Mês: fevereiro 2018

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

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STF concede prisão domiciliar para gestantes Divulgação/Fiocruz

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia. (mais…)

Nota Premiada Bahia chega a 200 mil cidadãos cadastrados

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A campanha Nota Premiada Bahia ultrapassou a marca dos 200 mil cidadãos baianos cadastrados, todos concorrendo ao próximo sorteio mensal de dez prêmios de RS 100 mil, previsto para 14 de março, e ainda aos sorteios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais programado para 20 de junho.

Para participar, basta fazer a inscrição no site da campanha. A partir daí, é preciso incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

Na última quinta-feira (15), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou o resultado da primeira premiação, na qual dez pessoas foram contempladas com R$ 100 mil cada, sendo sete de Salvador, um de Feira de Santana, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a Nota Premiada Bahia já é um sucesso.

“Tenho certeza de que agora, com a realização desse primeiro sorteio, mais cidadãos vão aderir e fazer parte dessa campanha que reúne cidadania fiscal, solidariedade com a doação de bilhetes a entidades participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e distribuição de prêmios para a população”, afirma Vitório. (mais…)

DPE pede interdição da Galeria B do Presídio Ariston Cardoso

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No dia 11 deste mês a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus tomou conhecimento de um desabamento ocorrido na Galeria B, do Módulo I, do Presídio Ariston Cardoso, que gerou lesões corporais em 2 internos. Diante do ocorrido, a DPE/BA oficiou ao diretor do presídio, recomendando a retirada de todos os internos custodiados no citado Módulo.

Em 2014 a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública – ACP, pedindo a interdição e demolição da unidade prisional em razão do risco concreto e iminente de desabamento, sem qualquer decisão do Poder Judiciário até a presente data. Entre os problemas encontrados que consubstanciaram a ACP à época, destacam-se: a superlotação, insalubridade e péssima situação sanitária, problemas estruturais e descumprimento dos padrões de segurança contra incêndio, problemas na rede de iluminação entre outras irregularidades. (mais…)

Câmara de Ilhéus retorna aos trabalhos legislativos

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Na tarde da terça-feira (20) aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus para reiniciar o segundo ano da legislatura 2017-2020. A abertura foi realizada pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa, do vice-prefeito, José Nazal, secretários municipais e sociedade civil.

Em seu discurso, Mário Alexandre informou que em seu primeiro ano de gestão teve que realizar um processo de reconstrução da cidade onde, no lugar de postos de saúde e unidades escolares, encontrou ruínas e abandono. Mas garantiu que, sob o ponto de vista administrativo, a cidade melhorou. “Os pessimistas enxergarão dificuldades em cada oportunidade que surgir. Os otimistas, farão do momento uma nova história e um novo acreditar sobre elas. Por isso, posso garantir a todos vocês: não foi um ano fácil. Mas não foi um ano perdido”, afirmou, citando, ainda, alguns números da realidade financeira no município.

Segundo o prefeito, o apoio do Legislativo é essencial para uma gestão que busque o pleno desenvolvimento de Ilhéus. “Senhores vereadores. Seguirei convicto de que neste primeiro ano de gestão, cumpri com lealdade os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. Ilhéus agora tem um norte. Vamos seguir em frente. Para frente. Fortalecidos pelo apoio desta casa, com o carinho e o respeito da população e com fé em Deus, ao final da nossa gestão, que encaro como a mais importante jornada da minha vida, entregaremos uma cidade mais justa, menos desigual e mais cidadã”, finalizou o prefeito.

De acordo com o presidente Lukas Paiva, “enfrentamos muitas dificuldades no primeiro ano e estamos trabalhando para que nossos projetos sejam concluídos e para que possamos atender nossa população, tornando Ilhéus uma cidade mais digna para viver”. Ele ainda ressaltou que o trabalho transparente é algo que será mantido nessa legislatura através de transmissão online das sessões via Youtube e junção dos sites da transparência e da Câmara. Para reforçar o conforto dos participantes das sessões, o plenário da Câmara foi reformado e passou a ter um painel eletrônico para o acompanhamento das votações, novo sistema de áudio, instalação de ares-condicionados potentes e novas poltronas.

Cipe Cacaueira e Rondesp Sul ganham base avançada em Una

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A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e as Rondas Especiais (Rondesp) Sul ganharam, na tarde desta terça-feira (20), uma Base Avançada, na cidade de Uma, a 503 quilômetros de Salvador. A unidade foi construída e equipada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura local.

Participaram da cerimônia o vice-governador João Leão, o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, o comandante do Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, coronel Humberto Sturaro, e o prefeito de Una, Tiago de Dejair, entre outras autoridades.

Além do município em que está sediada, a base ampliará as ações ostensivas nas cidades de Santa Luzia e Canavieiras. A estrutura conta com sala de TV, internet, alojamentos e banheiros.

