Autor: Jamesson Araujo

Por meio de nota de esclarecimentos enviada ao Blog Agravo, o Prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá) negou veementemente que tenha apoiado a chapa 1 na eleição do Sinsepi conforme divulgamos, com informações da chapa 2.

Na nota, o prefeito considera que a afirmação irresponsável foi criada por grupos políticos escusos, com interesses em dominação de sindicatos, somente com a intenção de confundir a opinião pública. E afirma que nem ele, nem o prefeito licenciado Jabes Ribeiro, interferiram em qualquer processo eleitoral dessa ordem.

“Como é do conhecimento de todos, o Governo de Ilhéus não interfere em disputas sindicais, uma vez que essas são instituições que têm como fim precípuo a defesa da classe trabalhadora, não sendo legítima a interferência do empregador.  O governo municipal se manteve sempre imbuído pelo espírito de diálogo com a classe trabalhadora, tendo adotado uma série de providências para facilitar a comunicação com os sindicatos dos servidores, numa demonstração de respeito ao princípio democrático de direito”, diz a nota.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 11, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Oi Móvel SA pedindo que a Justiça, em caráter liminar, determine que a empresa disponibilize de forma clara para os usuários detalhes a respeito de promoções e ofertas. A ACP pede ainda que a Oi explique o período exato da promoção, como se dará a renovação, o valor e “qualquer outra informação que possa ser motivo de conflito”. Joseane Suzart requer também que, antes da contratação, a Oi informe aos consumidores todas as condições relativas ao serviço, com destaque para valores de preços e tarifas aplicáveis com e sem promoção; datas e regras de ajuste, valores de aquisição, instalação e manutenção dos serviços e equipamentos.

Na peça, a promotora de Justiça solicita ainda que fiquem explícitas para o consumidor informações quanto a restrições à utilização dos serviços, limites de franquia, velocidades de conexão, viabilidade de instalação e prazo de permanência, bem como períodos e valores de multa em caso de rescisão contratual. A ACP tomou por base uma investigação do MP que revelou a existência de diversos casos de cobrança de “tarifas de renovação de promoção” que não teriam sido informadas com clareza para os consumidores, bem como outras irregularidades no que toca a tarifas “não combinadas previamente”. A promotora de Justiça frisou a importância da tutela antecipada, vez que “vários consumidores, ainda não contratantes do serviço, poderão efetuar a adesão atraídos por propaganda enganosa, estando sujeitos a sofrerem os efeitos maléficos resultantes das práticas abusivas impostas pela acionada”.