Autor: Blog Agravo

Moradores de 48 cidades de MG e BA sacarão abono salarial antecipado

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Trabalhadores com carteira assinada de 48 municípios de Minas Gerais e da Bahia afetados pelas enchentes, em dezembro de 2021, terão direito a sacar o abono salarial em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

A medida vale para os municípios reconhecidos em situação de emergência pela Defesa Civil em duas portarias editadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em 10 de dezembro do ano passado. Ao todo, foram 31 municípios em Minas Gerais e 17 cidades da Bahia (clique aqui para ver as cidades).

Com benefício de até um salário mínimo (R$ 1.212), a rodada de 2022 do abono salarial será paga a inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que trabalharam com carteira assinada em 2020 e receberam, em média, até dois salários mínimos.

O dinheiro deveria ter sido pago em 2021, mas foi adiado para este ano por recomendação da Controladoria-Geral da União. O adiamento liberou R$ 7,6 bilhões no Orçamento do ano passado.

Calendário

O ministro do Trabalho e o presidente da Caixa também detalharam o calendário de pagamento do abono salarial de 2022. As datas foram aprovadas na semana passada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Os trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Já para os servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, sendo feito pelo Banco do Brasil.

Tradicionalmente, o abono salarial era pago no ano seguinte ao ano trabalhado ao longo de 12 meses, com cada lote correspondendo ao mês de nascimento do empregado. Agora, o pagamento será feito ao longo de dois meses, com cronograma acelerado. Segundo Pedro Guimarães, a Caixa está preparada para acelerar o fluxo de pagamentos.

“Pagaremos 2 milhões de pessoas por dia. Para quem chegou a pagar 8 milhões de pessoas no mesmo dia na época do auxílio emergencial, não há nenhuma questão aqui. Estamos adiantando em 10 meses o calendário de pagamento anual. Esse é um esforço que nunca foi realizado. Faremos operacionalmente, de maneira segura, sem nenhum problema”, disse o presidente da Caixa.

Confira abaixo as datas de pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março

Consulta

O trabalhador do setor privado poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem a partir de fevereiro. Se o participante é vinculado ao Pasep, pode consultar seu saldo na página Consulte seu Pasep ou ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior) ou para o Alô Trabalhador, telefone 158.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.

Com 30 dias de funcionamento, Hospital Materno Infantil de Ilhéus tem problemas administrativos que podem afetar serviços; gestão nega

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Hospital Materno -Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus.

O Hospital Materno -Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, completou 30 dias de funcionamento na última sexta-feira (07) com mais de 160 partos, e a sensação de tranquilidade administrativa.

Mas a situação nos bastidores é turbulenta com direito a pedido de demissão, atrasos de pagamento de prestadores de serviços, terceirizados, e pagamento de salário abaixo do mínimo aos técnicos de enfermagem podendo ocasionar paralisação dos serviços.

Segundo informações confirmadas por fontes de dentro da unidade hospitalar, a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), gestora do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio (HMIJS), não cumpre diversos itens da convenção coletiva dos trabalhadores. Técnicos de Enfermagem foram surpreendidos ao receber o primeiro pagamento (com valor de R$ 900,00), abaixo do salário mínimo.

“A falta de médico, medicamentos, vem levando pacientes a serem liberados (…) A diretora da Maternidade, Aline, disse que montou equipe competente trazendo pessoas de Salvador, por que ela não tem síndrome da Gabriela”, explicitou uma das fontes.

A declaração da diretora Aline Costa teria gerado descontentamento nas poucas pessoas de Ilhéus que trabalham no gerenciamento da unidade hospitalar. Coincidentemente, em reunião recente da gestão do hospital, o médico Antônio Augusto, diretor médico, pediu exoneração.

A saída de Antônio Augusto, gerou muita preocupação, já que ele vinha realizando plantões de até 20 horas para suprir a falta de médicos na unidade. Por meio de Whatsapp, o Blog Agravo tentou falar com o médico Antônio Augusto pelo número com finais 3240. Até o fechamento da matéria, não houve resposta.

Informações chegadas e confirmadas pelo Blog Agravo, dão conta de que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores foi acionada para averiguar as denúncias realizadas pelos prestadores e funcionários do hospital.

O que diz a Direção do Hospital:

Por meio da assessoria de comunicação, a direção do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, negou os fatos narrados acima, afirmando que todos os pagamentos de fornecedores estão em dia e no prazo pactuado com cada empresa terceirizada de prestação de serviço.

Em relação aos técnicos de enfermagem, a gestão informou que o valor já foi corrigido, com alteração no edital de seleção pública.

Questionada sobre as declarações de Aline Costa, a assessoria encaminhou um documento com a mensagem da diretora a equipe do hospital, negando que ela tenha explicitado tais colocações.

