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Presidente sanciona lei que prevê bolsa de permanência para alunos do ensino médio

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A redução da evasão e o incentivo à conclusão do ensino médio são fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. Foto: Getty Images.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança.

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.

A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social. O primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente no fim de 2023.

Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R＄ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

VALORES – Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.

O evento de sanção no Palácio do Planalto contou com as presenças do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.

PMs presos na ‘Operação El Patron’ são transferidos para presídio federal

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Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira, dia 16, para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados. A transferênca foi realizada por agentes do Ministério Público estadual; dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.

Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia. Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles.

Na operação, seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações ainda estão em andamento quanto a participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

Informações do MP/BA.

Policlínica em Ilhéus: um mês de funcionamento e mais de 4600 atendimentos oferecidos

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Inaugurada em 11 de dezembro de 2023, a 26ª Policlínica Regional de Saúde, localizada em Ilhéus, celebra um mês de funcionamento apresentando um balanço positivo. Com um investimento de R$ 37,8 milhões pelo Governo do Estado, a unidade já contabilizou a oferta de mais de 4600 atendimentos, entre consultas especializadas, pequenos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade.

A dona de casa Almenia Lira, moradora de Coaraci, expressou sua satisfação após realizar uma ressonância na policlínica: “fiquei encantada com o serviço, fui muito bem atendida. É um diferencial para a nossa região. Ter um serviço de saúde como esse, gratuito e de qualidade, faz com que eu me sinta em um hospital particular. Os profissionais são incríveis, o que torna a experiência ainda mais especial”.

Para facilitar o acesso da população, especialmente daqueles que residem nos dez municípios integrantes dos consórcios de saúde de cada região, o Governo disponibilizou 12 veículos gratuitos, entre ônibus e micro-ônibus, para o transporte de pacientes. Esses veículos percorrem rotas específicas, garantindo que os cidadãos possam chegar à policlínica de maneira prática e segura.

O profissional autônomo Derival Lacerda, ao utilizar o micro-ônibus disponibilizado, destacou a praticidade: “a viagem foi rápida e confortável. É excelente ter esses veículos buscando a gente em casa e levando até a policlínica. Facilita muito”.

A policlínica oferece consultas especializadas em diversas áreas da saúde, incluindo angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia e ginecologia. Além disso, a unidade conta com atendimento não médico, como farmácia clínica, enfermagem, psicólogo e nutricionista, além de uma ampla lista de exames e procedimentos.

Juliete Martins, coordenadora da policlínica, ressaltou o compromisso da equipe em oferecer o melhor serviço possível para salvar vidas: “estamos empenhados em proporcionar atendimento de qualidade, com profissionais capacitados e estrutura moderna. Acreditamos que, ao oferecer serviços de saúde de excelência, contribuímos para o bem-estar da comunidade e para a promoção da vida”.

As 26 Policlínicas Regionais de Saúde na Bahia atendem a mais de 13,9 milhões de habitantes, representando 97% da população baiana. Desde novembro de 2017, quando a primeira policlínica foi inaugurada, já foram realizados 5,3 milhões de exames e consultas, beneficiando a população de 408 municípios baianos. O agendamento prévio, realizado pelas secretarias de Saúde dos municípios consorciados, garante o funcionamento eficiente dessas unidades.

Lavagem das Escadarias da Catedral é retomada em Ilhéus; festa acontece nesta quinta (18)

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Tradicional evento do calendário turístico da cidade, a Lavagem das Escadarias da Catedral de São Sebastião acontece nesta quinta-feira (18), no Centro Histórico de Ilhéus. O ato antecede a comemoração do padroeiro dos estivadores e marca um momento de fé, união e respeito. Os festejos se caracterizam pelo sincretismo religioso e mistura de elementos sagrados e profanos.

A lavagem será realizada no mesmo dia em que desembarca o navio Costa Diadema no Porto do Malhado. A festa começa às 8h, com concentração na sede do Sindicato dos Estivadores, localizada na Avenida Dois de Julho. O cortejo sairá às 9h, percorrendo as principais ruas do Centro, rumo à Catedral de São Sebastião.

Na cadência dos tambores, as baianas caracterizadas com suas batas brancas, grandes saias, turbantes nos cabelos e seus fios de conta carregarão jarros com água de cheiro e as vassouras para o ritual da lavagem das escadarias, sob a percussão dos blocos afro ilheenses, acompanhadas de turistas e comunidade, todos juntos na mesma sintonia.

