A Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e da Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com a colaboração da Controladoria Geral da União, deflagraram, nesta terça-feira (28), uma operação contra foragidos da Justiça. Traficantes, homicidas e assaltantes são procurados em toda a Bahia.
Policiais militares e civis, além de equipes da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP, estão à procura de criminosos que possuem mandados de prisão em aberto.
Uma análise foi realizada pelas inteligências das instituições envolvidas na operação e mapeou possíveis endereços dos criminosos.
O governo federal aumentou a validade para receituários médicos ou odontológicos sujeitos a prescrição e de uso contínuo. As receitas vão valer até pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19.
A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (28), não autoriza o aumento de prazo para as receitas de remédios sujeitos a controle sanitário especial.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um dos artigos da lei, impedindo que outra pessoa retirasse os medicamentos para pessoas de risco.
A lei foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.
A Diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC) vem a público repudiar a ação da Secretaria de Saúde de Ilhéus frente ao descaso no tratamento dos pacientes com Covid-19 no município.
Assim como o presidente Jair Bolsonaro, denunciado mais uma vez na Corte Internacional de Haia por ignorar orientações técnicas no combate ao coronavírus, a Secretaria de Saúde de Ilhéus e a Prefeitura vêm adotando uma necropolítica na cidade. Entende-se o termo necropolítica a partir do conceito desenvolvido pelo filósofo e professor universitário camaronês Achille Mbembe, que o atribui ao Estado que escolhe quem deve viver e quem deve morrer.
Primeiro, podemos citar as amplas críticas feitas pela Secretaria de Saúde à UESC, quando a mesma em uso de sua autonomia decidiu pela suspensão das aulas em março, no início da pandemia. Posteriormente, foram múltiplas as recomendações feitas pelo Comitê de Crise da UESC, do qual a ADUSC faz parte, e pelo Consórcio do Nordeste sobre a reabertura do Comércio em Ilhéus, durante a ascensão exponencial de casos de Covid-19 na cidade, que até mereceu uma ação do Ministério Público para frear um desastre maior. Recomendações que foram ignoradas na maioria das vezes. Além disso, a estratégia de morte adotada pela Secretaria é visível na mudança da apresentação dos dados nos Boletins Diários sobre os casos da doença em Ilhéus, a inconsistência dos dados locais com os da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) e o forte indício de subnotificação por falta de testes.
Diante dessas observações, é absurdo pensar que a subnotificação é provocada intencionalmente pela Secretaria? Um caso ocorrido neste domingo (26), com uma professora da UESC, pode exemplificar a postura da prefeitura. Quatro familiares da docente foram ao Centro Covid de Ilhéus, em busca da realização de testes swab. Ela fica em casa com outros quatro membros já confirmados como positivos. Na sede, a Secretaria de Saúde se recusa a fazer os testes em pessoas que não estão com insuficiência respiratória grave. Após uma forte pressão da professora, o médico enfim emite a solicitação para realizar os testes. Porém, na recepção do Centro Covid, um dos exames swab é substituído pelo teste rápido, que tem uma grande possibilidade de falso negativo. Submetido a este teste rápido, um familiar da professora com sintomas e que mora com quatro positivados e mais outras três pessoas com sintomas, recebe o resultado negativo.
Esse caso nos faz refletir sobre a conduta da Secretaria no atendimento aos pacientes que chegam ao Centro Covid. A negação ao exame até o último momento pode ser interpretado como um modus operandi do setor. Por qual objetivo? É para diminuir o número de casos positivos na região e assim permitir a flexibilização de medidas como reabertura de comércio, liberação do acesso às praias e da circulação de ônibus? Quantos mais outros pacientes e cidadãos ilheenses sofreram o mesmo descaso por parte da Secretaria? Até a publicação dessa nota, a prefeitura não deu nenhuma satisfação sobre o caso.
Por fim, reafirmamos nosso posicionamento pelo retorno ao distanciamento social até que se configure um cenário mais seguro para a população. Vidas acima do lucro!
Banhistas decidiram furar a quarentena ir à praia de Atalaia, em Salinópolis, no PA, e tiveram um grande prejuízo nesse domingo (26/7). Um homem que amanheceu no local percebeu que o seu carro, um Audi Q3, de R$ 179 mil, tinha sido encoberto pela maré.
Outro motorista tentou usar sua caminhonete Mitsubishi modelo Triton, no valor de R$ 149 mil, para rebocar o outro veículo, mas também acabou atolado.
Segundo o coordenador da operação em Salinas, tenente coronel bombeiro Helton Moraes, somente no sábado (25) quatro veículos que ficaram atolados na praia quando a maré começou a encher.
Os carros estavam em áreas mais afastadas, de proteção ambiental, onde o solo é quase de argila. O Detran ajudou na remoção dos veículos, mas pelo menos um deles ficou bem destruído e praticamente removido aos pedaços.
A praia de Atalaia é conhecida por permitir a entrada de veículos na areia. Porém, a prefeitura estipulou um horário para o uso do local: só é permitido ficar no ambiente das 7h às 19h. Os banhistas desrespeitaram a regra.
Motociclistas lideraram as indenizações pagas no primeiro semestre deste ano pelo seguro Dpvat, que cobre danos pessoais em acidentes por veículos automotores em vias terrestres. Segundo a Seguradora Líder, que administra o Dpvat, de janeiro a junho, foram pagas 125.395 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo motocicletas, o que representa 79% dos 158.728 benefícios concedidos nesse período.
