Autor: Jamesson Araujo

Anatel diz que Oi deve mais de R$20 bilhões para agência

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou no final da quinta-feira que o grupo de telecomunicações em recuperação judicial deve à autarquia mais de 20 bilhões de reais em multas e outras obrigações.

A operadora, que fez pedido de recuperação judicial em junho, está tentando conseguir permissão para trocar parte das multas por obrigações de investimentos em sua própria rede, em um caso que está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Anatel, a Oi deve 14,5 bilhões de reais em multas e mais 5,6 bilhões em créditos tributários e “de outras naturezas”. Os valores, atualizados até 11 de outubro, não incluem “encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em dívida ativa (10 por cento do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20 por cento do principal)”, acrescentou a agência. A agência afirmou ainda que os valores não são os mesmos apresentados pela Oi no pedido de recuperação judicial.

A autarquia disse também que fez pedido para ser excluída da lista de credores apresentada pela Oi no processo de recuperação judicial, entre outros motivos porque dívidas públicas federais “estão sujeitas a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”. (Reuters Brasil)

 

Consórcio Público será tema de Seminário Novos Gestores da Amurc

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Programado para acontecer na 3ª semana de Novembro o “Seminário Novos Gestores Públicos”, de iniciativa da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc vai debater entre seis temáticas, “Consórcio público como instrumento para o atendimento às demandas municipais”. O evento destinado aos prefeitos eleitos será realizado em Ilhéus entre os dias 22 e 23 com o propósito de orientar os gestores para desenvolver uma administração eficiente.

O consórcio público é uma parceria institucional jurídica entre os entes federados que permite aos municípios, ganho de escala e melhoria da capacidade técnica. É uma modalidade de associação que compõem a administração indireta com objetivo de contribuir para o planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou prestação de serviços públicos.

No Sul da Bahia, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul – CDS-LS, composto por 16 municípios foi criado em maio de 2013 e já realiza atividades como fiscalização ambiental compartilhada e tem projetos aprovados como o de regulação fundiária, que já começa funcionar no próximo mês, ambos com apoio financeiro do governo do Estado.

A atividade conta com o apoio da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (Fecbahia), que atualmente é presidida pelo prefeito de Serrinha, Osni Cardoso. De acordo com ele, o consórcio é a novidade para a gestão pública, pois possibilita a otimização e captação de recursos para os municípios. “Sem a adesão a modalidade de consórcio será inviável para os governos municipais prestarem os serviços essenciais e de qualidade para a população”, avaliou o gestor.

Petrobras reduz preço da gasolina e do Diesel

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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira a redução dos preços. “O Grupo Executivo de Mercado e Preços, em sua primeira reunião, decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% (média Brasil) e da gasolina em 3,2% (média Brasil) na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado, dia 15/10”. É a primeira vez que isso ocorre desde 2009. Em junho daquele ano, o preço da gasolina caiu 4% e o diesel teve redução de 15%.

Governo prepara medida que torna regime fechado mais severo

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O Ministério da Justiça está preparando uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para detentos condenados por corrupção ativa e passiva ou que tenham cometido crimes graves com uso de violência.

O projeto de alteração da Lei de Execução Penal tem o apoio do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e está sendo formulado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A proposta deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano. O governo tem como objetivo manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves. Segundo o Planalto, a justificativa para a mudança é que, na regra atual, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando presas pelo mesmo períodos que o infratores de crimes mais graves.

A punição mais dura para praticantes de crimes de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata das dez medidas contra a corrupção.

PM evita execução prendendo o atirador

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sirene-da-policia-nova1A polícia militar de Itabuna conseguiu evitar um homicídio após apreender o celular de um bandido, na quarta à noite, no bairro Santa Inês. O telefone estava com Caio Felipe Almeida, detido por uma guarnição da Rondesp.

Nele havia mensagens determinando a execução de um homem. A ordem era para que o crime fosse executado naquela noite. Além do celular, os PMs encontraram com o bandido uma pistola 9mm com 14 balas.

O alvo que ele deveria eliminar estava no bairro Antique, de acordo com as mensagens. No momento em que foi preso, na praça do Santa Inês, Caio Almeida esperava a chegada de um comparsa.

Caio é um velho conhecido da polícia. Em sua folha corrida constam passagens por tráfico de drogas e roubos cometidos em Itabuna e na zona rural de Arataca. ( A Região)

Bebeto reúne prefeitos e vice-prefeitos eleitos para discutir liberação de emendas

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O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) promoveu um encontro nesta quinta-feira com alguns dos seus prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2016 para reafirmar o compromisso do seu mandato no Congresso para fortalecer as administrações municipais dos novos gestores.

Acompanhado no núcleo técnico do seu gabinete, Bebeto discutiu sobre a situação política e econômica nacional com o objetivo de orientar as gestões de seus prefeitos aliados para enfrentar o momento de crise econômica.

No encontro, Bebeto fez um levantamento da atual situação orçamentária de cada cidade e fazer um diagnóstico para encontrar os melhores caminhos para as emendas parlamentares que Bebeto destinará aos municípios este ano.

O encontro teve a presença da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que também se comprometeu em contribuir com as administrações. O evento reuniu o prefeito reeleito de Mulungu do Morro, Fredson, os novos prefeitos Professor Leo (Barra do Rocha), Suka Carneiro e seu vice Jailton (Ubaitaba), Elmo Vaz (Irecê), Batista e o vice Carlos (Pintadas), o ex-prefeito de Floresta Azul, Garrafão, que elegeu a esposa Gicélia, além de Nildo Som (vice-prefeito de Uma, que também representou o prefeito Tiago de Dejair), Ezequiel Xavier (Guaratinga).

Outros prefeitos da base de Bebeto que não puderam comparecer por estarem em outras atividades participarão de um novo encontro que o deputado promoverá nos próximos dias.

Ilhéus: Polícia Militar apreende drogas no Alto do Rombudo

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Na tarde desta quinta-feira (13), após averiguar informações de ocorrência de tráfico de drogas no Alto do Rombudo, bairro Conquista, a guarnição do PETO 68 abordou em atitude suspeita de Filipe  Mota dos Santos, 18 anos.

Em sua posse, foram encontrados 113 pedras de crack, 17 papelotes de cocaína, 06 buchas de maconha, 01 porção bruta de maconha (10 gramas).

O indivíduo e o material apreendido foram apresentados à 7ª COORPIN para adoção das medidas legais.

Supremo confirma cobrança do ICMS na tarifa de telefonia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser cobrado na tarifa de assinatura básica de telefonia. O imposto é recolhido pelas empresas de telefonia na fatura mensal de cobrança.

A questão chegou à Corte por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de uma decisão da Justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

Por 7 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o Supremo entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado.

Votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Abastecimento é interrompido em bairros de Ilhéus nesta quinta-feira (13)

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A Embasa informa que o abastecimento de água foi temporariamente interrompido, nesta quinta-feira (13), nos seguintes bairros de Ilhéus: Alto da Barra/ CSU, Alto Nerival, Alto Soledade, Aritaguá, Barra, Centro Industrial, Iguape, Jardim Savóia, Novo Ilhéus, São Domingos, São José, São Miguel e Sambaituba. A interrupção ocorreu devido a alterações na qualidade da água bruta, afetada pelas chuvas dos últimos dias. Técnicos estão trabalhando para corrigir as mudanças nos aspectos físico-químicos da água e a previsão é que o serviço seja normalizado gradativamente nas próximas 24 horas. Haverá compensação no fornecimento de água pelo mesmo número de horas que o serviço ficou interrompido. 

Novo teste para detectar o zika vírus recebe registro da Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro para mais um teste rápido para detectar o zika vírus. Com a autorização, o produto poderá ser fabricado e distribuído pelo laboratório público do Estado da Bahia (Bahiafarma).

O registro na Anvisa permite que a Bahiafarma produza e distribua o teste a partir do antígeno NS1. Com o exame rápido, é possível identificar se o paciente tem o zika vírus no organismo– independente de quanto tempo está infectado– ou se a pessoa já teve o vírus. Segundo o laboratório, essa possibilidade não existia em outros métodos de diagnóstico existentes no mercado.

Com maior rapidez no resultado, o tratamento pode ser iniciado imediatamente, bem como se tornar mais eficaz, pois o contágio pode ser confirmado assim que surgem os sintomas da doença. No primeiro semestre deste ano, outro teste rápido foi lançado. Porém, a iniciativa podia detectar os anticorpos no organismo por volta de cinco dia após a infecção pelo vírus.

A Bahiafarma é o primeiro laboratório público do País a desenvolver e registrar o teste rápido Zika NS1. Em relação a outros países, a entidade informou que há interesse no produto brasileiro, pois poucos fabricantes têm a tecnologia, e o preço é considerado atrativo por serem testes “de alta qualidade a preços muito competitivos”.

De acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde da Bahia, o Estado registrou cerca de 55 mil casos suspeitos de zika vírus, somente este ano, em 357 municípios baianos.