Autor: Blog Agravo

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

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Imagem Ilustrativa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

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Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

Atendimento

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Retirada extra

Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra.

Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que operam desde as 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Manchas de óleo: Comando unificado encerra situação de emergência no litoral baiano

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(Foto: Saul Gabriel Salomão).

Criado em outubro para o desenvolvimento de ações coordenadas em resposta ao avanço das manchas de óleo no litoral baiano, o Comando Unificado de Incidentes teve o caráter de emergência encerrado na tarde desta quinta-feira (19). As instituições representadas continuarão a se reunir de forma sistemática, subdivididas em Grupo Temáticos (GTs), para ações de pesquisa, monitoramento, e mitigação dos impactos socioambientais das manchas de óleo.

A próxima reunião será realizada no dia 8 de janeiro e terá como principal ponto de pauta a articulação institucional para a realização de um seminário internacional sobre as ações do pós-óleo, com data prevista para março de 2020. “Recebemos propostas de apoio técnico internacional para atuação na limpeza do óleo nos mangues, estuários e em áreas recifais. Levamos as ofertas para análise do Comando Unificado, e, entre elas, a disponibilidade de especialistas da França e Espanha em compartilharem suas experiências conosco”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

“Vamos reunir as demandas de cada instituição representada no comando para estruturamos a realização deste seminário, que visa apontar soluções para as áreas afetadas, monitoramento, pesquisa, e atuação estratégica em caso de desastres futuros”, acrescentou o secretário, que se reuniu com membros do Ministério da Transição Ecológica da França na manhã desta quinta (19).

Dos 32 municípios baianos impactados pelas manchas de óleo, 22 declararam e tiveram reconhecidos o estado de situação de emergência. Até o momento, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) já recolheu 385 toneladas de resíduos, coletados pelos municípios. O material foi transportado para armazenamento temporário em Simões Filho, até a destinação final. Alguns municípios, a exemplo de Ituberá, no sul do estado, reportaram manchas de óleo (pelotas) em suas praias na última semana, com volume significativamente menor.

Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), do Ministério Público do Estado (MPBA), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Marinha, do Brasil, além dos técnicos e gestores da Sema e do Inema.

Morre o empresário Magno Santos

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Magno teve infecção dentaria, foi hospitalizado, mas acabou vindo a óbito.

Faleceu na tarde desta quinta-feira(19) em Ilhéus, o empresário Magno Santos Silva. Por meio de nota de pesar,  o PP – partido Progressista e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, lamentaram o passamento de Magno.

Magno foi vereador na cidade de Potiraguá,  secretário-geral da Amurc e assessor Parlamentar de Jabes Ribeiro, quando deputado federal, e atuou durante muito tempo no marketing político.

 

Lançado em Ilhéus plano municipal sustentável de desenvolvimento

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Um ecossistema voltado para atração de negócios rentáveis, apoiados na implementação de políticas para o desenvolvimento econômico sustentável. Proposta apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde) à empresários, investidores e representantes do Poder Público, na manhã desta quinta-feira (19), no auditório do Edifício Premier.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre participou do lançamento do Programa Sustentável de Desenvolvimento do Município de Ilhéus. O dirigente destacou a importância do pacote contendo seis projetos de lei que versam sobre regulamentação, desenvolvimento de startups, urbanização, isenção e incentivos fiscais para fins tributários a empreendimentos industriais e ao setor de turismo.

“Ilhéus tem um prefeito que busca atrair investimentos. Esse foi mais um passo dentro do processo de reconstrução da cidade, democratizando espaços e dialogando no âmbito público e empresarial. O projeto apresentado visa, principalmente, diminuir impostos para facilitar a vinda de grandes empreendimentos para a cidade”.

Mário Alexandre frisou o índice de emprego crescente na cidade nos últimos dois meses. “Queremos negócios que deem emprego ao nosso povo. Enquanto o índice de desemprego aumenta no país, nossa cidade avançou nos últimos meses com a constatação de trabalho formal com carteira assinada. Sentimento de dever cumprido”.

O projeto agora será encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal. Durante apresentação do plano, Jerbson Moraes, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, explicou que o projeto confere uma perspectiva de crescimento, agregada ao equilíbrio social, econômico e ambiental.

“O projeto está sendo dialogado e construído por várias mãos. O diálogo favorece uma disputa sadia, na qual a grande favorecida é a população. Não é apenas incremento da receita, mas também iniciativas que beneficiem o cidadão ilheense. Estamos dando ao setor produtivo o incentivo para impulsionar as atividades”.

Celeridade – Ao agradecer a confiança depositada durante os últimos seis meses e meio, o titular anunciou seu retorno ao cargo de vereador, já que integra a Comissão de Constituição de Justiça da casa. Lembrou que a volta ao Legislativo garante celeridade e articulação para aprovação do projeto. O advogado Vinícius Briglia assumirá a secretaria.

Projetos – Em setembro último, um grupo da empresa norte-americana Forever Oceans apresentou ao prefeito Mário Alexandre um projeto voltado para a maricultura, cultivo de peixes em mar aberto destinado à exportação. Durante o encontro, o grupo destacou que pretende, por meio da iniciativa, promover a abertura de 100 postos de empregos diretos e outros 300 indiretos na cidade.

No encontro com o prefeito, garantiram que os funcionários contratados terão treinamento em biologia, operações e engenharia, com foco na sustentabilidade. Tudo isso terá investimentos superiores a US$65 milhões de dólares. Camila Berssoni, consultora especial da Delloite Brasil, esteve no evento representando a empresa estrangeira.

“A legislação lançada moderniza a economia para atração de investimentos. O que precisamos agora é montar a logística ideal para a nossa cidade. Está de parabéns o prefeito Mário Alexandre e toda sua equipe pela iniciativa”, destacou Libério Menezes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII).

Sistema Ferry-Boat abre 420 vagas extras do serviço Hora Marcada

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De 27 para 28, o funcionamento será sem interrupção; saída de hora em hora, com viagens extras nos momentos de maior demanda.

O serviço de Hora Marcada, específico aos condutores de veículos no Sistema Ferry-Boat conta, desde a última terça-feira (17), com 420 novas vagas disponibilizadas para os horários alternativos, as madrugadas.

Operação de Fim de Ano será de 20 de dezembro a 9 de janeiro. Para o período, são esperadas mais de 250 mil pessoas e mais de 75 mil veículos, volume similar ao transportado entre Natal e Réveillon do ano passado.

As vagas extras estão distribuídas da seguinte forma:  4h de 21/12; 1h, 2h, 3h e 4h de 28/12 – a partir do Terminal São Joaquim (Salvador); além 5h do dia 1º de janeiro, além de 1h, 2h, 3h e 4h de 2/01 – a partir do Terminal Bom Despacho (Ilha de Itaparica). A venda do Hora Marcada é feita exclusivamente pela internet, através do site www.internacionaltravessias.com.br.

A Internacional Travessias Salvador disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do número 0800 028 2723 para autoatendimento e acesso a informações sobre o sistema, Ferry Card, Tarifa Social e Hora Marcada, disponível de segunda a sexta das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Seis ferries farão as travessias: Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Ivete Sangalo, Anna Nery, Rio Paraguaçu e Maria Bethânia. As saídas irão ocorrer nos horários oficiais, de hora em hora, com viagens extras – considerando sempre a demanda a cada momento e a programação de manutenção que se faça necessário realizar. O funcionamento do serviço é sempre das 5h às 23h30, de segunda a sábado; e de 6h às 23h30 aos domingos e feriados (não ocorre a viagem das 23h; por ser a última viagem, é dado esse intervalo para atender a quem possa precisar).

SEM PARAR – Na sexta-feira (27/12), a operação terá início às 5h e será encerrada somente às 23h30 do dia 28/12 (sábado), serão 42h30 de funcionamento sem interrupção – priorizando as saídas a partir do Terminal São Joaquim. O mesmo vai ocorrer a partir do Terminal Bom Despacho, com abertura das 6h do dia 1/01 até 2/01 (41h30 de funcionamento sem parar).

Prefeitura de Ilhéus pagará precatório antes para quem aceitar desconto

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O credor de um precatório da Prefeitura de Ilhéus poderá propor, a partir desta quarta-feira (18), acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios com descontos (deságio) visa a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital será publicado no Diário Oficial do Município.

Poderão participar da campanha servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra Prefeitura Municipal. Assim, aquele credor de precatórios que, por exemplo, tiver um crédito de R$100 mil, poderá receber antecipadamente seu dinheiro, desde que concorde em dar desconto para que o Município possa pagar a dívida.