Do total de indenizações pagas aos motociclistas, 90.581 beneficiaram pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente, 26.686 receberam o reembolso de despesas médicas e suplementares após os acidentes e 8.128 foram destinadas a famílias indenizadas por morte.
O Dpvat pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de cobertura: morte (valor de R$ 13,5 mil), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2,7 mil). A proteção é assegurada por um período de até três anos após o acidente.
Durante a pandemia de covid-19, a Seguradora Líder está disponibilizando canais para que as vítimas deem entrada no seguro sem sair de casa, como a central de atendimento telefônica (4020-1596, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 022 12 04, para outras regiões), além do aplicativo Seguro Dpvat disponível para download na Apple Store ou Google Play.
Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório, pago anualmente pelos proprietários de veículos (carros e motocicletas) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o veículo for isento do IPVA, o seguro Dpvat deve ser pago junto com o licenciamento anual ou com o serviço de emplacamento.
Mauricio recebe apoio de Thiago Braga, Eric Sartório, Caique Peruna, e Sandro Fernandes. Fotomontagem Ascom.
Nas últimas semanas, o pré- candidato a vereador, Maurício Galvão (PSB), registrou inúmeros apoios espontâneos à caminhada ao legislativo ilheense.
Um desses apoios é do jovem empresário Thiago Braga, que desistiu de uma candidatura a vereador para apoiar Maurício.
Thiago é de uma família proprietária rede de açougues em Ilhéus. Outros nomes também já somam ao projeto político, a exemplo de Eric Sartório, Caique Peruna, Sandro Fernandes ” Carioca”..
“Com a dificuldade de fazer pré-campanha, reuniões devido a pandemia, esses apoios espontâneos, são um reconhecimento do nosso projeto para melhorar a vida dos ilheenses”, explicitou Maurício.
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Estado da Bahia vem tomando todas as providências para salvar vidas humanas e proteger a população, sempre em conformidade com as orientações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de médicos e da comunidade científica nacional e internacional.
Desta forma, a Secretaria da Educação da Bahia vem a público reafirmar o compromisso inquebrantável com a preservação das vidas dos estudantes, professores, gestores e servidores, ao passo em que informa o que se segue.
– O retorno às aulas ainda não está definido;
– As aulas só serão retomadas em condições de segurança, em consonância com o restante do país e seguindo as melhores práticas e experiências do mundo, de forma segura e sustentável;
– A definição do momento do retorno às aulas se dará a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado, no tempo adequado e seguindo os protocolos de segurança;
– Os protocolos de segurança e o calendário de retorno às aulas serão debatidos com entidades e instituições pertinentes (UPB, Undime, UNCME, Sinpro, APLB, Sinepe, Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia, Fórum Estadual da Educação, Fórum de Gestores e universidades públicas e privadas, além de representações estudantis, seguindo a prática do diálogo, da colaboração e da construção coletiva.
– A Secretaria da Educação do Estado da Bahia adverte sobre a disseminação de notícias falsas. Um fragmento de documento interno, retirado de seu contexto, está sendo usado para desinformar a população, criando a falsa ideia de retorno iminente às aulas. Tal documento, um exercício meramente hipotético de calendário feito com os professores para construir, conjuntamente, as ‘Trilhas do Saber’, traz expressamente o aviso de que “até que os indicadores de monitoramento da Covid-19 se estabilizem no Estado, não há previsão de retorno” – trecho omitido propositadamente para induzir os leitores a erro.
Por fim, a Secretaria da Educação do Estado reafirma que o Governo da Bahia continua trabalhando para salvar vidas, ao tempo em que conclama a população a permanecer em suas casas e, se precisar sair, que use máscaras, mantendo o distanciamento e as medidas de proteção necessárias.
Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.
Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificadas inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.
Lista de espera
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada e do Programa Universidade Para Todos, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.
Requisitos
Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Programa
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
Por meio do sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), integrado ao Centro Virtual do Sindicato das Autoescolas (Sindauto), terá início nesta terça-feira (28), em Salvador, a primeira turma de aula teórica remota do curso de formação de condutores, com 50 alunos. Durante a semana, as autoescolas que aderiram ao novo modelo deverão anunciar a abertura de novas turmas, na capital e no interior.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no enfrentamento à Covid-19, mas não é obrigatória para os alunos. Aqueles que desejarem aguardar o retorno das aulas presenciais não terão prejuízos econômicos. O prazo do laudo para a primeira habilitação, que era de 12 meses, foi prorrogado para 18 meses.
As aulas virtuais terão que ser validadas pelo Detran-BA. A autoescola deverá enviar ao órgão, em 72 horas, um relatório contendo as seguintes informações: identificação do estabelecimento, data e horários de início e término da aula, registro facial biométrico dos alunos e instrutores, conteúdo oferecido e quantidade de candidatos, com a presença de cada um confirmada virtualmente.
Já para a retomada das aulas e exames práticos, o Detran-BA está finalizando os protocolos de segurança sanitária, que deverão ser seguidos pelas autoescolas. O órgão vai publicar uma portaria com as regras para a reabertura dos estabelecimentos. A previsão é que em 15 dias, no máximo, as atividades presenciais recomecem nos cursos de direção veicular.
A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.
Documentos
A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.
O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.
A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.
Benefício
Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.
(73) 98188 1657
