Dia: 2 de julho de 2020

Governo da Bahia construirá UPA na zona norte de Ilhéus

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Imagem ilustrativa de como será a UPA em Ilhéus.

 

Os cerca de 180 mil habitantes de Ilhéus tem um motivo a mais para celebrar o 2 de julho, data que marca a Independência da Bahia. Foi publicado no Oficial do Estado desta quinta-feira, a licitação para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a ser erguida Av. Esperança, zona norte. Com o investimento estimado em 5,5 milhões, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) amplia as ações de fortalecimento da saúde na região.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação de serviços de saúde em Ilhéus. “Esta é uma janela de oportunidade única para reverter a deficiência crônica do sistema de saúde do município e esta estrutura será a responsável pelo atendimento de até 350 pacientes por dia”, ressalta Vilas-Boas.

Nos últimos anos, o Governo do Estado construiu o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), cedeu equipamentos e mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde, além de iniciar a reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência para alta complexidade.

Estrutura

A UPA 24h tipo 3 é formada por mais de 150 profissionais. A estrutura conta com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Além disso, a unidade presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento aos serviços hospitalares de maior complexidade. Nas localidades que contam com uma UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.

Auxílio emergencial foi “pago” a mais de 1.300 mortos na Bahia

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Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia.

De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que nesta quarta (1º) irão julgar o relatório.

Só na Bahia, o benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 1.358 pessoas mortas, gerando um prejuízo de R$ 888 mil aos cofres públicos.

Outras irregularidades são apontadas pelo relatório. Além dos casos de mortos beneficiados, outro dado que chama a atenção é que 2.091 pessoas com CPF nulo, suspenso ou cancelado também receberam o auxílio emergencial.

No total, o TCU identificou que 39.636 pessoas na Bahia recebem o auxílio indevidamente. Entre as irregularidades estão: beneficiários do INSS; beneficiários emergenciais; servidores e pensionistas municipais, estaduais e federais; pessoas que estão recebendo seguro desemprego; pessoas que estão recebendo auxílio reclusão; CPFs com falha na identificação; pessoas que recebem múltiplos auxílios emergenciais; pessoas com renda além do limite, além dos falecidos e CPFs cancelados.

Todos esses benefícios concedidos irregularmente geraram prejuízo de quase R$ 26,4 milhões.

Governo federal ‘dificultou a vida’ de prefeitos na pandemia, diz chefe da CNM

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou nesta quinta-feira (2) a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a relação “do governo central” com governadores e prefeitos “não foi nada adequada”. Aroldi participou de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19.

— A gente ficou solto. Meio que perdido. Cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo naquele momento novo. Não houve um alinhamento de ações. Muito pelo contrário. Os prefeitos estão pagando um preço muito alto porque, quando você isola uma comunidade, parte dela não aceita e não entende que esse isolamento é para proteger a saúde. Ela cobra do prefeito. E o governo federal, que vinha tomando outra posição em entrevistas, dificultava a vida do gestor local — disse.

Glademir Aroldi sugeriu que o Ministério da Saúde publique uma tabela de preços para servir de referência para governadores e prefeitos na compra de equipamentos e insumos usados no enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, a falta de critérios na relação com fornecedores deixa os gestores públicos “em dúvida”.

— O Ministério da Saúde precisa assumir a coordenação e realizar uma ata de preços no que diz respeito à compra de insumos e equipamentos. Para que não haja esta dúvida quando um governador ou um prefeito for adquirir um medicamento ou um equipamento e tenha que pagar um valor muito acima do praticado no mercado. Seria importante até para não ter espaço para quem queira fazer algum tipo de sacanagem. Quem pratica mau uso do dinheiro público tem que pagar por isso. Mas uma ata de preços estabelecida pelo Ministério da Saúde seria muito importante para balizar e colocar um limite nessas aquisições — afirmou.

