A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia enviou ao governador Rui Costa (PT), nesta segunda-feira (23), um ofício em que autoriza o uso dos valores das emendas impositivas de 2020 às ações de combate ao coronavírus no estado. Ao todo, podem ser destinados R$ 25,5 milhões à saúde e ao combate da doença no estado. As emendas são valores que deputados têm direito no orçamento do estado e geralmente são investidas em bases eleitorais nas mais diversas áreas, como educação e saúde.
“Em decorrência da pandemia do coronavírus que assola o nosso País e, também, o nosso Estado, os deputados abaixo nominados, integrantes da Bancada de Oposição, reunidos nesta data, resolveram destinar em sua totalidade as emendas impositivas do ano de 2020, exclusivamente, para a compra de aparelhos médicos hospitalares e implantação e desenvolvimento de estratégias de combate ao coronavírus”, diz o documento.
Assinam a autorização os deputados Sandro Regis, líder do bloco, Pedro Tavares, Paulo Câmara, Laerte de Vando, Tiago Correia, David Rios, Kátia Oliveira, Luciano Simões Filho, Capitão Alden, Marcell Moraes, Targino Machado, Tom Araújo, Pastor Tom, José de Arimateia, Talita Oliveir, Alan Sanches e Jurailton Santos.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.
“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.
A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.
Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.
Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.
Dados
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.
Um total de 107 bares que estariam descumprindo o decreto foram fechados neste final de semana, em Ilhéus, por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, guardas municipais e Polícia Militar. As medidas visam conter a proliferação do Coronavírus (Covid-19) na cidade, que ainda não registra caso confirmado. Centenas de estabelecimentos foram verificados. A Prefeitura informa que em breve disponibilizará um Disk Denúncias.
Conforme a Guarda Civil Municipal (GCM), durante o último sábado (21) foram fechados 32 bares localizados no Nelson Costa, Pontal, Hernani Sá, Conquista zona sul e Centro da cidade. Já no domingo (22), as equipes receberam denúncias de descumprimento e fechou 35 bares na zona norte, entre os bairros Malhado, Barra, Iguape e adjacências, e mais 40 bares no Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho, na zona oeste.
Fique em casa – A Prefeitura reforça à população ilheense que fique em casa durante o estado de emergência, pois o avanço do novo vírus mostrou a realidade do que vem pela frente na luta para desacelerar a pandemia do Covid-19. Equipes de fiscalização do município se desdobram para observar o comportamento da população diante o período de quarentena determinado por 14 dias, sujeito a prorrogação.
De acordo com o decreto publicado em 19 de março de 2020 no Diário Oficial do Município, estão suspensos o funcionamento de estabelecimentos que explorem a atividade de bar, restaurante, cinema, teatro, shows, boates, circo, clubes, academias, hotéis, encontros religiosos, comércio local, banco e outros estabelecimentos que aglomerem grande número de pessoas. Mantidos os serviços de entrega em domicílio de lanches e alimentos e serviços de saúde.
Apesar de Ilhéus não ter nenhum caso confirmado de Coronavírus, a Prefeitura decidiu monitorar a entrada de pessoas no município e adotou barreiras sanitárias nos limites entre cidades como forma de prevenir a transmissão e propagação do Covid-19. Uma operação conjunta da Vigilância Epidemiológica e Sutram interceptou na noite de domingo (22), três ônibus vindos de Olivença e Itabuna. Os passageiros passaram por triagem e depois liberados.
Gleidson Santana, coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental de Ilhéus, afirmou que o intuito dessas ações é promover a conscientização na população. “Essa é uma das diversas ações que a Prefeitura vem desenvolvendo para preservar a saúde dos moradores de Ilhéus. Essa é uma medida prudente porque houve um aumento de casos no Bahia. Pedimos a população que evite as Fake News, as notícias falsas, pois isso atrapalha o nosso trabalho”, alertou.