“Um momento importante, porque promove o respeito à diversidade religiosa e cultural, além de marcar a programação de verão do município”, destacou Geraldo Magela, titular da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Tradição – O evento é realizado pelo Sindicato dos Estivadores, Prefeitura, Conselho Municipal de Cultura e Movimento Cultural Povos de Terreiros de Ilhéus. O cortejo da lavagem acontece desde a primeira metade do século XX, reunindo fiéis católicos e das religiões de matriz africana. Como manda a tradição, um carro pipa no final da festa refrescará os presentes, aliviando o calor.

A lavagem antecede a comemoração do dia de São Sebastião, celebrado em 20 de janeiro.

Super Blogs recebe Alessandro Fernandes, reitor da UESC, nesta quinta-feira (18)

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Professor do Departamento de Economia, Alessandro Fernandes, foi eleito reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) em 2019, durante uma acirrada disputa dentro do Campus Soane Nazaré de Andrade. Tomou posse em 2020, conseguiu consolidar seu discurso e ampliou o diálogo com diversos setores da instituição de ensino superior.

Durante esses anos, mostrou um trabalho efetivo no comando da UESC e conseguiu costurar uma candidatura de chapa única, o que resultou em sua reeleição, em 2023, como reitor e de Maurício Moreau, vice-reitor.

Alessandro Fernandes também buscou maior aproximação extramuros da universidade, obtendo uma certa inserção e determinado êxito em sua investida. Esse fato tem o projetado, ainda que inicialmente, como um dos possíveis candidatos a prefeito de Ilhéus, nas eleições deste ano.

Não seria a primeira corrida eleitoral de Alessandro Fernandes, que se candidatou a prefeito de Arataca, em 2004, ficando em terceiro colocado. De lá para cá, não disputou mais eleições. Estaria o reitor disposto a encarar uma nova disputa, agora em território ilheense?

Essas e outras informações que vão além da política, como a condução da gestão da UESC, estarão em pauta no próximo episódio do Super Blogs, que vai ao ar nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro, às 20h, a vivo, pelo canal do programa no YouTube.

Não perca o episódio #028. Clique no link abaixo e ative o sininho.

Resultados do Enem 2023 já podem ser acessados

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Estudantes chegam para o primeiro dia de prova do Enem. Foto arquivo/ Agência Brasil).

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem ser acessados por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.

As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados treineiros – candidatos que participaram do exame em busca de autoavaliação, sem concorrer às vagas – serão divulgadas somente em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Nova Zona Azul entra em operação nesta quarta-feira de Itabuna

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O novo Sistema de Estacionamento Rotativo de Itabuna, popularmente conhecido como “Zona Azul”, entrará em operação a partir desta quarta-feira, dia 17. Os trâmites burocráticos para o funcionamento do sistema já foram cumpridos pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

Para orientação dos usuários, o diretor Operacional da TecGold, Guilherme Rocha, informou que já foram finalizadas as sinalizações horizontal e vertical, placas informativas com horários, limites de tempo e valor da taxa, além da demarcação de vagas.

A empresa TecGold Sistemas, responsável pela implantação da Zona Azul, vai dar início à fase de operação, depois da oferta do aplicativo para a cobrança da tarifa. Na loja do celular (IOS ou Android) a pessoa deve baixar o aplicativo ParkGold e fazer o cadastro com correio eletrônico (e-mail), CNPJ ou CPF e senha.

Vale lembrar que o sistema de estacionamento rotativo possibilita a democratização dos espaços públicos, tornando-se um instrumento indispensável ao reordenamento do trânsito.

“A partir desta quarta-feira entramos na fase da cobrança de tarifa e em paralelo continuaremos com o trabalho de orientação para que a adaptação a este novo sistema seja tranquila”, assegurou o diretor da TecGold.

Ele lembra ser natural que em todo começo ocorra alguma dúvida. Por isso, as equipes com uniformes e crachá de identificação estarão nas ruas. Por último, ele informou que ainda hoje participará de uma reunião na SETTRAN para acertar detalhes sobre o processo de fiscalização.

