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MPF/BA evita que mais de 177 casos de improbidade fiquem sem julgamento

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mpfbaCom o objetivo de evitar a ocorrência da prescrição de casos de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais de 177 ações com risco prescricional em toda a Bahia em 2013. O número – que não inclui ações de improbidade sem risco de prescrição – integrou meta dos procuradores da República na Bahia, a fim de evitar a prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades durante gestão de prefeitos municipais cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008.

As ações foram ajuizadas pelo MPF na capital e nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, abrangendo mais de 109 municípios baianos.

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Servidores penitenciários paralisam atividades na Bahia

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Sinspeb_agSerá deflagrada nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro) a paralisação das atividades nas unidades penitenciárias da Bahia por meio turno. A medida é convocada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb) para denunciar a situação de precariedade do sistema carcerário. De acordo com ofício enviado às autoridades, o ato dará início a execução de operação padrão nas unidades até que o Estado regularize minimamente as condição de trabalho.

O Sinspeb informa que a operação padrão suspenderá as visitas aos detentos e atividades administrativas, educacionais, laborativas e religiosas. A assistência médica também será limitada a casos de urgência e emergência. “Será executado apenas o essencial à sobrevivência do preso, pois não há mais condições de trabalhar sem efetivo e em condições tão precárias, os agentes penitenciários têm trabalhado em atos de heroísmos, mas isso está custando muito caro a esses profissionais negligenciados, mas bastante cobrados”, explica o coordenador Geral do Sinspeb, Geonías Santos.

Reivindicações

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Prefeitura de Canavieras convoca aprovados em seleção

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Prefeitura de Canavieiras - Foto Walmir Rosário
Prefeitura de Canavieiras – Foto Walmir Rosário

A Prefeitura de Canavieiras publicou Edital convocando os candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2013, para serem avaliados pela Comissão Médica. Os aprovados constantes no Edital têm o prazo de 30 dias, a contar da publicação (14 de fevereiro de 2014), para se apresentar no Hospital Régis Pacheco. Os nomes podem ser conferidos no quadro de avisos da Prefeitura ou no Diário Oficial do Município de Canavieiras http://www.ibdm.org.br/doem/ .

De acordo com o Edital de do Processo Seletivo, homologado através do Decreto nº 024, de 13 de fevereiro de 2014, o não comparecimento no prazo estipulado no Edital de Convocação será configurado como desistência. Após a avaliação da Comissão Médica, deverão apresentar à Secretaria da Administração os documentos exigidos no Edital.

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Oito mil estudantes de graduação iniciam ano letivo na UESC

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Aula Magna - 17 02 14 - foto Laíse Galvão (20) (1)

 Foto de Laíse Galvão 

Cerca de oito mil alunos dos 33 cursos de graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, iniciaram, nesta segunda-feira(17), as atividades letivas referentes ao primeiro semestre de 2014, conforme o calendário acadêmico vigente. A aula magna, presidida pela reitora, Adélia Pinheiro, foi apresentada pela professora/dra Maria Isabel da Cunha, que abordou o tema “Qualidade da Educação Superior e Desenvolvimento Profissional Docente”.

Falando para um auditório formado pelos três segmentos que compõe a comunidade acadêmica a reitora destacou a trajetória da UESC e a sua contribuição para impulsionar a transformação da sociedade. Na palestra, a Dra Maria Isabel da Cunha falou sobre o desafio vivido pelas universidades em razão do cenário mundial do conhecimento e no Brasil pelas políticas de inclusão, expansão e massificação da educação superior.

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Bahia : Operação Granfaloon combate desvio de R$ 60 milhões dos cofres públicos

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image_previewA Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18/2), a Operação Granfaloon,  com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos das áreas da saúde, educação e transporte, em Vitória da Conquista e mais nove cidades da região sudoeste da Bahia. Esses desvios eram efetuados por meio de contratos de prestação de serviços de transporte escolar e transportes diversos, além da prestação de serviços de gestão de saúde municipais. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 60 milhões.

Policiais federais dão cumprimento a 13 mandados de prisão temporária e a 36 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Dário Meira, Encruzilhada, Paramirim, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo e Tremedal. Dentre os presos, há ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-vice-prefeitos, além de empresários que participavam das licitações.

A operação é fruto da apuração de vários inquéritos policiais instaurados na Delegacia da Polícia Federal, em Vitória da Conquista, desde 2009.  Pelas investigações constatou-se que um grupo de empresários se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia, mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal, para, através da simulação de licitações e contratação de empresas de fachada – empresas que não possuem empregados, patrimônio e nem mesmo sede – desviar verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.

Os inquéritos foram instaurados com base em relatórios da Controladoria Geral da União, sobre desvio e apropriação indevida de verbas públicas federais. No ano passado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram um trabalho conjunto de inteligência sobre os dados existentes e constataram que todos os IPLs estavam ligados ao mesmo grupo criminoso, motivo pelo qual decidiram reuni-los e deflagrar a operação.

