A comissão especial de impeachment da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (11), por 38 votos a favor, 27 contrários e nenhuma abstenção, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
A reunião para votação do texto teve início às 10h30 de hoje, com posicionamentos do presidente da comissão, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), do relator Jovair Arantes (PTB-GO), do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo e dos 27 líderes partidários.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) resolveu abster-se do voto no âmbito da Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (11), quando os membros do colegiado votam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB), que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os deputados esperavam que a Executiva do PSB liberasse a bancada na Câmara a votar de acordo com as convicções de cada parlamentar, conforme esperado pelos socialistas. Entretanto, a diretoria do partido surpreendeu e resolveu impor que os deputados votassem, de forma unilateral, favoravelmente ao impedimento da presidente. Durante reunião da bancada com a direção do PSB, Bebeto voltou a defender que o partido deveria liberar os deputados a votarem independentemente, uma vez que as teses jurídicas do processo revelam a legitimidade da defesa, o que põe em cheque o devido processo legal. Com isso, Bebeto avalia conscientemente, ao seu juízo, que não pode aceitar a imposição da sua legenda, por isso prefere abster-se do direito de votar, dando espaço para que o suplente vote em seu lugar.
“Com isso, restou-me como única decisão em face da medida partidária, abdicar da votação por declinar da imposição do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na minha biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha essência”, diz um trecho da nota.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassou o registro de advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Os 27 conselheiros da primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem decidiram pelo cancelamento do registro nesta segunda-feira (11).
O pedido de cassação da licença de Dirceu foi feito após o ex-ministro ter sido condenado na ação penal 470, o processo do mensalão, pelo crime de corrupção ativa. Ele é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e é inscrito na OAB desde 1987.
O petista ainda poderá recorrer em até 15 dias ao órgão especial da OAB. A cassação definitiva do registro só será confirmada após o julgamento dos recursos.
Seis prefeituras baianas realizarão obras de infraestrutura e construção de escolas e mercados com recursos da ordem de R$ 65,91 milhões provenientes da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), instituição financeira vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
A autorização para o financiamento será assinada pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (11), às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, com as prefeituras de Formosa do Rio Preto, Sebastião Laranjeiras, Mucuri, Camaçari, Eunápolis e Candeias.
A Secretária de Saúde (Sesau) de Ilhéus, por meio do setor de Vigilância à Saúde, vai manter boa parte da rede de unidades básicas para a vacinação de cães e gatos contra a raiva, no próximo dia 16, quando acontece o Dia D da mobilização. Os animais devem ter mais de três meses de idade para receber a imunização, que será feita das 8h às 17h.
No dia 16, irão funcionar os postos de saúde do ProgramaSaúde da Família (PSF) dos bairros Nossa senhora da Vitória; Ilhéus II; Basílio; Iguape; Barra (no CSU); Herval Soledade (no Pontal); Hernani Sá; Nelson Costa (no Psf e Mangueira – prolongamento do bairro Nelson Costa); Teotônio Vilela 3 e 4 e na Unidade Básica Dr Euller; Salobrinho; Banco da Vitória; Alto da Conquista, (na praça Santa Rita); Cae lll, localizado na antiga Fundação Sesp; Posto Almiro Vinhais (na avenida Princesa Isabel); e no Centro de Saúde Sarah Kubitscheck, localizado no Parque Infantil.
Após 30 dias de aplicada a vacina, uma segunda dose deve ser ministrada. A partir daí, a imunização passa a ser anual. De acordo com o chefe da Vigilância à Saúde da Sesau, Antônio Firmo, levar o animal para ser vacinado é importante para preservar o bem estar dos cães e gatos e também dos humanos. ”É de grande importância a imunização porque, no ano passado, não tivemos uma campanha regular, mas esse ano a meta é vacinar cerca de 33 mil cães e gatos, e, para que isso aconteça a população tem que contribuir”, ressalta.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) realizará os primeiros leilões de 2016 na próxima semana, com mais de 900 lotes de veículos e sucatas apreendidos em Salvador e Feira de Santana. Os leilões acontecem nos dias 14 e 15 de abril, no auditório do DETRAN-BA, iniciando às 9h.
Nos leilões, há lotes com valores que cabem em todos os tipos de bolso. Os interessados encontram, por exemplo, uma Honda CG 125, ano 2003/03, com lance inicial de R$100,00, no lote 401 e uma Honda CG 150, ano 2014/15, com lance inicial de R$600,00, no lote 363 e dezenas de outros lotes abaixo de R$100,00. O pagamento é feito por boleto bancário e os automóveis serão entregues aos arrematantes livres de multas e IPVA`s atrasados.
Os veículos apreendidos em Salvador serão leiloados no dia 14, a partir das 9h. Já os apreendidos em Feira de Santana, serão leiloados no dia 15, também a partir do mesmo horário. Ambos acontecerão no mesmo local: No auditório do DETRAN-BA, na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 7.744, em Pernambués, Salvador.
Os interessados também podem participar online, através do site www.brbid.com. Os lotes já estão abertos para lances antecipados. Para participar, basta se cadastrar gratuitamente na página. A disputa será simultânea entre os participantes presentes e os usuários de internet.
