Autor: Jamesson Araujo

Projeto de Ângela Sousa proíbe cobrança de taxa nos serviços de liberação automática em rodovias

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Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei de autoria da deputada Ângela Sousa (PSD), que proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares nos serviços de liberação automática da passagem pela rodovia por meio de dispositivos eletrônicos, seja pela prestação do serviço ou pela disponibilização do equipamento.

Conforme a matéria, entendem-se como dispositivos eletrônicos aqueles utilizados com a finalidade de identificação do usuário ou do veículo, o chamado Transponder de Identificação Veicular (TIV), TAG, Sticker Tag e similares. A disponibilização dos equipamentos, segundo a proposta da parlamentar, deverá ser efetuada sem custo a todos os usuários devidamente habilitados na modalidade de liberação automática ou semiautomática, para utilização no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio.

“Vivemos em uma sociedade que tem a sua base de funcionamento diretamente vinculada à mobilidade e à proteção do direito de ir e vir. Diante disso, quanto mais satisfatório o deslocamento, melhor a qualidade e eficiência do serviço prestado”, afirmou Ângela Sousa. A deputada defende a necessidade de equilibrar o sistema, buscando evitar longos congestionamentos durante o pagamento do pedágio. “Contudo, também é importante que isso seja feito de forma adequada, sem cobranças excessivas que transfiram ao consumidor custos que devem ser arcados pelos fornecedores da atividade”, ponderou. (mais…)

Justiça Federal em Ilhéus condena dois ex-prefeitos e ex-secretário da Fazenda

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O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, Lincoln Pinheiro Costa julgou procedente, três ações civis públicas por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos dos municípios de Canavieiras e Aurelino Leal e o ex-secretário de Fazenda de Ilhéus.

Na primeira ação, do FNDE contra Boaventura Cavalcante, ex-prefeito de Canavieiras, o magistrado condenou o réu a ressarcir R$ 53.140,26, atualizado, multa de três remunerações do cargo de prefeito, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos em razão de desvio de recursos de conta vinculada e a não comprovação de sua destinação.

O MPF requereu a condenação do réu a pagar indenização por danos morais, tendo em vista que a própria imagem do Estado ficou desprestigiada, salientando que a improbidade administrativa tem contribuído sobremaneira para o descrédito popular na capacidade estatal de resolver os problemas relacionados ao desenvolvimento social.

O julgador deu provimento ao pedido afirmando que “A improbidade administrativa praticada por uma minoria de servidores públicos e mandatários eleitos acaba por comprometer a própria credibilidade do Estado e tais fatos, repercutidos e ampliados pela mídia sensacionalista e que atua sem qualquer regulamentação, gera no imaginário popular a falsa ideia de que todos os agentes públicos são desonestos”. (mais…)

Feirantes terão que desocupar áreas destinadas à circulação de pessoas

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A Prefeitura de Ilhéus iniciou no sábado (10) uma campanha que visa garantir aos consumidores a livre circulação nos espaços públicos das vias principais e auxiliares da Central de Abastecimento do Malhado.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) após inúmeras reclamações recebidas de que alguns feirantes expõem suas mercadorias em áreas destinadas ao trânsito de pessoas e cadeirantes.

A ação do final de semana foi de conscientização. Mas de acordo com o secretário Paulo Sérgio Santos, caso a ilegalidade permaneça serão aplicadas multas como última instância para a resolução do problema.

Técnicos da Sedic e Guardas Municipais aproveitaram o grande movimento do sábado para explicar sobre o problema e atestar as inúmeras reclamações feitas por usuários.

Força-tarefa inicia ações de fiscalização ao desmatamento no Extremo Sul do estado

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A força-tarefa de combate ao desmatamento na Mata Atlântica, articulada pela Secretaria do Meio Ambiente, iniciou as ações de fiscalização, em Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Belmonte, municípios onde foram sinalizadas as maiores áreas de desflorestamento pelo relatório da Fundação SOS Mata Atlântica.

A primeira ação de fiscalização aconteceu na quinta-feira (8), em cooperação pela Unidade Regional (UR) Extremo Sul do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália.

As áreas haviam sido previamente identificadas através de imagens de Satélite. Na ação, foram confirmados incêndios e conversão em pastagens. Foram identificados alguns dos proprietários e apreendida uma espingarda e uma motoserra.

A força-tarefa está realizando um trabalho de investigação para identificação dos responsáveis pelos danos ambientais, para autuações e procedimentos cabíveis. Todas as áreas apontadas pelo relatório serão averiguadas pelas equipes de fiscalização ambiental.

PSDB decide continuar na base de apoio do governo, mas fará avaliações diárias

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Simão Jatene, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin participam da reunião da Executiva Nacional do PSDB Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente nacional interino do PSDB,  senador Tasso Jereissati (CE), disse na noite de ontem (12) que o partido segue na base de apoio ao governo Michel Temer, mas que serão feitas avaliações diárias dos cenários políticos. “Vamos avaliar diariamente. Todos os dias têm surgido fatos novos e vamos estar atentos”, disse o senador ao final da reunião da executiva nacional, que durou mais de seis horas.

Segundo Jereissati, não houve deliberação do partido sobre a permanência no governo, mas a maioria da legenda entende que um eventual desembarque agora iria prejudicar as reformas. “O partido está unido, mas tem divergências. O partido não tem dono, nem é autoritário. Quem é mais velho lembra que ja tivemos crise e no momento exato seguiremos unidos”, disse.

TSE

Sobre o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, o  presidente nacional interino do PSDB defendeu que o partido recorra da decisão. Ele disse que os advogados do partido, no entanto, entendem ser melhor aguardar a publicação do acórdão e depois submeter a decisão à executiva.

“Eu, como presidente, penso que devemos recorrer. O advogado quer esperar a publicação [do acórdão]. Vamos continuar no governo Temer, sem deixar de lado as nossas convicções. E eu estou convicto de que houve corrupção na eleição de 2014”. (mais…)

Deputado federal sofre acidente e carro fica destruído

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O deputado federal e presidente municipal do PMDB, Lúcio Vieira Lima sofreu um acidente de carro na manha desta segunda-feira (12). O carro do parlamentar, um HRV – Honda, ficou destruído, deu perda total segundo o próprio Lúcio.

O deputado afirmou que cochilou e acabou “pegando um poste na Sabino Silva, ao lado do Vitória Center”. Através das redes sociais Lúcio acalmou os amigos e eleitores: “graças a Deus, ao air bag e ao cinto de segurança eu quebrei apenas o dedo mindinho da mão direita , o qual devo operar ainda hoje!”.

Como de costume, o peemedebista não deixou de fazer uma piada do caso: “Estou comunicando para se alguém falar vcs não ficarem nem preocupados nem felizes!”.

Lúcio afirmou que que deixou o carro no Abaeté e decolou para Valença, de onde partiu para Teolândia, onde participou da Festa da Banana. Lá, o deputado ficou até mais tarde para assistir aos shows de Solange Almeida e Daniel Vieira. Retornou à capital por volta das 5h.

Após exames, ficou constatado de que Lúcio teve uma costela quebrada e fará tratamento com medicação, sem necessidade de imobilização.

Cármen Lúcia: “não há o que questionar quanto à palavra do presidente”

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, escreveu ela na ocasião.

SineBahia coloca 5.907 trabalhadores no mercado de trabalho no mês de maio

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O Serviço de Intermediação para o Serviço (SineBahia), vinculado à Secretaria do trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado (Setre), encerrou o mês de maio com 5.907 colocados no mercado de trabalho formal. O resultado é 82,2% maior do que o registrado pelo serviço no mesmo período do ano anterior e o melhor desempenho entre os meses de maio, desde 2014. “Os números do SineBahia refletem o bom desempenho da Bahia na geração de novos postos de trabalho, quando fomos o único estado da Região Nordeste a apresentar saldo positivo de empregos formais entre janeiro a abril de 2017”, destaca a titular da Setre, Olívia Santana.

Os setores que mais contrataram foram Agropecuária (35%) e Serviços (37%). Do ponto de vista dos municípios, a capital baiana lidera o número de contratações, com 1.174 postos de trabalho ocupados. Os demais municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) respondem por 31% do resultado. No interior, os destaques são para Teixeira de Freitas, no extremo sul (544 contratados), Juazeiro, no norte (371 contratados), Guanambi, no sudoeste (346 contratados) e Jequié , no centro sul (273 contratados).

Senac-BA abre 7 mil vagas para cursos com início entre julho e agosto

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O Senac Bahia divulgou a abertura de cerca de sete mil vagas em cursos na Bahia, com início entre os meses de julho e agosto. São quatro mil vagas em Salvador (cursos pagos), mais de 2.500 no interior da Bahia (também cursos pagos), e 400 vagas para o curso gratuito de garçom (Programa Senac de Gratuidade).

Entre os cursos pagos, há opções para os segmentos de gastronomia, gestão, beleza, moda, saúde, informática, idiomas e turismo. Há modalidades com aulas presenciais e outros EAD.

A lista completa com pré-requisitos, valores e forma de pagamento pode ser encontrada site do Senac www.ba.senac.br ou consultada pelo Serviço de Informação Senac (71) 3186-4000.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma presencial e os interessados devem comparecer à unidade que escolheu o curso, levando a documentação: carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e certificação profissional, quando solicitado.

Entre as opções ofertadas estão os cursos técnicos presenciais de:

  • Produção de Moda
  • Massoterapia
  • Segurança do Trabalho
  • Guia de Turismo.

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Lukas Paiva reclama de apoio da Prefeitura à festa particular

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Presidente Lukas Paiva 

O presidente do Legislativo ilheense, Lukas Paiva, informou na sessão da terça-feira (06) estar indignado com algumas situações presenciadas por ele em Ilhéus. Convidado para participar de uma visita ao distrito de Castelo Novo, o vereador viu ladeiras sem calçamento, estradas que não recebem melhorias e um total descaso com a comunidade.

De acordo com o presidente, durante a visita ao distrito, o responsável pelo convite afirmou que consertaria os locais e até a presenta data, nenhuma mudança foi feita na comunidade.  Para ele, “o sentimento é de indignação, não é possível cometer os mesmos erros do passado”.

Outra situação que assustou o vereador foi o apoio estrutural dado pela Prefeitura de Ilhéus, na gestão anterior para um evento de natureza particular realizado no distrito de Rio do Braço. Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 26 mil em toldos, banheiros químicos, palco, iluminação e bandas para a realização de uma copa de cavalos de raça.

Para o presidente, “tal ato é inadmissível sou totalmente contra esse tipo de ação”. “Ilhéus possui espaços como o Parque de Exposições,  que pode sediar um evento deste porte e que isso voltar a acontecer, usarei essa tribuna para questionar e denunciar”, informou.