Barreiras montadas também pela Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar, devido ao posicionamento geográfico, que gera um grande movimento de veículos que entram e saem do município. Outras barreiras foram feitas por guardas municipais e agentes de saúde. Conforme decreto municipal, os ônibus que fazem o transporte público estão proibidos de circular, em razão da aglomeração de pessoas.
Ações continuam – Segundo as medidas adotadas pelo gabinete de crise, comitê que tem a função de coordenar as ações preventivas do Coronavírus, as barreiras vão continuar observando as placas de locais onde já houve a transmissão do vírus. Gleidson salienta que as orientações resultam na aplicação de questionários sobre histórico de viagens e sintomas, por meio da força-tarefa formada pelas equipes da Vigilância Epidemiológica do município de Ilhéus.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está distribuindo recomendações para empregadores e empregados da região sul da Bahia com o objetivo de garantir segurança jurídica e prevenção contra a pandemia do Covid-19. No documento, que vem sendo enviado por email desde a última sexta-feira (20/03) aos maiores empregadores da região, estão descritas as medidas que validadas como necessárias neste momento, tais como garantia de oferta de álcool gel, pias para lavagem de mãos, espaçamento dos postos de trabalho, redução do número de trabalhadores, adoção de teletrabalho e até mesmo licenças remuneradas para evitar circulação de pessoas nas ruas.
As notas técnicas emitidas pelo MPT também buscam classificar as atividades consideradas essenciais, que deverão ser mantidas, mas mediante a adoção de providências de prevenção da transmissão do novo coronavírus. A procuradora Marselha Silvério, que assina a recomendação enviada aos empregadores e sindicatos da região sul do estado, informa que “foram expedidas recomendações a 150 empresas de Ilhéus e Itabuna, com base nas notas técnicas produzidas pelo MPT. Ainda, comunicamos ao NUSAT, a Gerência Regional do Trabalho e o Cerest para que nos ajudem na identificação de eventuais irregularidades”.
O principal objetivo do órgão é ressaltar os direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e evitar que sejam adotadas medidas que prejudiquem trabalhadores e possam ser alvo de ações judiciais posteriores contra os empregadores. “O bom senso e a negociação são fundamentais neste momento. Medidas extremadas com o intuito de proteger apenas as empresas podem levar a uma situação de descontrole social, que ninguém quer, muito menos num momento em que a sociedade recisa de união para superar uma crise coletiva como essa pandemia”, destacou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
“Expedimos recomendações para as maiores empresas da região de Ilhéus e Itabuna, inclusive empresas de telemarketing, recomendando medidas já validadas por organismos de saúde que estabelecem caminhos para que as organizações se adaptem à nova realidade de necessidade de isolamento social”, afirmou a procurador Marselha Silvério. O MPT tem demonstrado grande preocupação com eventuais movimentos de dispensas em massa, que poderiam transferir para o trabalhador o ônus da crise, relegando grandes massas de pessoas à total desassistência.
Oito novos casos de coronavírus (Covid-19) foram confirmados na Bahia até às 11 horas desta segunda-feira (23). Com estes casos, a Bahia totaliza 63 pacientes confirmados com coronavírus, 601 foram descartados e não há óbitos registrados. Todos os casos foram importados ou de transmissão local.
Os municípios com casos positivos são estes: Salvador (37), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (8); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Juazeiro (1); Jequié (1 – caso importado de São Paulo); Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte). Todos os pacientes encontram-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.
Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.
É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.
Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito. Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus.
Diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2
Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o Lacen-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:
1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas
Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não tem indicação para coleta de amostras
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) esclarece que Ilhéus não possui caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19). Conforme o órgão, as equipes da Vigilância Epidemiológica seguem monitorando e acompanhando os casos suspeitos na cidade. Até às 18h deste domingo (22), foram registrados 45 casos notificados, sendo 13 descartados e 32 aguardam análise laboratorial. Visando dar celeridade ao diagnóstico da doença, a Prefeitura já solicitou a compra dos testes rápidos para detecção do Covid-19, aprovados pela Anvisa. Os testes apresentam a vantagem de disponibilizar o resultado com uma média de 15 minutos, permitindo que o paciente tenha o seu diagnóstico mais cedo.
