Vereador Luca Lima não comparece à audiência para se defender junto a Comissão Processante da Câmara

Intimado a depor e apresentar sua defesa à Comissão Processante – criada pela Câmara Municipal de Ilhéus para apurar as acusações de crimes de quebra de decoro parlamentar e contra a administração pública, como vem sendo acusado por ex-servidores do seu gabinete -, o vereador Luca Lima (PSDB) não compareceu à oitiva que estava marcada para acontecer hoje, às 9h30min, no plenário da Câmara. Ontem, o vereador foi alvo da Operação Cúria, deflagrada pela Polícia Civil, que apura crimes de rachadinha (divisão de salários dos assessores), assédio sexual e desvio de função de servidores do seu gabinete para atividades particulares. Celulares, notebooks e cadernos de anotações do vereador foram apreendidos pelos agentes e serão periciados.

O presidente da Comissão Processante, Ederjúnior dos Anjos (PSL), disse que apesar de estar acompanhando pelas redes sociais informações publicadas pelo próprio Luca Lima sobre a existência de uma liminar favorável ao seu mandato, suspendendo os trabalhos de apuração da comissão, a Câmara até a manhã desta sexta-feira (01) não havia sido notificada pela Justiça sobre a medida. “Por este motivo, seguimos trabalhando, oferecendo a ampla defesa e do contraditório ao parlamentar”, assegurou.

Legalidade

A audiência de hoje seria a terceira sob o comando da Comissão Processante, aprovada e criada no dia 13 de maio, depois que um relatório da Comissão de Ética do Legislativo decidiu que as provas protocoladas na denúncia deveriam servir como base para a investigação. A comissão processante tem o prazo de 90 dias, com data-limite 13 de agosto, para apresentar um relatório final que será levado à plenário para uma decisão da Casa pela cassação ou não do vereador. Até o momento a comissão ouviu as testemunhas de acusação e defesa, na presença de advogados do vereador e da Assessoria Jurídica da Câmara.

Apesar da ausência do vereador Luca Lima e dos seus representantes jurídicos à oitiva de hoje, é possível que lhe seja dada uma nova oportunidade para apresentação da sua defesa, desde que a ausência de hoje seja justificada, de acordo com o presidente da comissão, vereador Ederjúnior dos Anjos.

Mesmo assim, a sua ausência foi criticada por membros da comissão. “A partir de hoje ele não poderá dizer que foi cerceado direito da livre defesa”, destacou o vereador Augusto Cardoso, o Augustão, do PT. Relator do processo, o vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), destaca que o trabalho de apuração seguirá atendendo aos critérios da justiça, de forma equilibrada, “procurando criar juízo de valor apenas dentro das provas obtidas e do que a sociedade espera da Câmara”.

Transparência

Desde o início desta investigação, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), tem destacado a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece o Regimento Interno da Casa, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima.