Autor: Jamesson Araujo

Assembleia sanciona lei que cria sistema de hora marcada nos cartórios da Bahia

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De acordo com o deputado Tom Araújo, o objetivo do projeto de hora marcada nos cartórios era reverter a situação atual, onde enormes filas são formadas todas as manhãs, em todo o Estado.
De acordo com o deputado Tom Araújo, o objetivo do projeto de hora marcada nos cartórios era reverter a situação atual, onde enormes filas são formadas todas as manhãs, em todo o Estado.

Agora é lei e o Poder Judiciário baiano vai poder criar um sistema de atendimento por hora marcada nos cartórios em todo o Estado e facilitar a vida do consumidor. A lei, proposta pelo deputado Tom Araújo (DEM), foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de fevereiro deste ano e leva o número 13.543. Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa no final do ano passado, o projeto que institui o sistema de hora marcada, pré-agendada, nos cartórios da Bahia, atende aos interesses do consumidor baiano e vai gerar economia e agilidade na prestação de serviços.

De acordo com o deputado Tom Araújo, o objetivo do projeto de hora marcada nos cartórios era reverter a situação atual, onde enormes filas são formadas todas as manhãs, em todo o Estado, a fim do consumidor receber uma senha para atendimento. Em muitos casos, as senhas são insuficientes ou o cliente recebe uma senha para só ser atendido no turno seguinte, o que dificulta o acesso a documentos de forma ágil e facilitada. “Isso ocorre mesmo após a privatização dos cartórios”, justificou o deputado.

O deputado lembra que a implantação do serviço não é cara e está valendo desde a sua publicação, ou seja 4 de fevereiro de 2016. “Basta ter uma central computadorizada e ligada a todos os cartórios públicos e privados, que irão disponibilizar um certo número de senhas para atendimento com hora marcada e o custo da central seria dividido entre todos”, afirmou o parlamentar.

Cheques sem fundos atingem recorde para meses de janeiro, mostra Serasa

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Cheques-sem-fundoA proporção de cheques devolvidos por falta de fundos no país, em janeiro, atingiu 2,41%, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Essa foi a maior taxa já registrada para esse mês, nos últimos 24 anos.

A série histórica começou em 1991 e, até agora, o índice mais elevado em janeiro havia sido registrado 2,29%, em 2009. Em igual período do ano passado, a devolução atingiu 2,06% do total de emissões e, em dezembro, a taxa ficou em 2,42%.

Na análise dos economistas da Serasa Experian, esse resultado “é consequência direta do aprofundamento da recessão econômica, do aumento do desemprego e da queda do poder de compra da população”.

Marqueteiro de Dilma sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz PF

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João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).
João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

O publicitário João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014), sabia que o dinheiro depositado em suas contas no exterior tinha origem ilegal, segundo a PF (Polícia Federal).

O marqueteiro é um dos alvos da 23ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22) e que foi batizada de “Acarajé”, nome como o dinheiro em espécie era chamado por alguns investigados.

Há mandados de prisão contra João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que estão fora do país, trabalhando na campanha de reeleição do presidente Danilo Medina, da República Dominicana.

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Ilhéus será palco do 12º Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia

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A direção artística do alemão Bernard M. Snyder, o “homem-banda”
A direção artística do alemão Bernard M. Snyder, o “homem-banda”

Durante os dias 8 e 9 de março, Ilhéus receberá a 12º edição do Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia. Realizada em praças públicas e com atrações vindas de países das Américas e Europa, a iniciativa tem apoio financeiro do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) e, em Ilhéus, da Secretaria Municipal de Cultura.

O Festival é realizado em praças públicas, de uma forma que os espectadores e os artistas possam interagir durante as apresentações. Assim, o projeto tem o objetivo de quebrar barreiras entre os artistas e os espectadores e assim estreitar a relação do público com os artistas.

Ilhéus irá receber atrações de diversos países, como Mali, Chile, Alemanha, Argentina, França, Tailândia, Bélgica, EUA e Chad. Os artistas se apresentarão gratuitamente nas ruas da cidade, com a direção artística do alemão Bernard M. Snyder, o “homem-banda”, e direção geral e produção de Selma Santos.

Para compor a programação, artistas locais também foram selecionados, entre como o grupo Ky Dance e Xilopraças com Luiz Natividade e Janete Lainha. Nas edições anteriores, mais de 100 grupos de artistas, de 36 países, dos cinco continentes, já encantaram as cidades de Salvador, Paulo Afonso, Sobradinho, entre outras.

Nota de Esclarecimento da Secretaria estadual da Educação

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nota 2

Em relação a mobilização dos estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas (Cetep de Ipiaú), e do Centro Estadual De Educação Profissional do Campo Milton Santos (Ceep de Arataca), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa:

01 – O transporte dos estudantes do Cetep de Ipiaú e do Ceep de Arataca está garantido. O processo de credenciamento para contratação do serviço já está em curso.

