Mês: março 2018

Usuários do SAC podem emitir boleto para emissão de RG de forma antecipada

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Mais de um milhão de usuários da Rede SAC, que já realizou agendamento de serviços pelo Portal SAC ou no aplicativo SAC Mobile, acaba de conhecer por e-mail a mais nova funcionalidade para emissão do documento de identidade. Disponível para toda a população baiana, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), necessário para o pagamento do serviço, agora pode ser obtido diretamente no Portal SAC – tanto pelo banner na página principal do site como na área para agendamento de serviços.

O uso da funcionalidade é válido para 32 postos da Rede, situados na capital e interior, bem como para os 29 Pontos SAC e as três unidades móveis. Os postos do Comércio e de Pernambués, ambos em Salvador, possuem gratuidade para a emissão de RG, sendo os únicos que dispensam o recolhimento do DAE.

Para realizar a emissão do DAE pelo banner, o usuário deve acessar o Portal SAC, clicar na imagem do lado esquerdo e preencher os dados solicitados, entre eles nome completo, CPF e endereço, escolhendo a opção do serviço: segunda via da carteira de identidade, retificação do documento, mudança de estado civil ou emissão de RG para brasileiro naturalizado. Emitir o DAE durante o agendamento é ainda mais simples, pois o documento fica disponível para emissão logo após a conclusão do agendamento, desde que também feito no Portal SAC. (mais…)

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

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Por unanimidade, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar prisão após julgamento de recursos contra sua condenação em segunda instância José Cruz/Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer. (mais…)

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

Cartazes

O PL também prevê que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, seja afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

Ilhéus: Presidente da Câmara convoca secretário de Administração para dar explicações sobre licitações

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Vereador Lukas Paiva

Durante a sessão desta terça-feira (06) o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB) apresentou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, convocando o secretário de Administração do município, Bento Lima, para explicar algumas situações que fogem da normalidade da coisa pública.

Durante a sessão vários vereadores ocuparam o plenário trazendo informações sobre problemas graves em licitações, além de problemas de continuidade de execução dos contratos por falta de pagamento, a exemplo da limpeza pública, onde a empresa Solar Ambiental está há mais de seis meses sem receber pagamentos.

Segundo o vereador Lukas Paiva, há informações nos bastidores da justiça e da política, além das denúncias feitas pelos vereadores, sobre problemas com a lisura na atual administração que precisam ser esclarecidos para o bem público.

Para o vereador Ivo Evangelista, que inicialmente trouxe as denúncias sobre a suspeita de superfaturamento em licitações, a convocação vai trazer o que precisar ser esclarecido. “A gestão pública tem que ter dentro do processo licitatório, transparência”.

A data marcada para a Câmara receber o secretário será na próxima quarta-feira (14), na sessão ordinária.

Bahia: Preso tio que estuprou três sobrinhas

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Foto divulgação PC.

Investigadores da 24ª Delegacia Territorial (DT), com sede na ilha de Vera de Cruz, prenderam, na segunda-feira (5), o estuprador Climério Manoel dos Santos, de 50 anos. Ele é responsável por violentar sexualmente três sobrinhas, desde que elas tinham 8, 10 e 12 anos.

Climério foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, enquanto prestava depoimento na unidade policial. Segundo o titular da 24ª DT, delegado Ricardo Amorim, a mãe das garotas descobriu o crime e o denunciou quando a mais velha, atualmente com 14 anos, engravidou do tio.

Climério, que inicialmente negou o crime, acabou confessando durante o interrogatório. O criminoso será encaminhado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Alunos do SESI apresentam projeto sobre água na Câmara de Ilhéus

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Na sessão da terça-feira (06) a requerimento do vereador Pastor Matos, alunos da Escola SESI Adonias Filho levaram ao plenário um estudo que pode contribuir para solucionar o problema de contaminação de água no município. A apresentação contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação, do gerente da unidade do Sesi, Alexandre Régis e do vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal.

O vice-prefeito afirmou ter grande preocupação com o meio ambiente, pois a cidade está passando por momentos difíceis com relação ao abastecimento de água. “Atitudes e estudos como esse nos animam a ter esperança para o futuro, com maior preocupação com o meio ambiente e com a qualidade da água que utilizamos”.

A equipe Nação Android SESI Adonias (NASA) desenvolveu um projeto que melhora a água a ser utilizada por comunidades ribeirinhas, a princípio. Com supervisão dos professores Suzy Ferraz, Felipe Oliveira e Girlane Santos, os alunos coletaram amostras de água do Rio Cachoeira e a partir do composto ‘resazurina’, que muda de cor ao entrar em contato com microrganismos nocivos, detectaram a presença de bactérias na água.

Após estudos, eles utilizaram a semente da moringa, cujas sementes contêm proteínas de baixo peso molecular, que ao se dissolverem na água adquirem carga positiva atraindo partículas negativamente carregadas fazendo com que os dejetos se acumulem no fundo do recipiente criado por eles. O recipiente tem como base a decantação e a filtração e um motor com hélices que agitam a água, que entre 02 e 12h se alojam no fundo do recipiente. Depois é só utilizar a água, que não é própria para beber e sim para atividades cotidianas como lavar roupas, limpar a casa entre outros.

