Autor: Blog Agravo

Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

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Receita Federal
A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Palestra sobre sucessão em empresas familiares acontece em Ilhéus dia 20

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Palestra acontece na terça-feira (20)

Na próxima terça-feira (20), a partir das 19h, no auditório da Academia de Letras de Ilhéus, acontecerá uma palestra inédita sobre governança de empresas familiares de pequeno e médio porte. Com o tema “Passando o bastão – a família e a empresa na troca de gerações”, a Legado Consultoria traz aos ilheenses uma nova forma de perpetuar empresas e instituições através da governança empresarial.

A governança empresarial familiar visa acomodar os interesses da família e do negócio nas empresas familiares buscando diminuir o conflito entre herdeiros e administrar os interesses familiares através da proteção à família, preservação da propriedade e perpetuidade dos negócios. E por meio de organização do patrimônio societário e imobiliário familiar, planejamento da sucessão familiar e implementação da governança familiar essas metas podem ser alcançadas.

A palestra já aconteceu em Salvador e foi sucesso de público. De acordo com Indira Domingues, advogada e uma das palestrantes do evento, “Essa é uma excelente oportunidade para conversar e esclarecer dúvidas sobre o patrimônio familiar, cláusulas e regimes de bens em empresas familiares”. As inscrições online para o evento podem ser realizadas através do endereço https://linktr.ee/legadoconsultoria até a segunda-feira (13). Interessados em participar podem também entrar em contato através do número 73-99961-3106.

Levantamento alerta para consumo de álcool no país

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Mais de dois milhões de brasileiros têm traços de dependência da bebida alcoólica (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O índice de consumo de álcool no Brasil é mais alarmante do que o do uso de substâncias ilícitas, segundo o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa revelou que mais da metade da população brasileira de 12 a 65 anos declarou ter consumido bebida alcoólica alguma vez na vida.

Cerca de 46 milhões (30,1%) informaram ter consumido pelo menos uma dose nos 30 dias anteriores. E aproximadamente 2,3 milhões de pessoas apresentaram critérios para dependência de álcool nos 12 meses anteriores à pesquisa.

O levantamento que ouviu cerca de 17 mil pessoas com idades entre 12 e 65 anos, em todo o Brasil, entre maio e outubro de 2015, é apontado como um dos mais completos por sua abrangência. Pesquisadores da fundação afirmam, inclusive, que os resultados são representativos inclusive de municípios de pequeno porte e de zonas de fronteira. (mais…)

Uefs divulga lista de convocados na 4ª chamada pelo Sisu 2019.2

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UEFS

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) divulgou a lista de aprovados na quarta chamada da instituição pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.2. O sistema, que utiliza como critério as notas obtidas através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgou o resultado na quarta-feira (7).

A matrícula dos alunos convocados será na próxima segunda-feira (12), no Anfiteatro (módulo 2) do campus universitário, com horários específicos para cada curso. A Uefs disponibilizou vagas para 13 cursos de graduação.

As informações de cronograma e documentação estão disponíveis no site da universidade.

CMO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

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Relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), define teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Segundo sorteio da Mega-Sena dos pais pode pagar R$ 2 milhões hoje

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Apostadores fazem fila em casa lotérica.

A Caixa Econômica Federal realiza hoje (8) o segundo sorteio da Mega-Semana dos pais. O concurso 2177 da Mega-Sena vai pagar prêmio estimado em R$ 2 milhões a quem acertar as seis dezenas sorteadas.

Geralmente ocorrem dois concursos da Mega-Sena por semana: nas quartas-feiras e nos sábados. Na semana do dia dos pais, no entanto, serão três sorteios. O primeiro ocorreu na terça-feira (6) e pagou R$ 30 milhões a uma única aposta vencedora. O segundo, ocorrerá nesta quinta e, no sábado (10), haverá mais um sorteio.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

A Mega-Sena paga prêmios aos acertadores de 4, 5 ou 6 números sorteados, dentre as 60 dezenas disponíveis no volante de apostas.

Para concorrer ao prêmio milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

*Com informações da Agência Brasil

Sindicatos fazem proposta ao governo para retorno de afastados à Prefeitura

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Assembleia realizada na APPI/APLB

A APPI/APLB aguarda até a próxima sexta-feira (09) a resposta da Prefeitura de Ilhéus a uma proposta feita pela entidade ao prefeito Mário Alexandre para que todos os trabalhadores do período de 83/88, afastados por ele via decreto, em 7 de janeiro, sejam imediatamente reintegrados ao serviço público.

Osman Nogueira, presidente da APPI, explica que, em contrapartida, os sindicatos que representam os servidores públicos municipais – dentre eles a APPI/APLB – aceitariam devolver parte do que a justiça bloqueia de recursos públicos para pagamento de precatórios. “De um milhão e 700 mil reais destinados a esta finalidade, devolveríamos 400 mil à Prefeitura, todo mês”.

O sindicalista informa que este abatimento chegou a ser feito por alguns meses. Mas, agora em julho, o acordo foi desfeito com o TRT e a Prefeitura passou a repassar integralmente o valor total, sem o abatimento inicialmente proposto. ”A gente aceita voltar a repassar. Mas os trabalhadores afastados retornam imediatamente as suas funções”, destacou. Na quarta-feira (07) à tarde, durante uma assembleia realizada na sede da APPI, os dirigentes sindicais apresentaram detalhadamente aos servidores atingidos pelo decreto a proposta encaminhada ao governo.

Competição busca soluções para cadeia produtiva do chocolate

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Chocolate

Com o tema ‘Como produzir e vender mais chocolate?’, o Desafio Semeando Soluções acolhe projetos de estudantes ou profissionais de qualquer área, maiores de 18 anos, com foco no aperfeiçoamento da logística, produção e exportação do chocolate no contexto regional da Costa do Cacau.

As inscrições para o desafio estão abertas até o dia 20 e podem ser feitas neste link. As duas melhores soluções ganharão vagas para o programa Empretec do Sebrae (valor do programa é de R$1 mil). Já as terceira e quarta colocações garantem vagas para o programa Liderar Futuro.

Iniciativa do Governo do Estado, com execução da Liga Universitária de Empreendedorismo, da Associação de Startups da Bahia e da Junior Achievement, a competição integra a programação do Salão de Empreendedorismo, que será realizado pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no Teatro Municipal Candinha Dórea, em Itabuna, no próximo dia 27. Mais informações estão disponíveis no regulamento.

Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões.

Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. (mais…)

Prefeitura de Teixeira de Freitas abre concurso para níveis fundamental, médio e superior; salários chegam a R$ 10.378,20

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Imagem Ilustrativa.

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, está com inscrições para concurso público com vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 998 e R$ 10.378,20.

Foram disponibilizados 5 editais. Todos podem ser consultados no site da MSM Consultoria, organizadora do certame. Há oportunidades para cargos como agente de combate a Endemias, advogado, área administrativa e operacional, área educacional e área de saúde, com 20h a 40h semanais.

A taxa de inscrição custa entre R$ 49 e R$ 150. Os candidatos terão até o dia 22 de agosto para realizar a inscrição, também pelo site MSM Consultoria.

A data da prova está prevista para 22 de setembro, com questões objetivos de múltipla escolha.