Dia: 19 de março de 2019

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

A presidente do PSL na Bahia e deputada federal Professora Dayane Pimentel celebrou, nesta terça-feira (19), os bons resultados do encontro entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente dos EUA Donald Trump em Washington. “A união entre Brasil e Estados Unidos é um desejo de todo brasileiro que entende a importância das frutíferas relações exteriores para uma nação. Chega de mandar dinheiro do pagador de impostos brasileiro para Cuba, Venezuela e outras tiranias ao redor do mundo. É a vez de firmarmos acordos comerciais com países que podem nos dar bom retorno”, disse a parlamentar baiana.

O presidente norte-americano também defendeu o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Se ainda estivéssemos sob a égide do PT e da esquerda a influir em nossas relações exteriores, um apoio como esse seria inimaginável. O Brasil voltou a ter respeito internacional e os reflexos disso já podem ser vistos nas sucessivas altas das Bolsa de Valores. Se o Brasil ainda estivesse ao lado de países que defendem moratória de dívidas, a insegurança para quem empreende, nada disso seria possível”, comentou Dayane Pimentel.

A líder do PSL na Bahia rememorou que, já em 2016, vislumbrava esse encontro entre Trump e Bolsonaro. “Já naquele ano eu sentia que o Brasil trilharia o mesmo caminho de aposta na liberdade econômica, no rechaço às ditaduras. Vislumbrei desde lá que restabeleceríamos os laços históricos entre Brasil e Estados Unidos, enfraquecidos somente pelo ranço ideológico da esquerda durante os governos petistas. É, sim, o início de um tempo promissor”, apontou a Professora Dayane Pimentel.

O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal.

A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível no site do tribunal –

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

Link de acesso aos valores de cada Câmara Municipal da Bahia : http://www.tcm.ba.gov.br/portal-do-gestor/duodecimo/