Os presos serão indiciados pelos crimes de fraude em licitações, desvio de verba pública, formação de quadrilha, previstos nos artigos 89 (03 a 05 anos de reclusão), 90 (02 a 04 anos de reclusão), 92 (02 a 04 anos de detenção) e 96 (03 a 06 anos de detenção) da Lei 8.666/93, artigo 1º, I a III do Decreto-Lei 201/67 (02 a 12 anos de reclusão) e Art. 288 do Código Penal Brasileiro (01 a 03 anos de reclusão). As penas, se somadas, chegariam a 46 anos de reclusão.

Esta é a maior operação comandada pela Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista/BA.

PRE/BA quer perda de cargo de deputada estadual Maria Luiza por infidelidade partidária

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Dep. Maria Luiza
Dep. Maria Luiza

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) se manifestou, na última sexta-feira, 14 de fevereiro, pela perda de cargo da deputada estadual Maria Luiza Orge Barradas Carneiro, que se desfiliou, sem justa causa, do Partido Social Democrático (PSD). Maria Luiza retornou ao Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual se elegeu em 2010. O caso agora aguarda apenas a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

O processo foi iniciado a partir de ação de decretação de perda de cargo movida pelo então procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 7 de novembro de 2013. Na última sexta-feira, o atual procurador Regional Eleitoral na Bahia, José Alfredo, apresentou as razões finais ao TRE, defendendo a perda do cargo da deputada, por concluir pela inexistência de justa causa que subsidiasse a desfiliação da deputada do PSD, o que evidencia a intenção de trocar de legenda tendo em vista as eleições gerais, em 2014.

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Câmara de Ilhéus promulga a lei do prontuário Eletrônico

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prontuario_eletronico-3Na última quinta-feira (13), a Câmara de Ilhéus publicou a Lei do Prontuário Eletrônico, apresentada pelo vereador Fabio Magal em agosto de 2013.

Com a lei, o prefeito Jabes Ribeiro deve disponibilizar o novo serviço de informações em toda rede de saúde pública de Ilhéus até julho de 2015. O prontuário conserva as informações de acompanhamento médico do paciente.

Após duas votações, os vereadores aprovaram a lei no dia 27 de setembro. Depois, o projeto seguiu para a apreciação do prefeito Jabes Ribeiro (PP), que teve até 31 de outubro para decidir se vetava ou promulgava.

Sem qualquer explicação, o chefe do Executivo não se manifestou sobre o projeto. Com a omissão do prefeito, o presidente do Legislativo, Josevaldo Machado (PC do B), deveria ter promulgado a lei desde 31 de outubro.

Mas, aliado do prefeito, ele adiou a publicação por 105 dias. Segundo Magal, se a lei fosse publicada em novembro, o sistema seria implantado ainda neste ano.

O parlamentar explica que o adiamento da publicação foi uma “jogada” do prefeito e do presidente da Câmara com objetivo de empurrar o prazo de implantação para 2015.

 O texto da lei determina que o prontuário eletrônico deve entrar em funcionamento em até 180 dias.

Vereador Lukas Paiva reafirma que Jabes e Cacá devem ser cassados

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lukasO vereador Lukas Paiva (PMN) reafirmou que o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro,  e o vice, Cacá Colchões, deverão ser cassados por terem cometido crimes de improbidade administrativa, despeitando o legislativo municipal e por infringirem a Constituição Federal. De acordo com o vereador, o Governo Municipal publicou o orçamento de 2014 sem enviar para a Câmara, o que não é permitido pela lei, já que o prefeito vetou todas as emendas apresentadas pelos vereadores e por conta disso, conforme determina a legislação, a peça orçamentária deveria obrigatoriamente ser apreciada pelo poder legislativo.

Acontece que o prefeito, conforme foi denunciado pelo blog Agravo, além de desrespeitar os vereadores da sua própria base, já que vetou as emendas desses parlamentares, não somente publicou o orçamento de 2014, como também já está executando, fazendo pagamentos de folhas e também para empresas, o que, na avaliação dos parlamentares, seria uma ação ilegal e inconstitucional.

Explica Lukas Paiva que o correto e legal é que o orçamento fosse enviado à Câmara para que os vetos fossem apreciados, o que não aconteceu. “O prefeito não respeita ninguém. Não respeita as leis, nem os vereadores e muito menos o povo, por esse motivo ele e seu vice precisam ser cassado, para o bem dessa cidade”, complementou Lukas Paiva.

De acordo com o vereador, o pedido de abertura do processo de afastamento do prefeito Jabes Ribeiro e do vice Cacá Colchões deve ser feito já nesta quarta-feira (19). Para o pedido ser acatado é preciso que tenha o voto de 2/3 dos vereadores. Lukas Paiva reconhece que o prefeito tem maioria na Câmara, mas acredita que nesse momento em que os vereadores, a lei e o povo foram desrespeitados, os parlamentares não poderão rasgar a Constituição Federal para proteger os infratores.

Lukas Paiva informou ainda que o afastamento do prefeito caberá também ao povo, que deverá comparecer à Câmara para acompanhar o desempenho e a votação de cada vereador no pedido de cassação de Jabes Ribeiro e Cacá Colchões. “O povo precisa observar o que seu vereador está fazendo, quem de fato ele está defendendo e quais os parlamentares que estarão votando contra a lei e contra a cidade”, finalizou Lukas Paiva.