Sobre a saída do diretor médico, Dr. Antônio Augusto, complementou que se trata de uma decisão pessoal, não cabendo à direção do hospital responder.

Policiais Civis iniciam a segunda fase da Operação Padrão na Bahia

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Dando continuidade à mobilização pela regulamentação do Salário de Nível Superior e reestruturação da carreira policial no estado, os Policiais Civis da Bahia, com a liderança do Movimento Juntos Mais Fortes, deflagram nesta segunda – feira (10), a segunda fase da Operação Padrão.

Nesta etapa, o Escrivão de Polícia não deverá conduzir, realizar flagrantes, interrogatórios ou oitivas sem a presença do Delegado de Polícia. Além disso, o servidor não será obrigado a elaborar relatórios e portaria.

A Operação Padrão teve início no último dia 01 de janeiro, na ocasião os servidores sairão dos grupos funcionais, a partir de então, não estão fazendo uso de seu aparelho celular e dados móveis para exercerem suas funções na Policia Civil.

Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC, salienta a adesão da categoria ao ato como demonstração e unidade dos servidores.

“Chegamos a segunda etapa da mobilização, o primeiro ato da Operação Padrão foi um sucesso, com a participação ativa dos colegas, demonstrando unidade e comprometimento do policial civil com a luta”, disse o líder sindical.

“Nesta segunda fase, o colega escrivão não deverá de maneira nenhuma, conduzir, realizar flagrantes, interrogatórios ou oitavas sem a presença do Delegado de Polícia. Vale lembrar que essas não são funções desses colegas, mas que infelizmente acabam fazendo isso. Mais uma vez pedimos que o Governo do Estado abra um diálogo conosco, isso não ocorrendo daremos sequência a Operação Padrão e outros atos para que o nosso pleito seja atendido, que é a justa valorização de nossa concluiu Lopes.

Fonte: ASCOM – SINDPOC

Decreto reduz para 3 mil pessoas o número máximo de público em eventos e estádios na Bahia

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Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.

De acordo com o governador, dois parâmetros foram determinantes para a decisão. “Estamos lidando com uma situação de pré-colapso nas emergências municipais, UPAs, postos de saúde e nas emergências dos hospitais estaduais, assim como uma verdadeira explosão do número de casos ativos. Estamos lidando com essa pandemia desde março de 2020 e, com a experiência desse tempo, ficou comprovado que toda vez que se restringe o contato, restringimos o contágio. Esperamos que essa medida sirva de alerta também para quem organiza eventos, que passem a exigir o atestado de vacinação com maior rigor”, afirmou.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Serão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estenderá para bares e restaurantes que, a partir de agora, devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

“É importante que todos ajudem, comerciantes, donos de bares e restaurantes, que exijam o uso de máscara e o comprovante de vacinação para entrada em seus estabelecimentos. Dessa forma, vocês estarão protegendo a saúde das pessoas e também os seus negócios, sua atividade econômica. Se todo mundo ajudar, a gente sai dessa situação rapidamente”, acrescentou Rui.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos na Bahia já ultrapassa a marca dos 4 mil, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

O governador falou também sobre a possibilidade de ampliação dos leitos de UTI na Bahia. “Nós estamos ampliando os leitos para Covid nos hospitais existentes, o Espanhol, Metropolitano e Couto Maia, e também para receber pacientes graves de H3N2. Estamos separando alas diferentes para atender os infectados dessa doença [H3N2] que tem crescido muito também e é muito contagiosa”, disse.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Tereza Paim, e da Casa Civil, Carlos Mello, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.

Variante Ômicron é detectada na Bahia

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O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) detectou, por meio de sequenciamento genético, doze amostras da variante Ômicron no estado. Esse total representa 12,5% dos 96 sequenciamentos realizados em amostras coletadas no mês de dezembro. Além da identificação da Ômicron, foram detectadas 81 amostras da variante delta e as outras três não foi possível realizar a análise.

Os casos foram identificados em residentes de Salvador, Guanambi, Seabra, Camaçari, Madre de Deus e São Francisco do Conde. São sete homens e cinco mulheres, sendo o mais novo de 14 anos e o mais velho com 41 anos. Dos sete casos registrados na capital baiana, apenas um era residente, sendo os demais tripulantes de navios.

A Secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que embora a Ômicron ainda não seja a maioria dos casos, este é um cenário em que a atenção deve aumentar. ”Estamos vendo nos dados uma elevação do número de positivos Covid. Nós vínhamos com uma média de 2 mil casos ativos. Passamos agora a 4.467”, afirma. Ela ainda pontua que medidas restritivas poderão ser adotadas.

Tereza Paim também reforça para a necessidade de se completar o esquema vacinal contra a Covid e de se manter medidas de proteção como uso de máscaras e distanciamento físico.

A escolha das amostras para o sequenciamento é baseada na representatividade de todas as regiões geográficas do estado da Bahia, casos suspeitos de reinfecção, amostras de indivíduos que evoluíram para óbito, contatos de indivíduos portadores de variantes de atenção (VOC) e indivíduos que viajaram para área de circulação das novas variantes com sintomas clínicos característicos.

Reconhecido como a 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, o Lacen-BA analisou amostras de mais dos nove Núcleos Regionais de Saúde. O Lacen-BA já realizou mais de 1600 exames de sequenciamento genético do vírus da Covid-19.

Vídeo:

Ilhéus: Moradores do Distrito de Castelo Novo denunciam situação da estrada que inviabiliza transporte público

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Erosão ocasionada pela chuva vem aumentando na estrada de Castelo Novo. Foto Luciana Del Rey.

Moradores do distrito de Castelo Novo e motoristas que transitam pela estrada de acesso à localidade, reclamam dos buracos e uma erosão que impede ônibus de entrar na comunidade.

Segundo informações, até a última sexta-feira apenas moto passava pelo local da erosão ocasionada pela chuva. Moradores realizaram mutirão, e conseguiram fechar algumas valetas liberando o tráfego de veículos pequenos.

Quem precisa pegar ônibus urbano, depende de carona ou tem que andar uma certa distância até o entrocamento da BA 262, Rodovia Ilhéus-Uruçuca.

O Blog Agravo entrou em contato com órgão da prefeitura responsável pela manutenção das estradas dos distritos, mas não houve resposta.

Governador anuncia alterações em decreto que permite shows e eventos na Bahia

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O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia e medidas para conter a disseminação da Covid-19 será atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

O governador Rui Costa anunciou que se reúne, ainda nesta segunda-feira (10), com a equipe de governo para definir os detalhes das novas restrições, mas adiantou que entre as mudanças estará a redução da capacidade máxima de público em eventos em todo o estado, que atualmente é de 5 mil pessoas.

As mudanças, segundo o governador, são necessárias diante do crescimento acelerarado de novos casos de Covid-19. “Passamos de 4 mil casos ativos; em dezembro, esse número estava próximo de 2 mil. Por isso, precisamos estabelecer novos parâmetros e novas restrições. Vamos ter que restringir, pois os números dispararam e são 300 pessoas internadas em UTI. O Brasil vive um novo surto e vamos ter que dar um passo atrás”.

O anúncio foi feito pelo governador antes de iniciar o evento de assinatura das ordens de serviço do novo Hospital Ortopédico da Bahia (HOBA) e do Centro de Educação, Inovação e Formação da Bahia (Ceinfor), que serão construídos no bairro do Cabula, em Salvador.

Áudio: 

Decreto reduz para 3 mil pessoas o número máximo de público em eventos e estádios na Bahia

 

Doria aposta que Bolsonaro não irá ao segundo turno: “Se autodestrói”

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Governador de SP. João Doria, e o presidente Bolsonaro.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo e pré-candidato tucano à Presidência da República, afirmou em entrevista ao programa Canal Livre, na noite do último domingo (09), que não acredita em uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nenhuma pesquisa antecipa resultado, ela revela apenas o retrato momentâneo. Mesmo com 20% ou 25% nas pesquisas, não acredito que Bolsonaro vá para o segundo turno, o vejo em declínio. Ele se autodestrói, é o seu maior adversário”, afirmou Doria.

O pré-candidato a comandar o Palácio do Planalto também ressaltou que o trabalho da ‘terceira via’ será de dialogar com a sociedade civil e diminuir seu número de representantes.

“Haverá um juízo para se encontrar a melhor via. Em junho vamos ter essa concretude para que a terceira via possa ser expressada em um ou dois candidatos. Lembrando que Ciro Gomes (PDT) será candidato até o final”, ressaltou o governador.

Confira a entrevista na íntegra:

Parte 1

Parte 2:

Veja as tabelas estaduais de pagamento do IPVA 2022

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Com o início de um novo ano, começa também um novo ciclo de pagamento de impostos. Entre as cobranças, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributo estadual cobrado pela posse de veículos automotores circulando em estradas e rodovias.

Por ser de arrecadação estadual, cada unidade federativa (UF) define o próprio calendário de vencimento. O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e ao ano de fabricação do veículo, e também o estado onde o veículo está registrado.

Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto para quem opta pela parcela única. Para contribuintes que pretendem dividir o imposto, o parcelamento varia entre três e seis prestações.

Confira abaixo o calendário para o pagamento do imposto em cada um dos estados e o Distrito Federal:
(Clique nos estados para ver o conteúdo)

Região Norte

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.