Aroldi disse que a queda na arrecadação de tributos municipais (como IPTU, ITBI e ISS) vai comprometer a saúde financeira das prefeituras e cobrou o apoio da União no enfrentamento do problema. Desde o início da pandemia, o Poder Executivo autorizou a transferência de R$ 105,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, foram executados R$ 33,5 bilhões — o equivalente a 31,6%.

Duas medidas provisórias (MPs 938/2020 e 939/2020) editadas em abril pelo presidente Jair Bolsonaro autorizaram o repasse de R$ 16 bilhões para recompor as perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) de março a junho. Mas até agora só foram executados R$ 6,61 bilhões — o equivalente a 41,3%. Glademir Aroldi defendeu a extensão dos repasses por mais meses.

— Foi estabelecido um teto de R$ 8 bilhões para estados e R$ 8 bilhões para municípios. Vai ficar um saldo aí. Mesmo recompondo o ultimo mês, que é junho, deve ficar um saldo de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios. Imagino que poderíamos usar este saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros. Ou estender o prazo de recomposição — afirmou.

Aumentos a servidores

O presidente da CNM criticou a pressão de servidores públicos municipais por aumento de salários neste ano. Glademir Aroldi foi além: disse que as prefeituras vão ter dificuldade para pagar salários e fornecedores no último trimestre do ano.

— Tem muita gente perdendo emprego ou tendo que renegociar salários na inciativa privada. Não podemos dar aumento para servidores neste momento. Em outubro, novembro e dezembro, se nada acontecer, posso garantir que a grande maioria dos municípios vai atrasar a folha de pagamento e não terá recursos para pagar fornecedores. Precisa acontecer alguma coisa a partir de setembro. Senão, vamos viver um verdadeiro caos nas finanças municipais. A conta não vai fechar — afirmou.

Eleições municipais

Glademir Aroldi comentou ainda a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro por conta da pandemia de covid-19. Ele disse que respeita a decisão do Congresso Nacional, mas destacou que a realização das eleições neste ano pode prejudicar a atuação dos futuros prefeitos.

— Quando a gente fala em realizar eleições neste ano, imagine um prefeito eleito assumindo pela primeira vez um município, com uma nova equipe de assistência social e saúde, no meio de uma pandemia. Ele chegando sem o conhecimento de gestão pública. Muitos assumem pela primeira vez. Isso nos preocupa e nos levou a defender a não-realização de eleições neste ano — disse.

Fonte: Agência Senado

“Operação Falso Negativo” aponta desvios de cerca de R$ 40 milhões em contratos para compra de testes de covid-19

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A “Operação Falso Negativo”, realizada na manhã de hoje, dia 2 de julho, na Bahia, no Distrito Federal e em outros seis estados brasileiros (São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina e Paraná), cumpriu 81 mandados de busca e apreensão, sendo cinco deles na Bahia, nos municípios de São Gabriel e Irecê, com o objetivo de apurar ilegalidades na compra de testes de covid-19. Deflagrada pelos Ministérios Distrito Federal (MPDF) e da Bahia (MPBA), por meio dos seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT, a operação apurou irregularidades indicando que, por meio de dispensa de licitação devido à situação de emergência causada pela pandemia, cerca de R$ 40 milhões tenham sido desviados de contratos para compra de testes que detectem a doença. As diligências realizadas em todo o País foram determinadas pela Justiça de Brasília.

De acordo com o Gaeco do MP baiano, no estado as buscas foram feitas em empresas e residências de pessoas ligadas à venda dos materiais. Foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, discos rígidos de computadores e pen drives, além de diversos documentos, onde há registro das transações suspeitas. Todo o material apreendido será encaminhado para o MP do DF que fará análises e prosseguirá com as investigações. A operação contou com a participação de mais de 500 agentes do Estado, entre promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais. Além de São Gabriel e Irecê, na Bahia, as diligências ocorreram também nas cidades de Brasília, DF; Formosa e Goiânia, em Goiás; Curitiba, Maringá, São José dos Pinhais e Pinhas, no Paraná; São Paulo, Santana do Parnaíba, Cotia, Itapevi e Barueri, em São Paulo; Joinville, Balneário Camboriú, Ilhota e Navegantes, em Santa Catarina; Serra, Cariacica e Vitória, no Espírito Santo; além de Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Hospital de Campanha do Fazendão encerrará as atividades no domingo (5)

