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Têm início as inscrições para seleção de famílias candidatas a beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento Santa Isabel, localizado no município de Uruçuca, no Litoral Sul da Bahia.
Estão sendo disponibilizadas 24 vagas nessa área, conforme o Edital nº 567/2021 publicado no portal do Incra. Os interessados devem comparecer com a documentação devida até 4 de novembro, na sede da Prefeitura de Uruçuca, na Rua Vital Soares, nº 100, Centro, das 8 h às 16 h.
Este é o primeiro processo de seleção de famílias para assentamentos, dentro da nova sistemática promovida pelo Incra, a ser realizado no estado. Os beneficiários escolhidos poderão ser atendidos com as políticas públicas da autarquia, como o acesso à terra e às modalidades do Crédito Instalação, entre outras.
Para participar do certame, o representante da unidade familiar candidata deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
O candidato deve apresentar ainda documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho), CPF, extrato do cadastro na Previdência Social (pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS), extrato do CadÚnico e documentação comprobatória do estado civil.
Área
Criado em 2016, o assentamento Santa Isabel possui 282 hectares e está situado a 4 quilômetros de Uruçuca. A vegetação remanescente de Mata Atlântica possui plantações de cacau. As benfeitorias do local englobam barcaças (utilizadas na secagem da amêndoa do cacau), secador, casa de cocho, depósito, casa sede e outras seis moradias.
Acesse o Edital nº 567/2021 de seleção de famílias para o assentamento Santa Isabel.
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