Autor: Blog Agravo

Confira as novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas

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Aeroporto Jorge Amado. Foto: Ulgo Oliveira / Seinfra.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo governo federal nesta quinta-feira (19), para dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

As definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.

Orientações:

Alteração pelo passageiro

Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.

O passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.

Alteração pela empresa aérea

Qualquer alteração programada feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário, deve ser informada ao passageiro com 72 horas de antecedência da data do voo. Se essa informação não for repassada dentro do prazo, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra e no prazo de 12 meses) ou de reacomodação em outro voo disponível.

Ainda que o passageiro seja informado dentro do prazo, essas mesmas alternativas (reembolso integral, no prazo de 12 meses, ou reacomodação em outro voo disponível) também devem ser oferecidas aos passageiros quando:

Nos voos internacionais: a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada.

Nos voos domésticos: a alteração for superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada.

Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro somente souber da alteração da data ou do horário do voo quando já estiver no aeroporto para embarque, além do reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou reacomodação em outro voo disponível, a empresa também deve lhe oferecer assistência material.

A assistência, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera:

A partir de 1 hora de espera: facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.).

A partir de 2 horas de espera: alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.).

A partir de 4 horas de espera: hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.

O passageiro com necessidade de assistência especial e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Informações da Agência Brasil.

Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

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Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Agências do INSS

O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.

Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.

O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.

O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.

O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Cadastro único

Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.

O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.

Coronavírus: Secretaria de Saúde pode implantar leitos hospitalares no antigo Ilhéus Praia Hotel e alugar UTIs

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Reunião Sesab e Sesau. Foto divulgação.

A Secretaria de Saúde de Ilhéus está em alerta máximo, com a confirmação de um paciente com Coronavírus na cidade vizinha Itabuna e novas medidas serão tomadas para tentar impedir a chegada do vírus em Ilhéus. Uma reunião está acontecendo na tarde desta quinta-feira (19) por videoconferência, entre a secretaria estadual de saúde, secretaria municipal e membros do conselho estadual e municipal.

Segundo apurou o Blog Agravo, o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, infectologistas da Sesab, secretário municipal de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, estão na reunião.

A pauta da reunião é preparar Ilhéus para o nível 3, com escala de 1 a 6, onde o município de Ilhéus vai solicitar ao Estado que o Hospital Costa do Cacau tenha mais 30 leitos de UTI, e 10 das atuais UTIs separadas exclusivamente para o  Covid-19. A secretaria de saúde de Ilhéus também pode comprar 11 leitos da UTI do Hospital de Ilhéus, e mais seis leitos no São José, somando – se 57 leitos.

O Blog Agravo entrou em contato com o secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, que confirmou que está na reunião e salientou que ainda faz parte do projeto da Sesau, em caso de agravamento da situação, implantar 43 leitos hospitalares no antigo Hotel Ilhéus Praia Hotel, ou ampliar dentro do Hospital Costa do Cacau, totalizando mais de 100 leitos.

“ Desde janeiro estávamos nos preparando. Fomos o primeiro município da Bahia a começar a preparar o enfrentamento. Temos cartazes e materiais desde janeiro, e éramos criticados por estar exagerando”, salientou Magela.

Ilhéus: Vereador Paulo Carqueija solicita retomada da construção de posto de saúde do São José

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Prefeito Mário Alexandre e o vereador Paulo Carqueija. Foto Arquivo.

Por meio do requerimento nº 043/2019, o vereador Paulo Carqueija solicitou ao Poder Executivo a retomada da construção do posto de saúde do distrito de São José, que estava parada há 90 dias.

Um ano depois, em de março de 2020, o vereador protocolou novo pedido, através do requerimento 024/2020, solicitando novamente a retomada da construção.

No pedido, Paulo Carqueija afirma que é de extrema importância para a comunidade local ter um posto de saúde para realização de atendimentos. Segundo o vereador, ao utilizar uma unidade de saúde local, os moradores da comunidade não precisam se deslocar até a sede do município, minimizando assim o inchaço nos postos de saúde da cidade.

Após intensas cobranças, e em visita ao secretário titular da Seinfra, Átila Dócio, o mesmo garantiu ao vereador que está no cronograma da secretaria a retomada da construção do referido posto para a primeira quinzena de junho.

Justiça Federal autoriza implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia

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Aeroporto Internacional de Salvador.

O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.

A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Anvisa permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.

A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.

Manutenção emergencial interrompe abastecimento de água na zona sul de Ilhéus esta quinta-feira, 19

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A Embasa informa que, para realização de manutenção corretiva no conjunto de motores que faz a captação de água na barragem do Rio Santana, as operações estão temporariamente interrompidas hoje (19), na Estação de Tratamento de Água (ETA) Pontal, que atende a bairros e localidades da zona sul de Ilhéus (ver lista).  Após a finalização dos reparos, prevista para acontecer esta tarde, a previsão é de que o abastecimento seja gradativamente regularizado nas próximas 24 horas. O tempo pode ser maior em logradouros mais elevados e distantes da rede distribuidora, como zonas distritais.

Em virtude do mau tempo, técnicos estão monitorando a regularidade do fornecimento de energia elétrica na captação, já que uma eventual falta de energia pode comprometer a previsão de regularização do abastecimento de água. A concessionária responsável já foi acionada, pois uma queda de fase prejudicou o trabalho em andamento.