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Até o próximo domingo (5), o Hospital de Campanha do Fazendão, que atende pacientes de baixa complexidade, crônicos e de longa duração sem suspeita ou confirmação de coronavírus (Covid-19), encerrará as suas atividades. O motivo é a boa performance da rede estadual ao absorver essa demanda.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o hospital, que funciona no Centro de Treinamento Osório Villa Boas (Fazendão), pertencente ao Esporte Clube Bahia, cumpriu o seu papel. “A unidade atendeu cerca de 100 pacientes crônicos e de longa duração, cujo tempo de internação pode superar os 30 dias. A gestão foi exemplar, sem nenhum paciente infectado por Covid-19, mesmo com a circulação de 130 profissionais entre médicos, enfermeiros e administrativo”, afirma Vilas-Boas.

Com essa desmobilização, os equipamentos serão redistribuídos para a rede estadual. Já os profissionais, que são oriundos dos centros estaduais de referência em Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), Diabetes (Cedeba) e Idoso (Creasi), retornarão para as suas unidades. Assim, a previsão é que os serviços ambulatoriais, com atendimento a população, sejam retomados progressivamente até o final de julho, após as edificações passarem pelo processo de desinfecção terminal, já que parte das estruturas eram utilizadas como centros de testagem para detecção do coronavírus.

Segundo a diretora do Cepred e do hospital de Campanha do Fazendão, Normélia Quinto, “ontem, cinco pacientes receberam alta, restando apenas dois na unidade, com previsão de alta até sexta-feira. No sábado e domingo haverá a desmobilização de equipamentos e limpeza”, detalha Normélia.

Itabuna: declaração polêmica de Fernando Gomes sobre abertura do comércio é top 9 no Twitter

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), anunciou que a reabertura do comércio acontecerá no dia 9 de julho ‘morra quem morrer’. Ele informou que já está preparando o decreto. Itabuna tem mais de 2600 casos confirmados de Covid-19.

As declarações do prefeito viralizaram nas redes sociais, e ampliaram o debate que vem tomando conta do Brasil, economia x vida. No twitter, devido à polêmica, Itabuna foi o nono assunto mais comentado na plataforma no Brasil.

O governador da Bahia, Rui Costa, minimizou as declarações do prefeito, afirmando que ele está sob muita pressão para abertura do comércio.

“Ele tem se sentido extremamente pressionado porque tem uma voz nacional que diz que é pra abrir e ganha setores da sociedade que querem abrir, no desespero de ver seu negócio quebrar as pessoas às vezes saem do ponto, perdem o equilíbrio emocional”, minimizou o governador, acrescentando que Gomes já está no quinto mandato.

Já o deputado federal do PC do B, Daniel Almeida, usou as redes sociais e fez duras críticas ao prefeito. “ O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, com tamanha irresponsabilidade, fala que irá abrir o comércio, “morra quem morrer”. É um total desrespeito com a vida e com as vítimas da Covid-19 na Bahia, um total absurdo. Prefeito, respeite as vítimas!

Vídeo: 

Cacá Colchões é internado com sintomas do Covid-19

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Pré-candidato a prefeito pelo PP, Cacá Colchões.

 

O pré-candidato a prefeito e presidente do PP/Ilhéus, Cacá Colchões, foi internado na noite desta quarta-feira (01), no Hospital de Ilhéus com sintomas da Covid-19.

Segundo Cacá, ele teve febre, sensação de vômito, corpo todo dolorido e dor de cabeça, sentiu tontura, e achou melhor buscar atendimento médico. O estado de saúde dele é considerado estável.

“ Senti todos os sintomas, exceto falta de ar. Mas ontem comecei a perceber que ia começar agravar e procurei logo o médico”, salientou.

Cacá já se encontrava em quarentena, esperando o resultado do exame, que será entregue pela Lacen nesta segunda-feira (06).

