processo”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível da DPE, Gil Braga.

O diretor- geral do Detran, Lúcio Gomes, ressaltou a contribuição dos parceiros para o atendimento de mais de 500 pessoas, na capital baiana.”O nosso programa já tem um alcance significativo por conta do apoio de instituições públicas e privadas, para garantir os direitos de quem foi vítima de acidente. Hoje, ganhamos esse reforço da Defensoria Pública e passamos a contar com uma atendente do DPVAT, fornecida pelo Sincor, para facilitar o pagamento do seguro”. O cadastramento no Pró-Vítimas deve ser feito por meio dos telefones (71) 3033-3849 e (71) 3022-3849 ou pelo site do Detran/BA.

Operação da Polícia Federal investiga fraudes na Caixa Participações

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (19) a Operação Conclave que investiga possíveis fraudes na compra de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (Caixapar). O inquérito apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF), além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

Cerca de 200 policiais estão cumprindo desde cedo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. “A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 Bilhão”, diz a nota da PF. Os mandados estão sem cumpridos em São Paulo (30), no Rio de Janeiro (6), em Brasília (6), Belo Horizonte (1), no Recife (1) e em Londria, no Paraná (2).

De acordo com as investigações, alguns núcleos criminosos foram identificados, entre eles, “o núcleo de agentes públicos, responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A”, (mais…)

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 75 milhões nesta quarta

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O sorteio 1.922 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (19), em São Fidélis (RJ).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar 15 helicópteros. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente quase R$ 500 mil em rendimentos.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Polícia Federal desarticula grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego

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Cerca de 60 agentes da Polícia Federal (PF) cumprem na manhã de hoje (19) mandados judiciais na operação que objetiva de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego.

Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, em Goiás. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de de condução coercitiva, quando apessoa é levada para a delegacia para depor e, em seguida, é liberada, seis de busca e apreensão.

As ações da PF ocorrem nas cidades de Anápolis e Caldas Novas, em Goiás; Nova Lima, em Minas Gerias; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; e Redenção, no Pará.

Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões”.

De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha usavam os cartões para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas. A PF estima que a quadrilha tenha desviado mais de R$ 3 milhões em benefícios.

Ilhéus tenta reverter acordo lesivo

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Do Jornal A Região

Foto: Sandro Chagas

Depois de assinar um acordo irresponsável com o Tribunal Regional do Trabalho, o prefeito de Ilhéus tenta anular o que foi acertado, considerado por economistas locais como impossível de ser cumprido.

O prefeito Mário Alexandre autorizou o TRT a descontar 15% do valor bruto de cada repasse do Fundo de Participação dos Municípios e 10% da cota do ICMS recebida por Ilhéus.

Na época o prefeito chegou a comemorar o acordo, que também dá ao TRT o direito de bloquear qualquer conta do município em caso de atraso nos repasses ou se eles forem menores que o acordado.

A estimativa é de que Ilhéus perca 22 milhões de reais por ano com este acordo, que vigora a partir de junho

Campanha de recall convoca mais de 10 mil carros modelos Toro e Jeep Compass

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Ministério da Justiça alerta para campanha de recall para veículos Toro e Jeep Compass.

A FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. protocolou campanha de recall dos veículos Jeep Compass e Fiat Toro, ano/modelo 2016 a 2017 e motorização 2.0 diesel. A iniciativa ocorre em função do não funcionamento do dispositivo de emergência, que permite o desligamento do motor com o veículo em movimento.

De acordo com a empresa, esse fator pode provocar risco de colisão, bem como consequentes danos físicos e materiais ao condutor, passageiros e terceiros.

O recall do Jeep teve início em 3 de abril e abrange 1.143 veículos. Já o modelo Toro começou no dia 7 deste mês, e convoca dos donos de 9.343 unidades para a troca do dispositivo. Ao todo, a campanha abrange 10.486 veículos.

Os modelos Jeep Compass 2.0 Diesel foram produzidos em Goiana (PE), no período de 31 de agosto a 5 de novembro de 2016, e colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre o intervalo 988675116HKH00441 a 988675126HKH03941.

Já os modelos Fiat Toro, 2.0 Diesel, ano/modelo 2016 a 2017, igualmente produzidos em Goiana/PE, no período entre 15 de dezembro de 2015 a 29 de novembro de 2016, tem chassis não sequenciais 98226175GKA50482 a 988226175HKB03540.

Defesa do consumidor (mais…)

Curso Gabaritando realiza “Aula Show” no domingo (23)

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Referência em Ilhéus e região, o Curso Gabaritando, especializado em preparação de candidatos para concursos da área militar, promove no próximo domingo (23) uma Aula Show com o tema: Ditadura Militar x Constituição de 1988.  O evento será ministrado pelos professores Emenson Silva (Direito) e Dagson Borges (História) e voltado para os alunos do curso.

De acordo com o diretor da instituição, Emenson Silva, “esse tema e de grande importância para a formação de conhecimentos dos alunos”.  Ele afirma que os alunos do Curso Gabaritando estão  preparados e qualificados através dos melhores professores da região e o aulão e uma forma de aplicar a metodologia utilizada de maneira descontraída,  estimulando ainda mais o aluno a buscar meios para a aprovação”.

O curso Gabaritando atua há um ano e meio em Ilhéus e região. Além das aulas regulares, oferece palestras e debates com temas atuais que ajudam os candidatos a ter maior preparo para enfrentar o concurso. Recentemente, os alunos passaram por um simulado com questões do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca que venceu a licitação e realizará o certame. Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.

Investimento de R$ 9 bilhões na saúde pública do estado é apresentado a Comissão de Saúde e Saneamento da Alba

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O Governo do Estado da Bahia aplicou mais de R$ 9 bilhões em obras, serviços e recursos humanos na área da saúde nos últimos dois anos, com a abertura de aproximadamente 500 leitos em hospitais e maternidades. E até 2018, novas unidades de saúde serão inauguradas na capital e no interior. Esta foi a síntese da apresentação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, aos deputados que integram a Comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O encontro realizado na terça-feira (18), no gabinete da secretaria, foi uma oportunidade para discutir o cenário atual e as perspectivas da saúde pública na Bahia.

De acordo com o secretário, para continuar investindo em serviços de alta complexidade e atendendo os pacientes mais graves, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) implantou nos últimos dois anos medidas de eficiência do gasto público, o que permitiu ampliar e descentralizar a assistência à saúde.

“Apenas neste período, a capital baiana ganhou o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), referência no atendimento a queimados e a urgência e emergência de trauma e o Hospital da Mulher, que é a maior unidade do Norte-Nordeste especializada no atendimento à saúde feminina. Foram mais de R$ 110 milhões investidos nas duas unidades, que acrescentam 297 novos leitos à rede estadual. Já no interior, inauguramos duas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs), uma em Feira de Santana e a outra em Vitória da Conquista. Cada unidade tem a capacidade de atender, diariamente, até 450 pacientes de baixa e média complexidade”, pontua o secretário. Confira matéria completa no site da Sesab.