Augustão volta a cobrar da Prefeitura informações sobre recursos do decreto de situação de emergência

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Três meses já se passaram e até agora a Prefeitura de Ilhéus não deu qualquer informação para a população da zona norte sobre os recursos que foram solicitados para resolver e indenizar a comunidade pelos prejuízos causados com avanço do mar nos bairros do São Miguel, São Domingos, Ponta da Tulha e adjacências.

A denúncia está sendo feita pelo vereador Augustão, que chegou a propor na Câmara de Vereadores o decreto de calamidade pública, tendo em vista a gravidade da situação. O problema é que o prefeito de Ilhéus solicitou recursos ao Governo Federal para indenizar a população pelos prejuízos, mas até agora não se tem notícias de como esse dinheiro foi utilizado.

De acordo com Augustão, no dia 16 de outubro do ano passado o prefeito Mário Alexandre publicou o Decreto 102 considerando os danos provocados pelo avanço do mar aos moradores dos bairros da zona norte de Ilhéus. No Decreto ele informou que os prejuízos apurados foram na ordem de R$ 9.151.987,54 e solicitou o reconhecimento ao Ministério da Integração Nacional o reconhecimento da Situação de Emergência, justamente para, segundo ele, indenizar os moradores.

“Acontece que depois disso ele ficou calado, não disse se o dinheiro chegou, onde foi aplicado e quais os moradores foram beneficiados”, denunciou Augustão. Conforme o vereador, o prefeito tem a obrigação de vir a público mostrar quanto de fato chegou, se o dinheiro veio e onde ele gastou. “Porque a comunidade continua lá, sofrendo e com a ameaça de novas invasões e avanço do mar. E o prefeito só lembra da comunidade na hora de solicitar mais recursos, tirar fotos e dar entrevistas depois que o problema acontece”, denunciou Augustão.

Rede Estadual de Ensino inicia a Matrícula 2024 de forma on-line

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) iniciou a Matrícula 2024 nesta segunda-feira (15). O processo é simples e acontece de forma on-line, por meio de qualquer aparelho, a exemplo de tablets e celulares. Basta acessar o Portal do Governo (ba.gov.br) e fazer seu cadastro, clicando no botão cadastre-se, no canto superior direito.

O primeiro passo é informar o CPF e a data de nascimento do estudante. Após essa etapa, será necessário incluir o endereço residencial, contato do celular, e-mail e gênero. Após ter concluído o cadastro, o usuário vai receber uma mensagem no e-mail que informou para validar sua inscrição no site. No período da matrícula, entre os dias 15 e 23 de janeiro, estudantes, pais ou responsáveis devem voltar ao site www.ba.gov.br, onde foi criado um link específico para a efetivação e conclusão do processo.

Este ano, a SEC vai duplicar a oferta do número de vagas de Educação em tempo integral, passando de 60 mil para 120 mil. Também serão ampliadas as vagas na educação profissional, saindo de 108 mil, em 2023, para mais 143 mil.

Acesse o Guia Rápido para Matrícula- (https://estudantes.educacao.ba.gov.br/matriculasdaredeestadual)

De acordo com o calendário, esta segunda-feira, dia 15 de janeiro, a matrícula é exclusiva para as Pessoas com Deficiência (PcD). O dia 16 de janeiro será dedicado para a transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2023 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, por desejo próprio ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte.

Nos dias 17 e 18 de janeiro, a matrícula será direcionada aos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2023 e cujas escolas não oferecem o ano ou série subsequente. Para novos alunos do Ensino Fundamental, incluindo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a matrícula vai acontecer em 19 de janeiro e para os alunos novos do Ensino Médio e suas modalidades, incluindo, também, EJA e Educação Profissional e Tecnológica, entre 22 e 23 de janeiro.

*Documentação -* Em até cinco dias úteis, após a realização da matrícula, a documentação deverá ser entregue na unidade escolar na qual o estudante foi matriculado. Os documentos necessários são: original do histórico escolar; original e cópia do RG ou certidão de registro civil; assim como do CPF e comprovante de residência. Serão necessárias, também, cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal. É importante observar que a confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida.

Confira o calendário

15 de janeiro – Exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD).

16 de janeiro – Transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2023 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, por desejo próprio ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte.

17 e 18 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio.

19 de janeiro – Matrícula nova para estudantes do Ensino Fundamental e EJA Fundamental

22 e 23 de janeiro – Matrícula nova para estudantes do Ensino Médio, EJA e Educação Profissional e Tecnológica.

Fonte: Ascom/SEC

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

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Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.