Autor: Jamesson Araujo

Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje

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Lâmpadas incandescentes (esq.) devem ser substituídas por versões mais econômicas, como as de LED (dir.) Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Lâmpadas incandescentes (esq.) devem ser substituídas por versões mais econômicas, como as de LED (dir.) Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017. ( Agência Brasil)

União reincorpora rodovias federais transferidas aos estados

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Vista aérea da BR 415/ Rodovia Ilhéus-Itabuna.
Vista aérea da BR 415/ Rodovia Ilhéus-Itabuna.

A União está autorizada a reincorporar rodovias federais que haviam sido transferidas para os estados e o Distrito Federal. É o que estabelece a Lei 13.298/2016, publicada nesta terça-feira (21/06/2016) no Diário Oficial da União.

A lei determina que dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltam a ser controlados pela União. A maior parte fica em três estados: Minas Gerais Rio Grande do Sul e Bahia. Os critérios para a mudança de gestão devem respeitar a Lei 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação. (mais…)

IPAC entrega imagens restauradas e abre programa ‘Narrativas’ em Ilhéus

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Acervo do Museu da Piedade em Ilhéus.
Acervo do Museu da Piedade em Ilhéus.

O programa ‘Narrativas Patrimoniais’, proposto pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), chega agora no território de identidade Litoral Sul, em Ilhéus, na Bahia. A data do encontro confirmada para esta sexta-feira (dia 1º de julho), conta com extensa programação integrando o Iº Seminário de Museologia e Patrimônio de Ilhéus, promovido pelo Instituto Nossa Senhora da Piedade em comemoração aos seus 100 anos de criação e aos 25 anos de construção do Museu da Piedade de Ilhéus.

O seminário acontece na Biblioteca Municipal Adonias Filho, na Praça Castro Alves, no centro da cidade, e conta com a parceria do IPAC, da Rede de Museus e Pontos de Memória do Sul da Bahia, da Prefeitura Municipal de Ilhéus, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da Secretaria Municipal de Cultura e apoio do Fundo de Cultura da Bahia. (mais…)

Ministério Público se diz perplexo com revogação da prisão de Paulo Bernardo

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Paulo Bernardo deixa a prisão. Foto O Globo.
Paulo Bernardo deixa a prisão. Foto O Globo.

Os procuradores que integram o grupo de trabalho responsável pela Operação Custo Brasil disseram estar perplexos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que revogou a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso na Polícia Federal em São Paulo desde a última quinta-feira. Eles garantiram, porém, que as investigações vão continuar e lutarão para que a Procuradoria Geral da República (PGR) reverta a decisão.

“O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho”, diz a nota do órgão.

or meio de nota à imprensa, o MPF disse que o ministro não ouviu e suprimiu instâncias ao tomar sua decisão. “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro”, diz a nota do órgão.

A nota, que é assinada pelos procuradores Silvio Luis Martins de Oliveira, Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta, diz ainda que o grupo fará todos os esforços para que a  PGR busque reverter a decisão. “De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento”, dizem os procuradores na nota.

Prefeitura de Itabuna divulga resultado final das provas do concurso público

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concursopublico-full-2016

A Prefeitura de Itabuna divulgou nesta quarta-feira, dia 29, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (http://ww.funcab.org), o resultado final da Prova Discursiva e da Prova de Títulos e a respectiva homologação.

Nesta quinta-feira, dia 30, sairá o resultado final do concurso público para provimento de cargos também com a homologação pelo prefeito Claudevane Leite e a publicação no Diário Oficial do Município. A contratação vai se dar de acordo cronograma da Secretaria Municipal da Administração por meio do Departamento de Recursos Humanos.

Baixe o pdfs:

Edital Itabuna – Final Certame 2

Edital Itabuna – Final Discursiva 2

Edital Itabuna – Final Títulos 2

Prefeitura de Itacaré divulga programação do São Pedro 2016

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Itacaré.
Itacaré.

Fechando o circuito das festas juninas em Itacaré, que se iniciou com o Santo Antônio no bairro novo, passando pelo São João nos bairros do Marimbondo e Porto de Traz, a prefeitura de Itacaré realizará festejos de São Pedro nesta sexta-feira (01) e neste sábado (02). O evento acontecerá na Praça São Miguel a partir das 21 hs.

Confira a programação completa:

Dia 01 de Julho (sexta-feira):
Chinelado da Bahia;
Free Som;
Adelmário Coelho.

Dia 02 de Julho:

15hrs – Desfile do 02 de Julho – Saída da Praça do Canhão.

21hrs: Banda Circuito Fechado, Dupla Edu Ribeiro e Rafael e Banda X10

*Informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Itacaré

Condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

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Em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade no país subiu de 90 mil para 622 mil. Arquivo/Agência Brasil.
Em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade no país subiu de 90 mil para 622 mil. Arquivo/Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.

A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adeque.

Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício.

Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar  os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado. (Estadão)