02 – Haverá reposição das aulas perdidas. Nenhum estudante será prejudicado.

03 – O diretores do Cetep de Ipiaú e do Ceep de Arataca já informaram essas medidas à comunidade escolar.

Mercado sobe estimativa de inflação para 2016 e vê queda maior do PIB

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grafico

As previsões para a economia brasileira neste ano não param de piorar. Pesquisa feita com mais de 100 instituições financeiras na semana passada mostra que cresceram as estimativas para a inflação, enquanto a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a cair. As informações são do relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Banco Central.

Para 2016, a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, subiu de 7,61% para 7,62%, o oitavo aumento seguido. Com isso, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas do ano que vem e bem distante do objetivo central de 4,5%.

Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação permaneceu estável em 6% – exatamente no teto do regime de metas para o período, e também longe da meta central de 4,5%.

O IPCA ganhou força no início de 2016, chegando a 1,27% em janeiro – maior taxa mensal para janeiro desde 2003, quando atingiu 2,25%. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 10,71%.

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Estudantes fecham BR 330 em protesto contra corte de transporte escolar

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protesto

Estudantes bloqueiam neste momento, a BR 330, na altura do km 6, entre os municípios de Ipiaú e Barra do Rocha, em frente ao CETEP de Ipiaú, colégio de ensino profissionalizante.

O motivo da manifestação é o corte no fornecimento do transporte escolar, devido aos cortes orçamentários que o estado fez para 2016.

O problema, segundo os estudantes, é que os CETEPs ficam na zona rural, e os alunos têm dificuldades de fazer esse trajeto por conta também da falta também iluminação pública.

Acarajé com bastante pimenta : Justiça decreta prisão do marqueteiro João Santana

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Lava Jato “caça” provas da ligação da Odebretch e João Santana, o marqueteiro de Lula, Dilma e do PT .
Lava Jato “caça” provas da ligação da Odebretch e João Santana, o marqueteiro de Lula, Dilma e do PT .

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Acarajé – 23ª fase da Operação Lava Jato -, que tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

O alvo são os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana no exterior que somam R$ 7 milhões. A PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

Foram presos o operador de propinas Zwi Skornicki e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas, pois ele está fora do País.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Os mandados são cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

A 23ª fase da Operação Lava Jato foi denominada “Acarajé” em alusão ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie

Edson Silva assume Secretaria de finanças do município de Itacaré

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Edson Silva.
Edson Silva.

O ex- vereador ilheense Edson Silva (Companheiro), assumiu a Secretaria Municipal de Finanças em Itacaré na última semana. Segundo informações, Edson Silva chegou colocando ordem na casa e pagando os salários dos servidores públicos que estavam atrasados.

Recém aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios, Edson chega a Itacaré para reforçar a equipe do prefeito Jarbas Barbosa Barros, que tentar disputar a reeleição.

O secretário foi controlador do município de Ilhéus na gestão de Newton Lima, onde foi bastante elogiado pela gestão transparente.

Após decisão do STF, Lava Jato prevê prisões de condenados ainda este ano

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O procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato / Foto: Ascom PRPR.
O procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato / Foto: Ascom PRPR.

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera que as provas reunidas nos processos de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que terão recursos julgados em segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mande prender empresários, executivos e políticos. A possibilidade foi aberta com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que alterou jurisprudência e permitiu a execução da pena em segunda instância – sem necessidade de aguardar o transitado em julgado do processo.

“Acho que argumentos de sobra existirão para possibilitar a prisão dessas pessoas que não estão ainda detidas na Lava Jato, agora com base numa decisão definitiva de execução penal. Que, no meu ver, é muito mais gravoso do que a prisão preventiva”, afirmou ao Estado o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.

Um primeiro pacote de processos julgados pelo juiz Sérgio Moro, estão em grau de recurso no TRF-4 e podem ser julgados ainda este ano. Ao menos 17 condenados estão nesse grupo.

Entre eles estão alvos das ações penais da 7.ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, que condenou empreiteiros da OAS, Camargo Corrêa, Engevix, entre outras.

O delegado da PF Márcio Anselmo, um dos que iniciaram as investigações da Lava Jato, acredita numa mudança de foco das defesas. “Infelizmente, o que se vê no Brasil é um processo penal ineficiente e interminável. Em mais de dez anos como delegado de polícia pouquíssimos foram os casos que pude acompanhar que transitaram em julgado. A experiência dos outros países é muito diferente do que vinha sendo defendido no Brasil. Defender quatro instâncias (1.ª, 2.ª, Superior Tribunal de Justiça e STF) é algo que não encontra correspondência em outros países.” Leia a matéria completa no Estadão clicando AQUI.