A Justiça Federal na Bahia procederá ao desfazimento de bens patrimoniais (equipamentos de informática) considerados antieconômicos pela Justiça Federal por meio da modalidade “Alienação por Doação”.
O Edital (03/2017) e as relações completas de bens estão disponíveis na página www.jfba.jus.br (transparência – desfazimento de bens – Salvador – Bens Antieconômicos – lotes 01, 05 e 10/2016 (Bens de informática).
Serão atendidos os pedidos de Estados, Distrito Federal, Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefones (071) 3617-2607.
Entra e sai governo, e o transporte escolar municipal continua sendo grande parte terceirizado, com contratos milionários, mesmo Ilhéus possuindo uma frota de 22 ônibus próprios.
Na última sexta-feira (10), a prefeitura municipal de Ilhéus publicou no diário oficial, o extrato do contrato para o transporte escolar com a empresa Dzset Transporte e Logística Ltda-Me, no valor de R$ 5.523.000,00 ( Cinco Milhões e quinhetos e vinte três mil reais).
A empresa Dzset tem sua sede no município de Una, e terá o contrato vigente de 03/02/2017 a 03/02/2018, com recebimento mensal de R$ 465.250,00 ( quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
O Blog Agravo fez um levantamento onde mostra que o valor dobrou comparado ao ano de 2016, quando o ex- governo Jabista gastou R$ 677.000,00 no período de três meses de contrato no transporte escolar, que dá uma média de R$ 225.666,00 mensais.
É importante lembrar que o transporte escolar do governo Jabista é alvo de investigações por parte de órgãos federais.
Vale relembrar que a pauta Transporte escolar foi alvo de várias matérias investigativas do Blog Agravo, que mostrou ônibus novos, de propriedade do município, totalmente abandonados, enquanto a prefeitura gastava milhões com a terceirização de ônibus, na maioria das vezes sem condições de uso. ( Clique aqui para ler )
Pacientes aguardam transferência em Hospital de Ilhéus (Foto: Reprodução/ TV Santa Cruz)
Pacientes com traumas ortopédicos internados no Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, aguardam há meses transferências para outras unidades de saúde para realizar cirurgias. Como a maioria dos casos envolve fraturas de ossos, familiares dos pacientes ficam angustiados e dizem que, quanto mais o tempo passa, maiores as chances de sequelas.
A família do jovem Ezequiel Santana dos Santos, de 16 anos, que sofreu um acidente de moto em janeiro desse ano e quebrou um osso da perna, está desesperada. Ele está internado há mais de um mês e meio na unidade médica no corredor do hospital e ainda não conseguiu passar por uma cirurgia.
Os parentes do rapaz contam que receberam um documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que atesta que ao menos 99 pacientes em toda a Bahia precisam de transferência pelo mesmo motivo e que quatro têm até liminar da Justiça, mas ainda assim não conseguem uma vaga.
“Logo quando ele deu entrada, o médico falou que teria que ser uma cirurgia com urgência”, afirma a tia do jovem, Vandilma Santos. Segundo ela, o hospital afirma que não tem leito para o jovem e que, por isso, ele continua no corredor.
A família diz que, em documentos, o hospital afirma que tem buscado vagas em outras unidades médicas desde janeiro, inclusive destacando que o caso é urgente, mas ainda assim nenhuma vaga surgiu. A família está aflita. “Estamos preocupados com uma infecção, uma pneumonia, porque ele está exposto”, diz a tia.
O filho da dona de casa Alice Santana, Gerson Francisco Santana, de 44 anos, também está na mesma situação. Ele está internado no hospital desde que caiu em uma calçada e fraturou o cóccix. Ele também precisa ser transferido para outro hospital para ter uma avaliação melhor do quadro de saúde, mas não consegue vaga. “Chora ele e chora eu, porque a gente vê um filho assim no desespero. E até hoje nada. Dizem que não tem vaga em Salvador”, diz Alice.
A avó de Jailton Silva, Adalgisa Rodrigues dos Santos, de 90 anos, também está internada há uma semana no mesmo hospital. Ela quebrou um osso da perna e precisa ser transferida. “Não tem previsão de transferência. Até agora eles não deram uma solução a gente” diz.
A direção do hospital informou que tem ortopedista na unidade e que cirurgias dessa especialidade são realizadas todos os dias no hospital. A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) afirmou, por sua vez, que aguarda laudos de exames do paciente Ezequiel para avaliar para onde ele precisa ser levado. Com relação ao paciente Gerson, a Sesab disse que está em busca de vaga. Já sobre o caso de Adalgisa, o órgão informou que não foi localizado no sistema o pedido de transferência.
O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (13) a convocação de 32 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado, escrivão e investigador. A relação dos convocados foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14) de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP).
Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores – estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram sub judice, ou seja, não mais aguardam determinação judicial.
As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco, na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães.
