Autor: Blog Agravo

Bahia: Deputado Estadual é condenado à perda do cargo por fraude em licitação

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Carlos Robson Rodrigues da Silva e mais um envolvido tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foram condenados ao pagamento da multa civil de R$20.000,00.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa/BA Carlos Robson Rodrigues da Silva, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$20.000,00 e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.

Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60.000,00. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.

Condenação pelo TCM – De acordo com a Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais de licitações feitas por órgão municipal devem ser obrigatoriamente publicados no diário oficial do estado. Em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre o caso (processo TCM nº 65.992/06), entendeu-se que o elevado montante dos serviços contratados indicava a necessidade de haver uma ampla divulgação do edital também em jornais de grande circulação. Porém, a concorrência só foi publicado no diário oficial do município, restringindo a sua publicidade e visibilidade. Para o TCM, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa de R$5 mil, ele “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”.

Condenações – A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, perda da função pública caso ainda estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a R$20 mil. Quanto ao deputado Estadual Carlos Robson, a suspensão dos direitos políticos acarreta também a imediata perda da filiação partidária, o impedimento do candidato ser diplomado e a perda do cargo de deputado Estadual.

Partiu Estágio oferece 49 vagas para estudantes de Ilhéus

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O Governo da Bahia abriu inscrições para o terceiro edital de 2019 do Programa Partiu Estágio, até o dia 4 de outubro. Segundo informações da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), serão 49 vagas para estudantes de Ilhéus que cursam Direito, Administração, Pedagogia, dentre outros cursos de graduação. Universitários de modalidade EaD também podem concorrer às oportunidades de estagiar no serviço público estadual, além de estudantes de cursos presenciais.

No total, são ofertadas 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública na capital e em 40 municípios do interior da Bahia. O contrato de estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública.

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. As inscrições devem ser realizadas através do site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br, onde também está publicado o edital do programa.

Mais informações e marcação de entrevista: (71) 3115-3356 | [email protected]

De olho nos distritos, prefeito faz reunião com secretariado

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Em reunião, prefeito planejou ação para melhorias nas estradas dos distritos.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), realizou uma reunião na noite desta quarta-feira (25) com equipe responsável pela manutenção das estrada vicinais do município. A reunião, segundo informações, foi de adequação para melhorar o ritmo de trabalho.

Segundo informações, três tratores patrol vão ficar direcionadas prioritariamente para os distritos, além de aumentar o ritmo de trabalho. Na reunião foi feita uma avaliação do que já foi realizado, e também um planejamento para execução imediata de melhorias em locais mais críticos.

Nas últimas semanas, dois protestos de moradores de distritos pediam melhorias nas estradas. No distrito de Sapucaieiras, zona sul, os ônibus que realizam transporte público estão apreendidos por populares que exigem melhorias na estrada.

Seis criminosos fortemente armados morrem em confronto com a Polícia

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Fuzis de assalto foram apreendidos durante a operação que deixou seis meliantes mortos. Foto divulgação SSP/Bahia.

Doze assaltantes que pretendiam atacar bancos e carros-forte, no Sudoeste da Bahia, foram interceptados, na quarta-feira (25), por equipes das polícias Militar e Federal baianas, com apoio de unidades de Minas Gerais. Com a quadrilha foram apreendidos fuzis, explosivos, coletes, munições e veículos.

A ocorrência foi iniciada há uma semana quando o grupo passou a ser monitorado. Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, com suporte da PF, seguiram o bando por cidades baianas.

Ontem, na cidade de Encruzilhada, divisa com Minas Gerais, os policiais baianos fizeram aproximação e houve confronto. A quadrilha conseguiu fugir para o estado vizinho e foi perseguida. Na zona rural do município mineiro de Padre Carvalho houve nova troca de tiros entre criminosos e forças de segurança.

Após confronto, os assaltantes Levi Nunes de Araújo, 39 anos, Valmir Silva Lemos, 34, José Mendes de Sá, 36, e outros três ainda não identificados acabaram feridos e não resistiram. O restante da quadrilha fugiu por um matagal.

Com o bando foram apreendidos quatro fuzis calibre 7,62 e 5,56, cerca de 100 explosivos, 1.123 munições, entre elas algumas para fuzil russo modelo AK 47 e metralhadora antiaérea calibre 50, detonadores, estopins, coletes balísticos, três pistolas calibres 9mm e 40, carregadores, quatro veículos modelos Duster Oroch, Onix, Ka e Crossfox, além de capuzes, luvas e R$ 864 em espécie.

“Permanecemos com equipes no local fazendo o cerco para capturar os outros seis assaltantes. Sabemos quem é o líder da quadrilha e vamos chegar nele”, avisou o comandante da Cipe Litoral Norte, major Cis de Paula Bahiense.