A Embasa recomenda medidas de economia de água no período e ressalta a importância de o usuário do serviço possuir reservatório domiciliar adequado ao perfil de consumo do imóvel.

Localidades afetadas| BA 415, Barreira, Ceplus, Couto, Cururupe, Hernane Sá I e II, Ilhéus II, Jardim Atlântico, Loteamento São Caetano, Mar a Vista, Mar de Ilhéus I, Nossa Senhora da Vitória, Nelson Costa, Pérola do Mar, Pontal, Parque Olivença, Praia Dourada, Rodovia Ilhéus-Olivença, Santo Antônio de Pádua, São João, Sapetinga, Sol e Mar I e II, Urbis.

Prefeituras de Pau Brasil, Aiquara, Itacaré e Itajú do Colônia tem contas rejeitadas pelo TCM

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Itajú do Colônia.

Na sessão desta quarta-feira (18/03), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Aiquara, Pau Brasil, Itacaré e Itajú do Colônia, de responsabilidade dos prefeitos Jositan Pimentel Santos, Bárbara Suzete de Souza, Antônio Mário Damasceno e Djalma Orrico Duarte, respectivamente. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

No município de Aiquara, a causa fundamental para a rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com servidores da prefeitura representaram 60,32% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito em R$37.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. Além disso, foi imputada uma segunda multa de R$5 mil pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico, e o ressarcimento de R$ 7.579,61 pelo pagamento acima do limite legal de subsídios ao Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator das contas de Pau Brasil, também considerou as contas da gestora irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 58,54% da receita corrente líquida. A prefeita foi multada em R$6 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$43.363,44, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. Devido ausência de comprovação de execução da execução dos serviços prestados pela prefeitura, também foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$13.859,20.

No caso da prefeitura de Itacaré, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou como causas da rejeição a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Por esse motivo, foi determinada uma multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Itacaré, foram investidos 61,28%. Também foi imputada uma segunda multa de R$7 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Em relação às contas de Itajú do Colônia, a despesa com pessoal representou 59,84% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$48.503,52, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4,5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação.

Em todos os processos, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, votou pela proporcionalidade da multa pelo descumprimento dos gastos com pessoal, sugerindo que o valor fosse o equivalente a 12% dos subsídios dos prefeitos. No entanto, em todos os casos foi voto vencido.

Cabe recurso das decisões.

Coronavírus: Detran-BA suspende provas teóricas e práticas para primeira habilitação 

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Imagem ilustrativa.

As provas teóricas e práticas para a primeira habilitação foram suspensas, a partir desta quinta-feira (19), por causa da pandemia do coronavírus. A previsão é de que a suspensão dure cerca de 15 dias, que podem ser prorrogados.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a medida afeta a todas as unidades, incluindo Salvador e também as outras unidades do órgão espalhadas pelo interior.

Ainda de acordo com o Detran, as atividades serão retomadas quando houver uma melhora no quadro da Covid-19. O órgão pontuou que a convocação das provas, no retorno, será feita por uma ordem cronológica, seguindo os agendamentos dos candidatos.

Canavieiras cria plano de contingência para prevenção do novo Coronavírus (COVID-19)

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Canavieiras – Foto Vanderson Plínio.

Mesmo sem nenhum caso suspeito ou confirmado, Canavieiras continua suas ações preventivas e de estruturação dos serviços de saúde, pondo em prática nesta quarta-feira (18/03) o plano de contingência para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) através do decreto 048/2020.

Uma séria de medidas estão sendo adotadas como precaução a citar: suspensão das aulas nas escolas municipais e particulares por 30 dias corridos a partir do dia 19/03, suspensão de qualquer evento de qualquer natureza que impliquem aglomeração  de mais de 50 pessoas, suspensão de terapias e atividades em grupos no âmbito da Secretaria de Saúde, suspensão das atividades do CRAS que resultem em aglomeração de idosos e crianças, suspensão de eventos esportivos, culturais e turísticos em todas as praças esportivas do município entre outros.

A secretaria de Saúde também informou por nota técnica que algumas medidas estão sendo  tomadas como forma de diminuir a circulação de pessoas principalmente as que compõem  os grupos de risco, como  restrição da fisioterapia para pacientes acima de 60 anos no CEFIC (Centro de Fisioterapia de Canavieiras), limitação da quantidade de visitas a pacientes internados, orientação aos idosos acima de 60 anos a evitarem realizar visitas e idas desnecessárias ao comércio, entre outros.

Em consonância a Vigilância Sanitária está realizando orientações aos comerciantes e locais de atendimento ao público quanto aos práticas de higiene e segurança, promovendo prevenção do COVID-19, Dengue e Tuberculose através de atividades educativas.

A secretaria de Educação está seguindo o mesmo princípio e está realizando palestras de orientação com diretores e coordenadores para serem disseminadores a informação. Além de orientação aos motoristas e monitores da Educação.

A Prefeitura Municipal de Canavieiras utilizará nos próximos dias as suas redes sociais para informar a população de todas as medidas tomadas e, diariamente, às 17h, publicará o boletim epidemiológico atualizado, evitando assim possíveis notícias falsas.

Informações da SECOM/Canavieiras. 

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

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Imagem ilustrativa.

Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17.

O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS.

Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.

Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.

A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.