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Por Gustavo Kruschewsky

Refiro-me inicialmente aos preparativos (campanha) de candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Salta aos olhos que o processo de eleição, mesmo já tendo uma razoável modificação nas regras jurídicas eleitorais, na prática continua sendo a mesma coisa. Com raras exceções o que existe é falácia de lá, falácia de cá! As pessoas ficam desconfiadas com promessas capciosas, enganadoras, sem nenhuma substância segura que justifique a função constitucional de vereador e de gestor mor de um município.

Vale dizer que as principais funções de quem ocupa cargo num legislativo municipal é a de principalmente fiscalizar os atos do prefeito, no tocante à execução do orçamento público e legislar. Ora, o que é legislar? É estabelecer, criar ou elaborar leis para um determinado assunto de interesse da sociedade civil municipal sem colidir com as regras da Constituição do Estado da Bahia e da Constituição Federal. A Constituição Federal ainda atribui ao Poder Legislativo de que “A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da Lei.”.

Por aí se percebe a parceria que deve ter os dois “poderes”, no sentido dos seus componentes de exercerem com muita honestidade, trabalho e dedicação as funções que os mandantes (povo) lhes outorgaram. Os candidatos, nem todos, à composição do legislativo, não estão imbuídos da sua nobre missão de legislar. A maioria se candidata sem a mínima formação para o exercício do legislativo. Muitos deles não têm o mínimo conhecimento sequer do que seja a Lei Orgânica do seu município. Terminam se elegendo! A realidade é essa! Depois, tentam a reeleição (em busca da gorda remuneração) e alguns quase se perpetuando no cargo adquirem vícios de parceiras promíscuas com membros do Poder Executivo e outros órgãos.

Deveria acabar a denominação de Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Essa tripartição do grande Montesquieu está superada.D eve ser: Missão Executiva, Missão Legislativa e Missão Judiciária. “Poder” de forma explícita deve ficar em sede do passado onde reinaram ditaduras horrendas em muitas esferas desse globo terrestre. A missão política “partidária” e até mesmo a missão do Juiz (que não deixa de ser uma missão que engloba uma política cidadã interpretativa e de técnica jurídica) é efêmera, mesmo que esse último tendo adquirido o cargo por concurso público. Todos eles têm uma função que lhe foi conferida com vistas a uma MISSÃO, mesmo que implicitamente estejam num estado de soberania, de “poder”, mas, deva ser exercida com dignidade e humildade no exercício nobre da MISSÃO que pretende propugnar, no caso do executivo e legislativo, que o povo mandou exercer essa MISSÃO, que habilitou o mandatário – postulante ao cargo de prefeito e de legislador – com a força do exercício do sufrágio (voto, votação).

No tocante ao prefeito empossado ao cargo de gestor mor do “Poder” Executivo, a sua principal MISSÃO é de cuidar da administração pública com zelo e dedicação, administrando bem os recursos do município, observando e aplicando com competência e honestidade o orçamento do município (receita e despesa), visando a melhoria da população, sobretudo cumprindo aquilo que fora prometido no momento da campanha “política” e justificando aos mandantes o porquê do não cumprimento de algumas promessas de campanha. Não descurando de agregar à sua equipe de trabalho secretários e diretores com capacidade – moral e de conhecimento – para o exercício das funções, evitando dar cargos a pessoas ligadas a partidos políticas sem nenhuma condição para o exercício da função que lhe foi confiada.

Mas, não é bem isso que acontece historicamente. O que se vê é prefeito (nem todos) em conchavo com partidos “políticos”, levando para os seus quadros da administração pessoas sem a mínima condição para a função designada servindo apenas de figura decorativa, pior ainda, recebendo gorda remuneração do erário público. Acresce que muitos gestores terminam amargando processo judicial; contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e acabando às vezes em festa, porque o legislativo aprova as contas desaprovadas sem nenhuma justificativa plausível à população e em conjunto com o executivo formam, muitas das vezes, uma facção com vistas a dilapidar o dinheiro público ou então receber propina de alguns empresários inescrupulosos.

Por isso que o título desse artigo é: A MESMICE DA “POLÍTICA” porque se percebe ausência de progresso na vida pública, uma verdadeira inalterabilidade na prática.Que na verdade termina desaguando em sede de politicagem. É isso que a gente não quer mais. Portanto, vamos às urnas, em 02 de outubro de 2016, escolher bem as pessoas para as MISSÕES de legislador e gestor, com base no preparo para os referidos cargos com competência e traços de moral ilibada, e a posteriori sejamos nós próprios também – os mandantes – os grandes fiscais das pessoas eleitas para a nobre MISSÃO do Executivo e para a nobre MISSÃO da composição do Legislativo Municipal.

*Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é Professor e Advogado.