Congresso segue Bolsonaro e mantém cobrança de bagagens despachadas

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Nova regra relativa ao tamanho da bagagem de mão, que não pode exceder 55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade, já está em vigor.

O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de hoje (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.

Debates

O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Pedro Tavares se manifesta contra local para construção de presídio em Ilhéus

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Deputado Pedro Tavares.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, hoje (25/09) para se manifestar contra o local, definido pela Prefeitura Municipal para a construção de um presídio pelo Governo do estado, em Ilhéus. Em pronunciamento, Tavares questionou a ausência de debate por parte gestão ao lembrar que a escolha da área, onde será construída o prédio pode impactar de forma negativa no turismo. Conforme publicação no Diário Oficial, em caráter de urgência, o município desapropriou uma área de 165 mil m², à margem direita da BA-262, no trecho Ilhéus-Uruçuca, mesma localidade que abriga o projeto da Estrada do Chocolate, que teria o intuito de fomentar e dar visibilidade a produção do cacau e do chocolate.

“Lamentavelmente não dialogaram com a população sobre o assunto, visto que o lugar, onde será construído o presídio é o mesmo, onde o Governo anunciou a criação da primeira estrada temática da Bahia. Será que não existe mais interesse dos poderes públicos municipal e estadual por esse projeto da Estrada do Chocolate? De fato, é incompreensível que a implantação da penitenciária ocorra nessa estrada, que é a porta de entrada de turistas, que vão poder conhecer a cultura do cacau e do chocolate por meio das fazendas que ficam ao longo da rodovia”, criticou.

O deputado também frisou que a zona norte de Ilhéus “há muito tempo desassistida pelos Governos esperava outro tipo de investimento”. Tavares fez ainda um apelo para que o Governo e a Prefeitura revejam a decisão e definam outro lugar para edificação da penitenciária. O parlamentar frisou também que Ilhéus precisa de um projeto efetivo de desenvolvimento. “Quero muito mais para essa cidade que é tão importante para a história e para economia do nosso estado”, afirmou.

Operação encontra a maior traficante da Bahia escondida em SP

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‘Dona Maria’, como era conhecida Jasiane Silva Teixeira, foi capturada por equipes da Polícia Civil e SI da SSP.Foto divulgação SSP/Bahia.

A maior traficante de drogas da Bahia, Dama de Copas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública foi capturada, nesta quarta-feira (25), na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Jasiane Silva Teixeira, a ‘Dona Maria’, foi alcançada por equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública.

Além da distribuição de drogas, a criminosa tinha envolvimento com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas, entre outros crimes. Natural de Vitória da Conquista, ela comandava uma facção atuante na região Sudoeste da Bahia, com ramificações nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Jasiane fazia parte do Baralho da Secretaria de segurança pública da Bahia.

Possuidora de três mandados de prisão e condenação, Dona Maria será trazida para Bahia onde responderá pela extensa ficha criminal.

“Excelente trabalho de inteligência. É este tipo de resultado que coloca a polícia baiana entre as melhores do Brasil. Parabéns aos policiais civis. A população baiana agradece”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Pesquisa vai nortear implantação do sistema de integração do transporte público

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As estratégias da pesquisa sobre origem e destino de passageiros foram anunciadas na manhã desta quarta-feira (25) em uma coletiva realizada com a imprensa local, no Centro Administrativo. A ação parte da proposta inovadora do prefeito Mário Alexandre, que visa implantar um sistema de integração do transporte público municipal. No encontro promovido pelo Governo do Estado, técnicos da Comap, empresa contratada para realizar o levantamento, apresentaram as fases de desenvolvimento da pesquisa.De acordo com o titular da Superintendente de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), Gilson Nascimento, a participação da população é crucial para que o poder público defina as prioridades, a fim de oferecer melhores condições de trafegabilidade na cidade. Além disso, o diagnóstico obtido após o levantamento, auxiliará o governo nas decisões frente às demandas propostas. Gilson Nascimento salienta que serão realizadas audiências públicas para unificar o plano de mobilidade.

“A pesquisa ajuda o município traçar seu plano de mobilidade, discutindo problemas pontuais, buscando resoluções mais céleres. Os dados adquiridos com base na pesquisa devem colaborar com as informações que buscamos nas comunidades. Nos próximos dias iniciaremos uma discussão sobre o projeto de integração. A partir dessa pesquisa a gestão municipal terá dados reais, que serão tabulados para a tomada de decisão”, afirmou Nascimento.

Plano – Na estimativa de Dilmar Copque, supervisor da Comap, o plano de mobilidade urbana deverá ser concluído no prazo de três meses, e será dividido nas seguintes fases: pesquisa domiciliar (entrevista aos munícipes), pesquisa screen line (realizada no meio urbano – contagem dos veículos que cruzam a cidade em horários de pico e a ocupação visual desses veículos) e pesquisa cordon line (realizada no contorno, verificando a origem da frota flutuante da cidade).

