Mês: fevereiro 2020

Eleições em Ilhéus: Apoio de ACM Neto a Valderico Reis vai deixando a desejar

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ACM não consegue fortalecer seu palanque no interior da Bahia.

A ida de Valderico Junior para o DEM, sob a tutela do prefeito de Salvador, e presidente nacional do DEM, ACM Neto, até o momento não tem surtido efeito nas articulações políticas junto a partidos da base Carlista.

Partidos dados como certos em uma futura composição majoritária com o DEM em Ilhéus, estão seguindo o caminho inverso e desembarcando em bloco na base do prefeito e candidato a reeleição, Mário Alexandre (PSD).

Um dos exemplos claros é o PSDB, que é aliado de primeira hora de ACM Neto, mas em Ilhéus a executiva já encaminhou apoio a Mário. O principal nome do partido, o advogado Marcus Flávio, compõem a assessoria jurídica da Prefeitura de Ilhéus e tem contato direto com o presidente do PSDB estadual e deputado, Adolfo Viana.

Vale lembrar que em 27 de dezembro, o Blog Agravo trouxe com exclusividade a listagem de alguns partidos que compõem a base de ACM Neto, que já declararam apoio à reeleição de Mário, entre eles o Republicanos e PSL.

Outro partido que por meio da executiva municipal decidiu apoiar Mário, foi o PSC. No último dia 4, o prefeito exibiu pelas redes sociais a confirmação do apoio, respaldado através do presidente estadual, Heber Santana (ex-deputado) e do coordenador de articulação política do PSC, Ro Santana.

Até agora Valderico Junior conta com o seu partido DEM, e o Podemos, que segundo informações, também pode desembarcar do palanque de Junior.

Se Junior Reis não conseguir agregar partidos para abrigar seus pré-candidatos a vereadores, pode sair enfraquecido no jogo político, antes mesmo das convenções municipais. E o apoio de ACM Neto, só vai aparecer na foto e no discurso de convenção.

Operação no DF e em 5 estados prende suspeitos de fraudar R$ 1,1 milhão em contas bancárias

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A Polícia Civil do DF, por intermédio da a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação XCoderX. A ação visa o cumprimento de mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de sequestros de bens, além de flagrantes. O trabalho de investigação contou com o apoio de equipes da 30ª DP (São Sebastião) e do MPDFT. A operação está sendo realizada, simultaneamente, nos Estados da Bahia, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal para cumprir 50 mandados judiciais—prisões, busca e apreensões e sequestros de bens — com a participação das Polícias Civis das respectivas unidades federativas.

Segundo a Especializada, as investigações tiveram início a partir da subtração de R$ R$ 4 mil, valor depositado, via internet, em uma conta bancária pertencente a um correntista residente no Distrito Federal, fato ocorrido em outubro de 2019.

Após prender dois indivíduos diretamente ligados à receptação do mencionado valor, a equipe de investigação da DRCC acabou identificando os outros criminosos responsáveis por coordenar um esquema interestadual de subtração de valores depositados em contas bancárias de clientes/vítimas residentes em diversos estados. Os furtos de valores depositados em contas bancárias eram realizados por organização criminosa com um esquema bem organizado e divisão de tarefas.

“Para realizarem as fraudes, os criminosos ligavam para as vítimas utilizando um recurso tecnológico que fazia aparecer no identificador de chamada o número do telefone oficial de um banco tradicional do Distrito Federal. Durante as ligações, os criminosos se passavam por funcionários do banco e questionavam as vítimas sobre transações bancárias suspeitas. Iludidas pela forma como se davam as ligações, as vítimas acabavam digitando os números de suas contas e as senhas no teclado de seus telefones, sendo que tais dados eram capturados pelos criminosos”, destaca o delegado-chefe da DRCC, Giancarlos Zuliani.

As apurações ainda verificaram que as vítimas eram orientadas a irem até um caixa eletrônico para gerar um QR Code — que deveria ser enviado para os criminosos por meio do aplicativo Whatsapp. De posse desses dados— número da conta, senha e QR Code—, os criminosos baixavam e instalavam um aplicativo do banco em seus telefones e passavam a realizar uma série de saques e transferências na conta da vítima.

