O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) afirma que o Estado não valoriza seus funcionários. A declaração do parlamentar tem relação com o aumento dado pelo Governo do Estado aos servidores públicos. O reajuste de 2% entre junho e julho e de 5,84% entre julho e dezembro foi votado na madrugada desta quarta-feira (15).
A bancada da oposição obstruiu a sessão tentando sensibilizar o Governo para nova discussão e consequentemente aumentar o percentual, o que não foi acatado pelo Governo. Segundo Tavares, o reajuste aprovado é uma demonstração do descaso com os trabalhadores. “É impressionante o desprezo do Governo com os servidores públicos, isso demonstra a falta de valorização ao profissional do Estado”, completou Pedro Tavares.
O vereador Lukas Paiva denunciou, na sessão desta terça-feira, uma possível perseguição da Prefeitura de Ilhéus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De acordo com o parlamentar, há vários meses que a Prefeitura de Ilhéus não faz o repasse para o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços à Apae e isso poderá acabar comprometendo a continuidade dos serviços oferecidos pela Associação.
Além disso, Lukas Paiva informou que também não vem sendo feito o repasse de recursos para a aquisição de alimentos. O vereador explica que a Apae realiza um serviço completo de atenção às crianças especiais, oferecendo inclusive refeições e merendas, mas o repasse dos alimentos tem dificultado o trabalho.
O vereador acredita que o governo municipal tem penalizado a Apae como forma de perseguir os diretores da entidade, mas isso acaba prejudicando crianças especiais, pais e trabalhadores,. Para Lukas Paiva essa é mais uma ação desumana da atual administração contra as crianças.
Projeto de lei que isenta de pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos roubados foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento na Assembleia Legislativa. Elmar justificou a concepção do projeto baseado no bem estar do cidadão e preocupado com um sistema de segurança ostensivo, porém ineficiente.
“Ao ser roubado ou furtado, o cidadão paga três preços: a angústia pelo acontecimento, o tempo perdido para retirar a 2ª via do documento e o preço do valor monetário. Por isso, entedemos tratar-se de uma situação injusta para o cidadão e precisa ser resolvida pelo governo”, salientou o parlamentar, que revelou ter uma lei semelhante já em vigor no estado do Rio de Janeiro desde 1998.
De acordo com o projeto, o direito à isenção será concedido apenas mediante a apresentação de ocorrência policial.
A Prefeitura de Itabuna divulgou hoje a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para admissão de pessoal pelas secretarias de Saúde e Assistência Social para as 555 vagas, sendo 147 para Assistência Social e 408 para a Saúde. A listagem também está afixada no Mural do Centro Administrativo Firmino Alves.
Mais um dos 23 processos criminais que correm no Tribunal de Justiça da Bahia teve despacho no inicio da semana.
Dessa vez, o desembargador Aliomar Silva Britto deu despacho delegando a condução dos atos instrutórios ao Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Ilhéus, que deve designar dia e hora da audiência para ouvir as testemunhas arroladas e o réu, ninguém menos que o prefeito Jabes Ribeiro. (clique aqui para ver o despacho).
Ontem (terça, 14), divulgamos que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A decisão acendeu o sinal amarelo para Jabes.
A Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Juerana (Aparj), no município de Canavieiras, recebeu no último domingo (12) um trator para que possa ampliar a produção de alimentos e realizar a diversificação de culturas agrícolas. O novo equipamento foi adquirido através de uma solicitação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional e na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), como forma de garantir a esses pequenos agricultores da região de Juerana e comunidades circunvizinhas a oportunidade de aumentar suas rendas, ampliando as áreas de cultivo e facilitando o escoamento da produção.
O presidente da Aparj, Ezequias Fróes, explicou que a chegada desse trator representa um sonho dos pequenos produtores de Juerana, que agora terão a oportunidade de aumentar ainda mais as suas produções, ampliando a área de cultivo. Ele ressaltou que comprar um equipamento como esse seria muito difícil, mas graças à parceria e ao empenho da deputada estadual Ângela Sousa esse sonho se tornou realidade. Os agricultores passarão agora por treinamentos ministrados pelo Sindicato Rural de Tratoristas para aprender a manusear o novo equipamento podendo assim ampliar o ciclo de diversificação de culturas, associada à utilização da tecnologia.
Ex-prefeito de Camaçari/BA, Luiz Caetano e atual vereador da cidade Luiz Carlos Suíca são alvos de representação por propaganda antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ofereceu, nesta segunda-feira, 13 de maio, representação contra Luiz Carlos Caetano e Luiz Carlos Suíca, respectivamente ex-prefeito e atual vereador de Camaçari/BA, por propaganda antecipada. A representação, do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, inclui pedido liminar para que a empresa responsável pelo outdoor retire a propaganda, que infringe as normas eleitorais, no prazo máximo de 48 horas.
Desta vez, o alvo da PRE é a propaganda veiculada por meio de outdoor, em que Suíca promove Caetano anunciando seu título de cidadão, concedido pela Câmara de Vereadores de Salvador, a exemplo da peça exposta na Av. Luís Viana Filho (Av. Paralela), na capital baiana. Para a procuradoria, a publicidade tem claro intuito de promover a imagem de Luiz Caetano e criar uma identidade com os eleitores da capital, alavancando suas pretensões políticas para as eleições do ano que vem.
“Para estimular psicologicamente o consumidor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente” – afirma Madruga na representação. O documento relata, ainda, a existência de notícias e entrevistas concedidas por Caetano que demonstram a “clara intenção de exposição de sua imagem e de atos políticos”, a fim de obter destaque em relação a futuros candidatos.
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A norma altera a Lei Estadual 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.
Os efeitos da lei começam a acontecer a partir desta terça e, de acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas nesta data, que por acaso cheguem ao consumidor com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.
No dia 10 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Segundo o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, o Governo do Estado, antecipando-se à publicação do acórdão, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar a determinação da lei de 1996, que instituía a cobrança do ICMS nas contas de água.
A quantidade de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais e pelo Superior Tribunal de Justiça subiu de 35.497 para 41.798 da segunda-feira da semana passada (6/5) até esta última segunda-feira (13/5). As informações foram repassadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais.
O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 40,92% da Meta 18, que prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio, o desempenho está abaixo da expectativa para este mês, quando 66,67% dos processos já deveriam estar julgados.
Mesmo com o aumento informado pelos tribunais, ainda há um estoque de 60.347 processos pendentes de julgamento – 42.684 tratam de crimes contra a administração pública e 17.663 de improbidade.
A atualização desta última segunda-feira inclui informações dos tribunais de justiça de Alagoas, Paraíba e Paraná. O do Rio de Janeiro e o de Roraima e os tribunais da 1ª e da 3ª Região continuam devendo informações ao CNJ.
A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de abril à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados. O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias.
Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.
O secretário informa também que o processo de licitação para a contratação da empresa que executará o serviço de limpeza pública está em andamento, encontra-se sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município, o que deverá acabar com qualquer instabilidade na prestação do serviço.
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