Mês: outubro 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.