No total, foram identificadas 37 vítimas com contas bancárias no Distrito Federal, sendo que o prejuízo causado pela referida organização criminosa foi inicialmente calculado em R$ 1,1 milhão. “Tal valor pode aumentar se forem somadas as vítimas de outros Estados”, acrescenta Zuliani.

Os autores irão responder pelos crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que poderão chegar a dez anos de reclusão.

Impacto do aumento do salário mínimo nas contas municipais é de R$ 2,1 bilhões

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O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas dos Municípios brasileiros em 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabilizou o montante, que é 6,7% maior do que o impacto de 2019. Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, a entidade divulgou nota com dados e análise do cenário.

Em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) — indo de R$ 998 para R$ 1.045. Inicialmente, o governo federal havia fixado o valor em R$ 1.039, mas houve uma atualização ainda em janeiro e com vigência a partir de 1º de fevereiro.

É importante destacar que os Municípios têm a maior parte dos empregados do país, sendo mais de 3 milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. Esse cenário se acentua nas cidades de menor porte. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário base.

Assim, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Desde 2003, a medida acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal. Para a CNM, o maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

Ilhéus: Assessoria do vereador Pastor Matos desmente notícia sobre nomeação duplicada de conselheira tutelar

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Na tarde desta quinta-feira (05), a assessoria do vereador Pastor Matos, divulgou uma nota de esclarecimento aos meios de comunicação, rebatendo uma matéria publicada no site local, que denunciava que a senhora Ana Luzia Silva Ferreira, encontra-se lotada como assessora parlamentar no gabinete do vereador Pastor Matos (PSD) e nomeada conselheira tutelar na Prefeitura de Ilhéus, o que não é permitido por lei.

A Exoneração Ana Luzia Silva Ferreira da câmara e nomeação do município tem mais de 15 dias de diferença.

Segundo a assessoria, a matéria não condiz com a verdade. A senhora Ana Luzia Silva Ferreira foi exonerada do quadro de assessoria do vereador no dia 31 de Dezembro do ano de 2019, publicado no diário Oficial da Câmara, Decreto Nº 091/2019 de 31 de Dezembro de 2019, como comprova documento. (https://www.camarailheus.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=962&c=328&m=0), ou seja, anterior a sua posse no Conselho Tutelar que se deu no dia 10 de janeiro de 2020, conforme Decreto Nº 007, de 15 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo Ilhéus. (http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={8B5D3841-EB70-BBDE-500C-35EC28EACDBB}.pdf).

Itacaré receberá mais um ônibus escolar e emenda para a saúde

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O município de Itacaré vai receber mais um ônibus escolar e ainda uma emenda parlamentar com recursos na ordem de R$ 600.000,00 para os serviços de saúde. A confirmação foi feita ao prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, pelo suplente de senador e ex-deputado federal Bebeto Galvão, durante audiência nesta terça-feira, em Salvador. A solicitação das emendas foi feita de forma conjunta pelo prefeito de Itacaré e pelo suplente de vereador e diretor de Turismo Jarbas Júnior, que também participou da reunião.

As emendas parlamentares anunciadas serão através da deputada federal Lídice da Mata (PSB), que assim como Bebeto Galvão já destinou recursos para obras importantes nas áreas de infraestrutura e turismo para Itacaré. De acordo com o prefeito, o novo ônibus escolar será de fundamental importância para garantir um transporte cada vez melhor para os estudantes, principalmente da zona rural, que agora terão mais conforto e comodidade.

Já os recursos para a saúde, conforme explica Antônio de Anízio, chegam em um momento importante, quando a cidade recebe milhares de visitantes e aumenta a demanda nos hospitais e postos. Ele explica que a cidade vem recebendo significativas melhoras na área da saúde, a exemplo da construção dos postos, novas ambulâncias e ainda a desapropriação e reforma do Hospital de Itacaré, que está sendo recuperado e recebeu novos equipamentos.