Como expansão do projeto, os alunos desenvolveram um aplicativo denominado ContaminÁgua, cujo objetivo é compartilhar com os ilheenses os locais cuja qualidade da água não é própria para consumo. Através do aplicativo também é possível aprender a realizar o processo de decantação com a semente da moringa e dicas de como economizar água. Os alunos também tem a expectativa de conseguirem mudas de moringa para posterior plantio, para ajudar as comunidades mais carentes que não possuem água de qualidade. A professora de Biologia, Suzy Ferraz, que orientou o projeto, afirmou que é importante prestar atenção na água, pois ela é um recurso não renovável e mesmo o Brasil não estando numa situação crítica, merece atenção e parcimônia na utilização.

Prefeito percorre Posto de Saúde do Morada do Porto e anuncia atendimento a noite

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Moradora há cinco anos do residencial Morada do Porto, Valdira de Jesus Santos, de 65 anos, comemora. “Depois de todos esses anos morando aqui, vejo que finalmente agora temos atenção”. Segundo ela, o fato de atravessar a rua e encontrar um posto aberto, com médicos, odontólogos e enfermeiras, transmite a comunidade uma sensação de mais tranquilidade e bem-estar. “Agora está melhor e espero que melhore ainda mais”, acrescenta.

Com o objetivo de acompanhar a rotina do funcionamento da Saúde Pública de Ilhéus, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, está percorrendo os Postos de Saúde da cidade. Hoje (6), pela manhã, foi a vez da unidade situada no Residencial Morada do Porto, no bairro Banco da Vitória. Na oportunidade, o prefeito anunciou que, em breve, a unidade contará com atendimento durante a noite.

Ao considerar que o momento de crise nacional requer total responsabilidade, o gestor anunciou uma série de medidas que visam melhorar o atendimento à saúde, cuja meta do governo municipal é atingir 60 por cento de cobertura da atenção básica ainda este ano. “Quando decidi pelo cancelamento do Carnaval foi com total responsabilidade e com os “pés no chão”. A diferença está no olhar das pessoas. Quem aprova a decisão tomada é o povo que não era lembrado e nem assistido e finalmente hoje temos médicos, odontólogos e enfermeiros. Desde que assumimos, herdamos uma rede básica destruída e agora vamos reformar 10 postos de saúde” garantiu Mário Alexandre. (mais…)

UFSB oferece curso de Ciências Biológicas com ênfases em Saúde, Meio Ambiente e Biotecnologia

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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) oferece o curso de segundo ciclo de Ciências Biológicas ligado ao Centro de Formação em Ciências Ambientais (CFCAm), sediado no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro.

A profissão de biólogo é regulamentada pela Lei 6684/1979, Decreto 88438/1983 e é fiscalizada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio). A graduação em Ciências Biológicas na UFSB compromete-se a formar profissionais críticos/as, éticos/as e capacitados/as para o mundo do trabalho nas áreas de atuação do/a biólogo/a, capacitando-lhes a dialogar com profissionais de outras áreas e outros campos do saber.

Os perfis profissionais estão voltados para três áreas:

Meio Ambiente e Diversidade;
Saúde;
Biotecnologia e Produção.

As três áreas de atuação refletem a atualidade da proposta, voltada para a preparação de profissionais com visão cidadã, empreendedora e transformadora, visando o desenvolvimento da Ciência, a defesa do bem comum, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida em todas suas formas e manifestações. O curso é gratuito, da mesma forma que os demais cursos da UFSB. (mais…)

Discutido acordo de cooperação entre Sudic e distrito Industrial de Ilhéus

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O secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio dos Santos, esteve na manhã desta terça-feira (6) em audiência com o presidente da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), Jairo Vaz, para tratar de um acordo de cooperação entre o órgão, a Prefeitura de Ilhéus e as empresas que compõem o Distrito Industrial da cidade. A visita foi agendada pela deputada estadual, Ângela Sousa, que também participou da audiência.

Atualmente, por meio do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Sudic (FUNEDIC), as empresas localizadas na área do distrito são obrigadas a pagar uma taxa que é revertida em serviços de administração, englobando a execução, manutenção, conservação e gestão da infraestrutura do local.

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio, o acordo é uma reivindicação dos empresários que se sentem sobrecarregados de tributos. “Acredito que com este acordo firmado o Estado demonstrará interesse em fortalecer ainda mais o bom relacionamento com as empresas, garantindo o pleno funcionamento e o fomento do desenvolvimento industrial na cidade, defendeu.

O presidente da Sudic, Jairo Vaz, com toda a documentação necessária para firmar o acordo e se mostrou empenhado para oficializar informando, inclusive, que a previsão é de que ainda este mês seja oficializado.

Semana da Mulher trabalha empoderamento feminino

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“Sou Mulher! Sou responsável pela minha história!” Esse é o tema abordado durante as atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizadas pela secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus. As comemorações foram iniciadas na manhã desta terça-feira (6) e seguem até a próxima quinta (8), sempre das 8 às 12 horas.

No primeiro dia foram realizadas palestras sobre Saúde da Mulher e Higiene, ministradas por Joelma Sampaio, responsável pelo programa Saúde da Mulher no município e Helma Valiense, enfermeira.

Dona Maria Hiranilda, mora no distrito de Sapucaeira e diz que tirou muitas dúvidas no encontro de hoje. “As palestras foram excelentes. Elas explicaram a importância de realizar exames periódicos, de cuidar da higiene, da saúde. Gostei muito de participar, aprendi muita coisa”, destacou. (mais…)