A mãe e o pai de Cacá testaram positivo para o Covid-19. O pai já está curado, a mãe teve alta hospitalar no início da semana.

PF realiza operação na Prefeitura de Jequié contra fraude em licitações

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PF faz operação em Jequié. Foto divulgação PF/Bahia.

 

A Polícia Federal, junto com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Old School, que tem como objetivo combater à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas em Jequié, cidade do sudoeste da Bahia.

Conforme a Polícia Federal da Bahia, 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive para o prefeito de Jequié, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são cumpridos nesta quinta.

A ação ocorre em Jequié e também em Salvador, e conta com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.

As investigações, ainda conforme a polícia, tiveram início no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié, que relataram que uma empresa vencia diversas licitações no município – sendo que em uma das licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana – mas os serviços não eram executados de maneira satisfatória.

A partir da denúncia, a PF constatou que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato de R$ 8.853.846,66, valor a ser pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF).

Vale lembrar que o prefeito de Jequié foi afastado pela Câmara Municipal de Jequié  por 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação.Mas a Justiça determinou que o prefeito fosse reconduzido ao cargo.

Uesc vai lançar programa de retomada econômica da região

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A Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc vai apresentar à comunidade regional, às 10 horas de terça-feira (7), o Programa de retomada econômica das regiões imediatas de Ilhéus-Itabuna, Camacan e Ipiaú, que recebeu o nome em tupi-guarani, Amana.

O programa tem o objetivo de contribuir com a retomada econômica das regiões imediatas Ilhéus-Itabuna, Ipiaú e Camacan, visando melhorar a tomada de decisões de agentes econômicos privados e públicos (pessoas físicas, gestores públicos municipais, empresas de pequeno porte, empreendedor individual, associações e cooperativas da economia popular e solidária).

O Amana é o resultado de um pedido do reitor da Uesc, professor Alessandro Fernandes de Santana, diante da crise socioeconômica em consequência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, para que fosse elaborado, por meio da Assessoria de Planejamento – Asplan/Uesc, um programa capaz de ajudar a economia regional e recuperar a sua pujança.

De acordo com o professor Gustavo Joaquim Lisboa, gerente da Asplan, “a recuperação econômica da região, em consequência da pandemia pode demorar alguns anos. O primeiro passo diante dessa constatação, foi o alinhamento dos Departamentos da Universidade, que possuem aderência ao Programa. Dentre esses, os Departamentos de Ciências Econômicas, de Administração e Contabilidade e o Departamento de Ciências Jurídicas, pois possuem relação entre si com possibilidade de interdisciplinaridade. O Programa, que foi formatado para atender aos 43 municípios, reúne mais de 20 professores, mestres e doutores, além de dois técnicos administrativos e tem previsão de dois anos para sua execução, isso não impede a possibilidade da prorrogação, ou até mesmo torná-lo permanente”.

Os municípios de abrangência vinculados às ações do Programa são da região imediata de Ilhéus-Itabuna: Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Maraú, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba, Uruçuca; da região imediata de Camacan: Arataca, Camacan, Canavieiras, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia e Una; da Região imediata de Ipiaú: Barra do Rocha, Dário Meira, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Itamari, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Teolândia, Ubatã e Wenceslau Guimarães.

A população estimada para os municípios é superior a um milhão de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de R$13 bilhões de reais. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio regional apresenta-se baixo, com magnitude inferior a 0,6. A arrecadação pública, por sua vez, vem acumulando reduções significativas em todas as receitas, sobretudo as oriundas do ICMS e do FPM.

Amana

O nome do Programa, “Amana”, possui forte apelo regional. Em tupi-guarani, Amana significa chuva, que sempre foi fundamental para o crescimento da lavoura regional e sinônimo de prosperidade, sobretudo para os pequenos produtores e burareiros do sistema cabruca. A origem produtiva dessas regiões sempre esteve relacionada, em maior ou menor grau, às condições climáticas e pluviométricas.

Informações Ascom UESC.

Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial

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Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.

 

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.