Os pesquisadores utilizarão o contador automático, a fim de extrair o fluxo e a taxa de ocupação dos automóveis.

“Traçar melhorias, aferir internamente o deslocamento dos veículos e melhora a fluidez interna. Os pesquisadores utilizarão o contador automático, a fim de extrair o fluxo e a taxa de ocupação dos automóveis. Uma boa política de mobilidade melhora o transporte público e desestimula o uso de veículos particulares. A matriz de deslocamento vai orientar a tomada de decisão e os dados serão apresentados de forma fidedigna”, explicou o supervisor.

A pesquisa será iniciada na primeira semana de outubro e se estenderá até a segunda quinzena de dezembro, com abordagem em 2 mil domicílios. O plano diretor irá prestar suporte não apenas às áreas de transportes, mas também às áreas correlatas ao uso do serviço coletivo de transporte na cidade. A pesquisa vai investigar o padrão de viagens que as pessoas fazem diariamente, além de levantar dados sobre a finalidade, as características dessas viagens e as características socioeconômicas da população.Copque disse ainda que a pesquisa vai nortear a política de mobilidade durante o período mínimo de 10 anos. O supervisor da Comap também pontua que o levantamento realizado irá identificar se há necessidade de expansão das vias e se deverá serem feitos projetos para manutenção da malha viária da cidade. Além de Ilhéus e Itabuna, as regiões metropolitanas de Feira de Santana e Salvador também foram contempladas.

Na opinião do vereador Gil Gomes, “a gestão do prefeito Mário Alexandre demonstra a preocupação em proporcionar um trânsito com mais segurança. O sistema integrado trará melhorias tanto para gestão quanto para aquelas pessoas que utilizam o serviço público de transporte”. A pesquisa complementar realiza levantamento do uso do solo, caracterização do sistema de transporte coletivo, itinerário das linhas de transporte coletivo e capacidade das vias e pesquisa de velocidade.

Câmara de Ilhéus rejeita vetos do Executivo a três projetos

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Foto divulgação Ascom Câmara.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, realizada na terça-feira (24), o plenário deliberou sobre sete projetos vetados pelo Executivo Municipal. O colegiado rejeitou os vetos ao Projeto de Lei 010/2017, que institui o sistema de acessibilidade às praias da orla do município de Ilhéus denominado ‘Praia para todos’, de autoria do vereador Pastor Matos; PL 015/2017, que estabelece o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, do presidente César Porto e o PL 081/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, do vereador Lukas Paiva.

O Legislativo ilheense manteve os vetos ao PL 013/2017, sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções sobre a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de História, de autoria do vereador Juarez Barbosa e ao PL 014/2017, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados através de Programas dos Governos Federal e Estadual destinado à população de baixa renda comprovada com inscrição no NIS de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Foram mantidos também os vetos ao PL 028/2017, que trata da cobrança individualizada dos serviços de energia elétrica, água e gás no município e ao PL 020/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxa de coleta de lixo aos contribuintes cadastrados no cadastrado único da Secretaria de Desenvolvimento Social, ambos do vereador Ivo Evangelista.

O Poder Legislativo encaminhará expediente ao prefeito nos próximos dias, informando a rejeição dos vetos, que deverão ser promulgados em 48 horas pelo Executivo. Em caso de não promulgação do Executivo, o presidente da Câmara deverá promulgar em 48 horas após o fim do prazo dado ao Executivo.

Pedro Tavares sugere audiência em Itabuna para debater situação do Rio Cachoeira

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Deputado estadual Pedro Tavares ( DEM)

Demonstrando preocupação com a situação do Rio Cachoeira, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), sugeriu hoje (25/09), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia, a realização de uma audiência pública, no município, com o objetivo de discutir a revitalização do curso de água.

O parlamentar enfatizou a necessidade de ações com o intuito de recuperar o ecossistema do rio e medidas de conscientização para a adoção de práticas sustentáveis. Segundo ele, é preciso um esforço conjunto do Governo e das gestões municipais a fim de promoverem um plano de revitalização.

“O rio Cachoeira é um patrimônio histórico da região, serve como referência para a história e geografia de Itabuna, mas, infelizmente, a sua flora está ameaçada. O desmatamento e o esgoto lançado na água tem prejudicado o rio”, lamentou, sugerindo também a participação de especialistas para debaterem o problema.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado José de Arimateia acatou a sugestão e prometeu colocá-la em votação para que o evento seja realizado ainda este ano. O parlamentou lembrou que recentemente esteve em Itabuna, onde discutiu a saúde pública do município e como presidente do colegiado corroborava com a discussão sobre o rio, na cidade.