Exame testa negativo para motorista de aplicativo – De acordo com a Sesau, um homem residente em Ilhéus que se identificou como um caso suspeito testou negativo para o Covid-19. A coleta foi enviada ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), autoridade sanitária da Bahia. A equipe da Vigilância Epidemiológica, contudo, orientou o paciente a permanecer em isolamento domiciliar, até o desaparecimento dos sintomas. A investigação foi feita a partir dos critérios clínicos e epidemiológicos, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde.
A entrada de aeronaves, ônibus intermunicipais e interestaduais e veículos de turismo (ônibus, micro-ônibus e barcos) está suspensa no município baiano de Maraú pelos próximos 30 dias. Na última sexta-feira (20), o Município atendeu recomendações emitidas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Thomás Brito, e publicou decretos adotando uma série de medidas preventivas e de enfrentamento ao coronavírus. Conforme os decretos, barreiras sanitárias deverão restringir o acesso ao município que não registra nenhum caso da Covid-19. Maraú é conhecido pelo grande fluxo de turistas no estado.
Também foi decretada a suspensão, por 15 dias, de todos os eventos públicos e privados, atividades em feiras livres, cinemas, restaurantes, salão de cabeleireiro e demais comércios, passeios e visitações a cachoeiras e praias, atividades de hospedagem e esportivas, recepção e excursão. Além disso, foi determinada a adoção de diversas medidas a serem adotadas pela área da saúde para prevenção e contenção de casos da doença no município.
Atendendo a um chamado do Governo do Estado, o Senai Cimatec Park montou em apenas 36 horas uma linha de envasamento de álcool líquido 70 para ser distribuído no sistema público de saúde da Bahia. A ação faz parte da força tarefa coordenada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento (Seplan), com o apoio de diversas empresas.
Diretor do Senai Cimatec, Leone Andrade explica a montagem da linha, que também tem a capacidade de fazer a diluição de álcool com outras concentrações. “No nosso Cimatec Park, em Camaçari, fizemos uma adaptação do galpão ligado à biotecnologia, fármacos e produção de cerveja. Construímos, literalmente em 36 horas, uma linha de envasamento de álcool 70 toda em inox, com um tanque de recebimento de 2 mil litros. Com isso, a produção será por batelada e este tanque alimenta a linha que tem os pontos de envase. Contratamos 30 pessoas para esta operação e estamos contando com o apoio do corpo de bombeiros, que vai ser responsável pela segurança”, destacou Leone, ao completar que a unidade está em fase final de testes e que a expectativa é envasar o álcool na terça-feira (24) e fazer a entrega do primeiro lote já na sexta-feira (27).
O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ressalta que a produção deste álcool é fundamental para o enfrentamento do coronavírus e agradeceu o apoio recebido do setor industrial e empresarial. “Esta é uma operação de várias frentes, com o envolvimento do setor sucroalcooleiro, que está doando o álcool, de empresas que estão doando as vasilhas, os rótulos, as embalagens de papelão, além daquelas na área de logística. Então temos muito que agradecer o envolvimento de todos nesta força-tarefa”, disse.
Ainda de acordo com Pinheiro, o álcool líquido 70 é fundamental para assepsia e desinfecção dos diversos ambientes de unidades de saúde. “Imprescindível para limpeza de superfícies como cadeiras, bancos, mesas, maçanetas, ferragens e louças de sanitários, além de toda parte de utensílios médicos e das salas de UTI, como macas e todas as demais superfícies que precisam de assepsia constante, como aparelhos hospitalares e camas”, completou.
O presidente da FIEB, Ricardo Alban, informa que este apoio do Cimatec às diversas ações dos poderes públicos, em especial ao plano de enfrentamento do governo ao coronavírus, faz parte de uma mobilização de toda a indústria baiana frente à crise. O sistema público de saúde da Bahia vai receber, nos próximos dias, a doação de 190 mil litros de álcool à 96% de usinas sucroalcooleiras que operam no estado. Quando diluir para 70%, a Bahia terá 260 mil litros para distribuição.