Se por um lado o acordo viabiliza pegar o valor mais rapidamente, por outro exige um desconto no valor. Os acordos serão intermediados pelo TRT da 5ª Região e as pessoas poderão manifestar interesse na proposta através de seus advogados, indicando que concordam com a aplicação do desconto. Em seguida, a Justiça do Trabalho confirma o acordo e libera os valores.

Bahia: Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Faroeste

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/12), a 4ª fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Nesta fase estão sendo cumpridos, em Salvador, mais quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos.

São alvos de busca os endereços de um joalheiro e de um advogado, cujos negócios teriam sido utilizados como mecanismo de circulação de bens e valores obtidos de forma ilícita.

Nota Premiada Bahia terá 91 contemplados nesta quinta

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Nota Premiada na Bahia

Está chegando a hora do primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia em novo formato, que melhora as chances dos participantes em 810% ao ampliar o número de prêmios mensais, dos dez de R$ 100 mil que vigoravam até o mês passado para os 91 que irão valer a partir de agora: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Os contemplados de dezembro serão conhecidos nesta quinta-feira (19), após a definição dos bilhetes vencedores com base no sorteio da Loteria Federal e validação do resultado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), conforme prevê a legislação da Nota Premiada.

Com a divulgação dos números da Loteria Federal, prevista para ocorrer a partir das 19h do dia 18, os bilhetes vencedores serão definidos, e os respectivos participantes contemplados terão seus dados aferidos, um a um, pela equipe de auditores da AGE encarregada de assegurar o cumprimento da legislação, já que não podem ser contemplados pela Nota Premiada servidores da Secretaria da Fazenda, secretários de Estado, o governador e o vice-governador.

A partir de agora serão sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês vai continuar o mesmo: R$ 1 milhão. O valor do prêmio especial sorteado anualmente para um único ganhador, a ser realizado em junho, foi mantido: R$ 1 milhão. O novo modelo atende a pedidos de internautas nas redes sociais ao governador Rui Costa. “A mudança reflete as solicitações ao governador feitas nas redes sociais”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório

A Nota Premiada Bahia também apoia 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano de 2018, R$ 19,9 milhões. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.

Como funciona

Para participar da campanha é muito simples: basta preencher o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante terá direito, no máximo, a 45 bilhetes, equivalente a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400; 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800; 30 bilhetes, se for de até R$ 1,2 mil; 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 45 se alcançar R$ 2 mil, chegando ao teto estipulado para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

A Nota Premiada Bahia completou em novembro o total de 222 pessoas contempladas desde o início dos sorteios, em fevereiro de 2018. Foram 220 participantes sorteados nas premiações regulares, realizadas todos os meses, sempre com base nos resultados da Loteria Federal, além dos dois ganhadores dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, ocorridos em junho de 2018 e março de 2019. Destes, 150 moram em Salvador e 72 no interior. A campanha conta atualmente com 512 mil participantes inscritos no site.

Transporte público em Ilhéus tem horário especial no fim de ano

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O transporte público de Ilhéus terá horário especial de funcionamento neste fim de ano, conforme já anunciado pela Prefeitura. As mudanças serão entre 24 e 31 de dezembro, por determinação da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade, após acordo firmado entre sindicato da categoria e representantes das empresas concessionárias de transporte coletivo do município.

Durante os dias especiais, os ônibus coletivos serão recolhidos às garagens a partir das 21h. No dia 24 o recolhimento de todos os veículos deverá ser realizado até às 22h, impreterivelmente. Já no dia 31, a partir das 22h, cada empresa manterá veículos de apoio, em virtude das festividades da Confraternização Universal promovidas pela Prefeitura de Ilhéus.

Aplicativo – O usuário do transporte coletivo pode usar o aplicativo ‘CittaMobi’, de celular para monitoramento dos ônibus. A ferramenta permite acompanhar em tempo real o deslocamento dos veículos e saber o tempo de chegada até o ponto mais próximo. O serviço é gratuito e está disponível na Apple Store e no Google Play, e pela internet.

Segundo Gilson Nascimento, diretor da Sutram, a ideia é atender a demanda de passageiros nas próximas semanas, em especial os que forem fazer compras nas vésperas do Natal e Ano Novo ou que trabalham no comércio local.