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Convocação: Assembleia extraordinária para servidores do município de Ilhéus
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações. (mais…)
Os proprietários de veículos comprados da Bahia têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pagando em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. (mais…)
A prefeitura de Ilhéus divulgou nesta terça-feira (08) que cumpriu a decisão judicial, via sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, na segunda-feira, 7, (veja o decreto na íntegra:http://www.ilheus.ba.gov.br/
A ação popular foi movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra:http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).
Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.
Por meio de nota da Secom, o prefeito Mário Alexandre informou que adotou várias medidas de contenção de despesas, a exemplo da exoneração de comissionados, revisão do pagamento de horas extras e alteração da estrutura administrativa, cujo projeto será enviado para apreciação da Câmara Municipal.
Dois ônibus que faziam o transporte de passageiros da comunidade do Itariri, na zona rural de Ilhéus, foram incendiados na noite de segunda-feira (7). O crime ocorreu na própria comunidade, e a suspeita é de que os suspeitos tenham cometido o crime depois que um dos veículos apresentou problema mecânico.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, eles foram acionados por volta das 20h, foram até o local e fizeram o controle do fogo. Ninguém ficou ferido.
Em nota, a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi) repudiou a ação.
“O episódio causa indignação e prejudica toda a população que necessita do serviço de transporte coletivo. A ocorrência de problema mecânico com o veículo, na tarde de hoje – cujas providências foram tomadas, não constitui motivo para a depredação e incêndio dos ônibus que prestam serviço à própria comunidade”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a Atranspi, a entidade está prestando todas as informações necessárias à polícia, para que os envolvidos no caso sejam identificados. Caso está sendo identificado pela Polícia Civil.
O recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse hoje (7) que o banco público não tem “nenhuma intenção” de reduzir sua oferta de crédito no mercado e declarou que qualquer eventual fechamento de agências ainda será objeto de estudos.
Novaes deu as declarações após a cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco, em Brasília, ao ser questionado sobre uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse hoje ser preciso promover uma “desestatização do crédito”.
“Ele [Guedes] não falou do Banco do Brasil, ele falou de uma maneira geral, aumentar a competição. Não tem nenhum recado direto ao Banco do Brasil”, disse Novaes. “Não está em cogitação [reduzir crédito]”.
Sobre reestruturações de pessoal ou um eventual fechamento de agências, Novaes disse que examinará estudos feitos por consultorias a respeito desses assuntos, mas acrescentou que “o banco tem que ter cuidado quando fala em fechar agências”, devido ao papel que desempenha na interiorização de serviços bancários. (mais…)
Dois policiais militares envolvidos no assassinato do espanhol Márcio Perez Santana foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça hoje, dia 7. Maurício Correia dos Santos e Saulo Reis Queiroz foram acusados pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, este último contra Renata Alves Correia. Segundo o promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, os policiais surpreenderam Márcio Perez com vários tiros de arma de fogo no dia 19 de setembro de 2018.
O espanhol chegava em sua residência, no bairro de Armação, em Salvador, quando o seu veículo começou a ser alvejado. Acompanhado de Renata Correia, Márcio ainda tentou escapar dos vários e seguidos disparos efetuados pelos policiais, mas foi perseguido e alvejado pelas costas. Ele faleceu em razão de traumatismo crânio encefálico causado por projetil de arma de fogo, explica o promotor de Justiça, destacando que “Márcio não teve como lançar mão de qualquer recurso em defesa da sua vida”.
Pais ou responsáveis precisam ficar atentos para as matrículas de novos alunos nas escolas da rede municipal de ensino em Ilhéus, de 9 a 18 de janeiro. Cerca de 8.308 vagas estão disponíveis para o ano letivo de 2019 em todas as modalidades de ensino, a partir desta quarta-feira (9).
Os alunos deverão procurar a unidade escolar que desejam estudar nas proximidades da sua residência, para efetuar a matrícula, tendo em mãos os seguintes documentos: histórico escolar ou atestado de escolaridade (validade de 60 dias), certidão de nascimento, uas fotos 3×4, comprovante de residência, xerox do cartão Bolsa Família (se for beneficiário do programa), CPF e RG do responsável ou aluno maior e pasta individual do aluno.
O Sistema Municipal de Ensino possibilita a toda comunidade o acesso amplo e irrestrito a todas as informações necessárias para que todos os alunos possam se matricular nas escolas públicas da rede municipal, facilitando assim o processo de inclusão e permanência.
Durou pouco o desemprego do petista Jerberson Josué. O Governador Rui Costa reencaminhou Jerberson a um novo cargo na 13° Ciretran-Bahia.
Na última semana Jerberson foi demitido do Detran junto com 292 cargos comissionados. O Blog Agravo divulgou a informação e gerou grande debate nas redes sociais com mais de 1.200 compartilhamento na matéria. Clique aqui para ler !
Jerberson é muito querido na sociedade ilheenses, principalmente pelo serviços prestados no SAC, no próprio Detran.
As crianças nascidas na Maternidade Santa Helena, já sairão de lá com a certidão de nascimento. O serviço já está sendo prestado graças a uma parceria da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, com o Cartório de Registro Civil do 1º Oficio, através do serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
No procedimento antigo os pais recebiam da maternidade a declaração de Nascido Vivo, com a qual davam entrada ao pedido de certidão em um posto SAC ou diretamente num cartório.
O procedimento atual na Maternidade Santa Helena é o mesmo, com a diferença de que tudo poderá ser resolvido no momento do nascimento bebê quando uma servidora, cedida pelo cartório, fará no local, o documento entregando-o aos pais, sem custos. (mais…)