Entre os lotes estão carros, motos, kombis, vans e sucatas. Os destaques do leilão de veículos apreendidos em Salvador são os lotes 13, 92 e 101, sendo eles um Fiat Linea 1.8, ano 2013/13, com lance inicial de R$2.900,00, a sucata de uma Honda CG150, ano 2014/15, com lance inicial de R$200,00 e um Fiat Palio Essenc, ano 2012/13, com lance inicial de R$2.400,00, respectivamente.
Já os destaques do leilão de veículos apreendidos em Feira de Santana, são os lotes 6, 21 e 473, sendo eles, um Kia Besta, ano 2001/01, com lance inicial de R$1.800,00, um Ford Fiesta, ano 2011/11, com lance inicial de R$1.700,00 e uma Honda CG150, ano 2014/15 com lance inicial de R$500,00.
Todos os lotes estão no depósito há pelo menos 90 dias e não foram retirados por seus proprietários. Os editais dos leilões estão disponíveis no site www.brbid.com. Neles, os interessados encontrarão informações completas, como: as datas de visitação e retirada dos veículos, as condições de pagamento, as fotos e as descrições completas dos lotes.
No último sábado houve uma especulação dando conta de que a presidência da República havia anulado o decreto, mas isso ainda não ocorreu. De acordo com o deputado federal Bebeto Galvão (PSB), que está à frente pela anulação deste decreto, a expectativa é de que o governo publique na próxima semana a revogação no Diário Oficial da União. O ministro chefe do gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, atendeu ao pedido de Bebeto e disse que mudança ocorrerá, como forma de reverter esse golpe aplicado pela ministra Kátia Abreu.
“Temos a garantia de que será revogado, mas não foi publicado ainda porque não basta revogar. É preciso deixar claro algumas questões para que a CEPLAC não sofra uma nova surpresa ruim. Estou empenhado para conseguir essa revogação, inclusive estou acompanhado passo a passo o processo de mudança. Wagner me informou que governo ainda não publicou a alteração porque está verificando se revoga totalmente o decreto, que inclui outros órgãos, ou se revoga apenas o decreto que trata exclusivamente da CEPLAC”, explicou Bebeto.
Essa é uma das perguntas mais repetidas nas rodas políticas em Ilhéus. Durante a Semana Santa, o prefeito Jabes Ribeiro teria falado ao governador que ele vai tentar a reeleição. Mas, devido ao alto índice de rejeição do prefeito, que chega a 82%, há quem garanta que o discurso é somente para tirar o foco do altíssimo desgaste do governo, da figura do vice-prefeito Cacá Colchões.
O certo é que Jabes vem analisando todo o quadro, inclusive alimentando a vontade do vice de ser candidato. Cacá hoje está muito bem colocado nas pesquisas, e tem uma grande perspectiva de conseguir agregar partidos considerados oposicionistas, diferentemente de Jabes. No último dia 6, Cacá fez aniversário, e a mensagem do prefeito ao seu pupilo, mais pareceu uma mensagem cifrada: “Cacá é um vocacionado para a vida pública e está preparado para novos desafios”, disse Jabes.
No meio político tem quem considere que Cacá se somará a lista de vices enganados pelo prefeito, e que sua trajetória política terminou quando se filiou ao PP, e ficou totalmente submisso politicamente a Jabes.
Mais um enredo político que deve se arrastar até as convenções municipais.
Professores, servidores e alunos do Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, em Ilhéus, foram às ruas do bairro do Pontal na manhã deste sábado, num grande ato de cidadania, conscientizando à comunidade para a necessidade da participação de todos no combate á proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e a chikungunya. A proposta foi alertar os moradores para os riscos de contrair essas doenças, apontar os sintomas e a forma de evitar a proliferação do mosquito com medidas simples.
A diretora do Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, Eliane Camargo, explicou que a dengue, a zika e a chikungunya são três doenças que circulam no Brasil transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito aedes aegypti. Todas elas têm as mesmas características sintomáticas, que é febre alta, dor no fundo dos olhos, vermelhidão na pele, coceira e distúrbios gástricos. A melhor forma de prevenir estas doenças, segundo a diretora, é a eliminação do vetor, mas isso não depende apenas de uma medida de governo, mas uma ação de todos. (mais…)
Na manhã deste domingo (10), o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, se reuniu com o presidente do Movimento dos Povos Indígenas da Bahia (MUPOIBA), Cláudio Tupinambá Magalhães, o cacique dos povos indígenas Tupinambá de Olivença, Sival Teixeira Magalhães, e os indígenas, José Raimundo Melgaço e Silvonei Dias, para discutir sobre os encaminhamentos tratados no processo de prisão do cacique Babau Tupinambá, e seu irmão Teity Tupinambá.
O presidente do MUPOIBA reiterou as negativas das acusações contra o cacique Babau e seu irmão. “Precisamos lutar contra a criminalização dos índios Tupinambás e pelo fim dos conflitos por terras no Sul da Bahia, e isso só vai acontecer com a conclusão do processo de demarcação do nosso território. Por isso é importante garantirmos a liberdade de nossas lideranças” afirmou Cláudio. (mais…)
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