O prefeito de Itacaré adiantou que a primeira etapa de reforma do hospital já foi concluída, com novas instalações e a implantação de novos aparelhos e equipamentos. “Mas o trabalho continua para que em muito breve os itacareenses e turistas possam dispor de uma unidade de saúde muito melhor, mais moderna e equipada”, complementou o prefeito.

Aeronaves da FAB decolam com destino à China para buscar brasileiros

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Aviões da Força Aérea Brasileira decolam de Brasília para buscar brasileiros que estão em Wuhan, na China

Já estão a caminho de Wuhan, na China, as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus.

As aeronaves VC-2 – uma delas destinada ao transporte presidencial – deixaram o solo brasileiro por volta das 12h22.

“As pessoas que vão embarcar na China estão sadias e sem evidência da doença. Na chegada ao Brasil, serão feitos exames para identificar quaisquer problemas”, disse o responsável pela missão, brigadeiro Damasceno.

Cada avião sai do Brasil com 18 tripulantes. Desses, sete são da área de saúde (seis médicos militares e um ligado ao Ministério da Saúde).

Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades.

A previsão é que as aeronaves levem 62 horas no processo de ida e volta, sendo 47 horas de voo. Com isso, a chegada à China está prevista para amanhã (6) ao fim do dia (horário de Brasília). A chegada ao Brasil está prevista para sábado (8).

Quando chegarem ao Brasil, todos os resgatados, bem como a tripulação de militares e o cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que estão a bordo, passarão por uma quarentena de 18 dias na cidade de Anápolis (GO), seguindo protocolos e instruções oficiais visando à segurança de todos envolvidos. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde.

Com informações da Agência Brasil.

Novo viário do Pontal passa a receber fluxo de veículos

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Os veículos trafegarão pelo novo eixo viário, nos dois sentidos, durante o período de intervenção.

A partir desta quarta-feira (5), o fluxo do trânsito no Pontal será alterado para os veículos que transitam tanto pela Avenida Lomanto Júnior sentido BA 001 (Olivença), quanto para os que se deslocam da zona Sul em direção ao Pontal e centro da cidade, é o que informa a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus.

Obras para implantação dos dutos de drenagem que integram o projeto eixo sul da nova ponte, serão realizadas na cabeceira do aeroporto e na rua Treze de Maio, esta que estará interditada até a conclusão da empreitada. Os veículos trafegarão pelo novo eixo viário, nos dois sentidos, durante o período de intervenção.

Entenda o novo fluxo no Pontal – Os condutores que transitam na Avenida Lomanto Júnior sentido zona Sul, ao invés de acessarem a rua Treze de Maio, no Pontal, passarão direto e entrarão no final da via, à direita, sentido pista nova, com saída próxima à cabeceira do aeroporto. Já quem trafega pela cabeceira do aeroporto Jorge Amado sentido Pontal e centro, ao invés de acessarem a rua Treze de Maio, seguirão pelo novo viário, à margem do mar.

A transferência do fluxo é necessária para a instalação dos dutos de drenagem, responsáveis em grande parte por manter as estradas conservadas e com menos risco de desmoronamentos e de impactos ambientais. A mudança estará sinalizada e monitorada pelos agentes da SUTRAM. O órgão orienta que os condutores obedeçam às recomendações.

Vereador Paulo Carqueija busca ampliar melhorias na recuperação das estradas do distrito de Inema

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Estrada de Inema. Foto Arquivo.

Dando prosseguimento à parceria entre as prefeituras de Ilhéus e Itajuípe, com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia, que visa a recuperação da estrada que liga a cidade de Itajuípe aos distritos de Pimenteira e Inema, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, liberou no último sábado (01/02), uma máquina retroescavadeira hidráulica para retirada de cascalho da região de Almadina.

A informação é do vereador Paulo Carqueija (PSD), que vem já há algum tempo intensificando com indicações e solicitações junto às autoridades competentes, sobre a demanda dos moradores de Inema e Pimenteira.

“A colocação desse cascalho é imprescindível para dar qualidade e duração aos serviços de patrolamento e alargamento que o Estado e as prefeituras vêm fazendo, a fim de propiciar melhores condições de vida para as comunidades envolvidas”, explicou o vereador Paulo Carqueija.