O prefeito Mário Alexandre publicou no domingo (22) o decreto nº 020, para unificar as medidas restritivas já adotadas pelo Município para prevenção e controle do novo coronavírus (Covid-19). A antecipação da suspensão, que entraria em vigor na quarta-feira (25), se deu devido à fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na qual afirma que “haverá um rápido aumento no número de casos nos próximos dez dias, que durará até junho”. Diante dessa previsão, a medida começa a valer nesta segunda-feira (23). O decreto determina a suspensão das atividades no comércio e das cabanas de praia, interrupção da circulação de transporte coletivo e restrições à rede hoteleira.
Os estabelecimentos comerciais de qualquer segmento, além das instituições financeiras deverão suspender suas atividades a partir das 15h desta segunda-feira (23), com exceção dos estabelecimentos que oferecem serviços essenciais. Também permanecem suspensas as atividades de bares, restaurantes (mantendo-se apenas o serviço de entrega – delivery), casas noturnas, templos de qualquer culto (igrejas católicas, evangélicas, religiões de matriz africana), bem como instituições como Rotary, Lions, Maçonaria, Centros Espíritas e afins.
O documento estabelece a suspensão do funcionamento das cabanas de praia, a partir da primeira hora da segunda-feira (23). De igual modo, resta suspenso o acesso às praias, cabendo ao corpo de salva-vidas o monitoramento do circuito, inclusive devendo denunciar à Polícia a ocorrência de aglomerações.
Quais locais mantêm o funcionamento?
De acordo com o texto, farmácias; lojas de alimentos em geral (hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos); lojas de venda de alimentação e remédios para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível; e outros que vierem a ser definidos em ato expedido pelo Gabinete de Crise continuam funcionando com o atendimento ao público de forma presencial.
Transporte – O serviço de transporte coletivo de passageiros fica suspenso a partir da primeira hora desta terça-feira (24). Todavia, até o momento do início da suspensão das atividades devem ser respeitadas as normas de higienização e prevenção preconizadas pelas autoridades sanitárias, como: abrir janelas e alçapões dos ônibus para maior circulação do ar, manter distância entre mesas, entre outras.
Conforme o artigo 3º do decreto, fica determinada a realização de barreiras rodoviárias, por meio de blitz sanitárias, a partir desta terça-feira (24). A deliberação também é aplicada à rede hoteleira do município, com proibição da hospedagem, bem como recebimento de reservas de pessoas estrangeiras de qualquer origem ou brasileiros oriundos de cidades com casos confirmados de COVID-19, a partir do dia 24 de março de 2020.
As atracações ficam suspensas a partir de segunda-feira (23), bem como a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, inclusive de ônibus de turismo, provenientes dos municípios de Itabuna e Itacaré, ou qualquer outro município que tenha registro de casos de COVID-19.
A decisão também versa sobre o afastamento dos funcionários que integram o grupo de risco, com a possibilidade de adoção do regime de teletrabalho, se compatível com a função, além da disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários.
Permanecem suspensos, no âmbito municipal, todos os eventos e reuniões, inclusive particulares, que impliquem na aglomeração de 50 pessoas ou mais. Os estabelecimentos que aumentarem de forma injustificada os preços de produtos de combate e proteção ao COVID-19 serão cassados, como medida cautelar prevista no Código de Defesa do Consumidor.
A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que todos permaneçam em casa, a fim de evitar o trânsito de pessoas, sobretudo daquelas que compõe os grupos mais vulneráveis. A Central de Atendimento do setor de Vigilância Epidemiológica de Ilhéus funciona diariamente, das 8h às 17h, através dos números: (73) 99995-4010 / (73) 98862-6206 ou (73) 98126-8856.
(73) 98188 1657