As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) confirmou a realização de certame para este ano, mas informou que ainda não há data definida para a publicação do edital. A fase atual, segundo a Saeb, é a de contratação da empresa organizadora. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 2.050,20 (30 horas) e R$ 2.585,05 (40 horas) para ambos os cargos. Estão previstas 2 mil vagas para soldado da PM e 750 para bombeiros militares.
Com a injeção de R$ 48,2 bilhões na economia, as medidas de incentivo com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem causar um impacto positivo de cerca de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento.
Segundo os dados da Seplan, a medida de maior impacto é o saque de contas inativas do FGTS, que injetará sozinha R$ 34,5 bilhões na economia brasileira e terá um efeito no PIB de 0,48 ponto percentual.
O governo federal anunciou o saque das contas inativas como forma de acelerar o crescimento econômico com impactos diretos na economia no curto prazo. Os saques já estão liberados desde a última sexta-feira (10) e seguem um cronograma que vai até 31 de junho.
Além do saque de contas inativas, a mudança de parâmetros no programa Minha Casa Minha vida tem potencial de injetar R$ 8,6 bilhões na economia. Já o uso do FGTS para aquisição de imóveis de até R$ 1,5 milhão terá um impacto de R$ 4,9 bilhões.
O vereador Juarez Barbosa apresentou à Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) o projeto de lei nº 003/2017 que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no município de Ilhéus. Em sua essência, o projeto veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento completo.
De acordo com o projeto, entende-se por incompleta a obra que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto. Já uma obra que não pode entrar em funcionamento imediato é aquela que, apesar de ter todas as etapas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento por algum fator legal impeditivo.
De acordo com o vereador Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa ao cidadão, pois o mesmo acredita que o equipamento inaugurado seja ele uma creche, escola ou posto de saúde estará disponível para uma plena utilização, o que de fato, não ocorre”.
O projeto foi aprovado por unanimidade na CMI e encaminhado para a Comissão de Justiça da casa. A comissão deve divulgar o seu parecer na Câmara que, por sua vez, realizará uma segunda votação. Sendo aprovado, será encaminhado para o Executivo e sancionado pelo Prefeito Mário Alexandre.
O PT/Bahia encerrou na semana passada o prazo para inscrições de chapas ao PED-Processo de Eleição Direta nos municípios e para as chapas de delegados ao Congresso Estadual.
Segundo o presidente do partido, Everaldo Anunciação, foram atingidos 350 dos 417 municípios, aproximadamente 90% da Bahia. Cinco chapas estaduais de delegados (as) foram inscritas para o PED nos municípios que acontecerá no dia nove de Abril. Já o Congresso Estadual será realizado de cinco a sete de maio.
Everaldo afirma que “é muito importante este debate no PT e também com toda a sociedade para realizarmos o maior e melhor congresso da história do partido na Bahia.”
Levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos. As informações são da ONU News.
O estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência” lembra que a lei do Brasil estipula 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permite a anulação do casamento infantil. O problema é que há muitas brechas na legislação.
Se houver consentimento dos pais, por exemplo, as meninas podem se casar a partir dos 16 anos. A autora do estudo, Paula Tavares, fala sobre outras brechas na lei. “Um dispositivo ainda comum em todo o mundo é a permissão do casamento infantil – e em geral sem limite de idade – se a menina estiver grávida. Esse é o caso do Brasil”. (mais…)
Itacaré sediou, nesse final de semana, a Ampliada Diocesana da Pastoral da Juventude da Diocese de Ilhéus, que reuniu jovens de todas as cidades da diocese com a finalidade de discutir assuntos sobre a vida e evangelização dos jovens do Brasil. Durante os três dias do evento os jovens tiveram a oportunidade de refletir sobre a vida, o seu papel de evangelizador, além de trocar experiências com pessoas de diversos municípios que fazem parte da diocese.
O tema central do encontro, que contou com o apoio da Prefeitura de Itacaré, foi “Biomas Brasileiro: Em defesa da vida”, proposta que está em comunhão com a temática refletida pela Campanha da Fraternidade da CNBB de 2017, que reflete sobre os biomas brasileiros, suscitando na sociedade a urgência e importância de cuidar de forma definitiva do nossos recursos naturais, defendendo a vida na suas diversas formas apresentas no planeta.
O vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza, participou do encontro e destacou a importância dos jovens refletirem sobre a natureza e o meio ambiente, além de despertar pessoas cada vez mais conscientes da sua missão de evangelizar e de anunciar e levar a todos o evangelho. Para os jovens que participaram do encontro, a Ampliada Diocesana foi um momento diferente e engrandecedor, de fé, responsabilidade e de reflexão, compartilhando experiências, as vivencias e os saberes, além de saírem desse momento muito mais certos do seu papel enquanto evangelizadores e defensores do meio ambiente.
(73) 98188 1657
A Justiça Federal na Bahia procederá ao desfazimento de bens patrimoniais (equipamentos de informática) considerados antieconômicos pela Justiça Federal por meio da modalidade “Alienação por Doação”.