Sesab dá início à campanha de vacinação contra sarampo

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No próximo dia 10 terá início a 1ª etapa da Campanha de Vacinação contra o Sarampo de 2020. Nesta etapa, o público-alvo será de crianças e jovens de 5 a 19 anos, não vacinados ou com esquema incompleto. A vacina utilizada previne contra o sarampo, rubéola e caxumba (tríplice viral).

As estratégias de intensificação das ações de rotina são de extrema importância para ampliar a proteção da população e possibilitar a interrupção da circulação do vírus do sarampo no país. A Campanha ocorrerá em todos os 417 municípios do estado, de 10 de fevereiro a 13 de março, com o dia D de mobilização nacional acontecendo no dia 15 de fevereiro.

O sarampo é uma doença grave, que pode levar a complicações e óbito. A população-alvo deve procurar uma unidade de saúde, levando a caderneta/cartão de vacina, para que seja avaliada sobre a necessidade de tomar a vacina tríplice viral e/ou atualizar outras vacinas.

Em 2020, na Bahia, já foram notificados 12 casos de sarampo. No ano de 2019 foram 757 notificações. Ao todo, desde o início do surto, em junho de 2019, até janeiro de 2020, foram confirmados 64 casos da doença.

Divórcios em Cartórios de Notas já representam quase 10% das dissoluções de casamentos na Bahia

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Os divórcios realizados diretamente em Cartórios de Notas da Bahia já representam quase 10% das dissoluções de casamentos feitas no estado. Os dados constam da última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, que registrou um total de 24.952 divórcios de casais baianos, dos quais 2.185 mil foram feitos diretamente em Tabelionatos de Notas.

A mudança, que teve início em 2007, com a edição da Lei 11.441, que permitiu a realização de divórcios e inventários em Cartórios, faz parte de um movimento de desjudicialização, que visa desafogar o Poder Judiciário e facilitar a vida da população oferecendo soluções mais simples e céleres para conflitos que geralmente demandam muito tempo para serem resolvidos judicialmente. Em média, divórcios em Cartórios podem ser realizados em apenas um dia, prazo muito mais célere do que os quase seis meses que leva na via judicial.

Segundo informações da central de dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec), de 2007 a 2018 o número de casais baianos que se divorciaram extrajudicialmente cresceu 1.107%. Em números absolutos, os divórcios realizados em cartórios do Estado passaram de 181, em 2007, para 2.185, em 2018, ano que registrou o recorde de atos de dissoluções de casamentos em Cartórios de Notas.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Giovani Gianellini explica que é importante que cada vez mais a comunidade tenha conhecimento dos serviços realizados pelos cartórios. “O divórcio extrajudicial por exemplo, tem sido a forma mais rápida e econômica de resolver essas situações delicadas. Os procedimentos em Cartórios proporcionam maior facilidade e eficiência nos serviços prestados à população, com prazos bastante rápidos, cumpridos em dias — ao invés de anos, como ocorre por meio do Judiciário”.

Iniciativas inovadoras em alguns Estados da Federação, como Rio de Janeiro, São Paulo e também na Bahia que permitem a realização dos atos de divórcios mesmo quando existam menores envolvidos, mas onde as questões de pensão, visitas e guarda já tenham sido estabelecidas de forma prévia e judicialmente, têm contribuído para o aumento da busca pelo serviço em cartório. A tendência é de aumento à medida em que esta flexibilização é ampliada para os demais Estados do País.

Para realizar o divórcio em Cartório de Notas é preciso que o casal esteja em consenso quanto à separação e a divisão dos bens, não haja filhos menores e/ou incapazes envolvidos ou, em alguns Estados, que as questões de alimentos e guarda estejam resolvidas judicialmente. Nestes casos, com todos os documentos pessoais necessários em mãos e estando as partes assessoradas por um advogado, os procedimentos podem ser resolvidos em poucas horas após agendamento do ato no Tabelionato de preferência dos cidadãos.