“Estamos aqui, consolidando uma parceria que deveria acontecer em outras regiões. A segurança pública é uma obrigação de todos. Com certeza, vamos nos aproximar ainda mais da população, melhorando o atendimento e reforçando o combate à criminalidade”, afirmou o coronel Sturaro.

Conselho Regional de Medicina Veterinária da BA inscreve para concurso com salários de até R$ 4,2 mil

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) está com inscrições abertas para concurso com salários de até R$ 4,2 mil. As vagas são destinadas para os níveis médio e superior, nas funções de assistente fiscal (2 vagas) e advogado (1), respectivamente.

Os interessados devem realizar as inscrições pelo site da organizadora do concurso, até o dia 28 de fevereiro. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 100, de acordo com a escolha do cargo/escolaridade dos candidatos.

Os profissionais selecionados atuarão em Salvador e receberão remunerações entre R$ 2.158,99 a R$ 4.275,23. As jornadas de trabalho são de 20h a 44h semanais.

Serão aplicadas provas objetivas e discursivas. A primeira etapa está prevista para ser realizada no dia 8 de abril, no município de Salvador. Também haverá prova de títulos para o cargo de advogado.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Petrobras reajusta hoje preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias

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A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”. (mais…)

Hospital Regional de Ilhéus: garra, luta e sobrevida

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Por Aldircemiro Duarte/ Mirinho

Se a democracia é o governo através do qual o povo exerce a soberania, até agora o governador Rui Costa não oportunizou o exercício dessa soberania à população ilheense ao decretar o fechamento do Hospital Regional e continuar sem discutir a questão como deve ser. O seu ato tende mais para a anarquia por subverter às leis, inclusive, retirar ou subtrair do povo o seu direito constitucional de acesso à Saúde é mais que isso, é crime.

Embora o governo estadual tenha batido o martelo declarando a desativação do Hospital Regional, a população não se rendeu, nem se renderá. Não se enganou, nem se enganará com as promessas de ações “milagrosas eleitoreiras”, quais a celebração de um contrato com o Hospital de Ilhéus, o investimento da ordem de 15 milhões na Saúde e a cessão, sem ônus, de mais de 200 servidores egressos do Regional à disposição do município a custo zero, mesmo porque, o entendimento da população é de que nada disso paliará as perdas que já decorrem com o fechamento do nosocômio. Também, porque, a essas alturas do campeonato ainda que eficazes fossem tais medidas “adoidadas”, marca registrada de um governo de “correria”, ante as obscuridades, leva-nos a alguns questionamentos, quando nos deparamos com um investimento da monta de 15 milhões, sem o conhecimento da sua fonte. Estará esse valor incluso na Programação Anual de Saúde e, consequentemente, na Previsão Orçamentária do Estado? Em caso afirmativo, onde e quando foram publicados esses atos? E se esse recurso decorrer da Programação Físico Orçamentária – FPO do Regional, em que fase se encontra a repactuação com a Comissão de Intergestores Regionais e Bipartite? Qual a posição do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde em relação ao valor dessa ordem, a ser investido da forma como está sendo anunciada pelo governo do Estado, em parceria com o município? Quando e onde estão publicadas as Programações Anuais de Saúde do Estado e do Município?

Ainda sobre as obscuridades sobre o contrato em celebração com o Hospital de Ilhéus, Jorge Luiz questiona: “Qual o número de vagas que o Hospital disponibilizará para o SUS? O atendimento será na unidade principal(entrada pela porta da frente) ou no anexo lateral? Esse contrato será celebrado com a SESAB ou com o Município de Ilhéus? Em caso de necessidade de internação, quantos leitos estarão disponibilizados para o SUS? Nesse contrato está incluída a disponibilidade de vagas em UTI? Existe algum estudo e/ou planejamento, que demonstre seguramente a viabilidade do custo benefício ser proporcional ao valor dos serviços contratados?” (mais…)

Governo abre 2,7 mil novas vagas para o Partiu Estágio

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O Governo do Estado abre, nesta quarta-feira (21), 2.702 novas vagas para o Partiu Estágio. O edital do programa, que entra no segundo ano e já contratou 5 mil jovens no serviço público estadual, está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (Saeb). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de março, por meio do site do programa.

O anúncio das vagas foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça (20), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook. “O programa é aberto a estudantes de qualquer universidade, seja pública ou privada. São diversas áreas, de engenharia à saúde. Com o Partiu Estágio, nós unificamos a forma de seleção no Estado, com uma inscrição centralizada e dando prioridade a quem mais precisa. Com transparência absoluta, os jovens são selecionados a partir de critérios técnicos”, afirmou Rui.

Podem se inscrever todos os universitários residentes na Bahia e regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia. É necessário, ainda, que o universitário tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do seu curso de formação. (mais…)

Sorteio do MCMV Rio Cachoeira será nesta quarta, 21

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Residencial Vila Cachoeira. Foto de Clodoaldo Ribeiro.

O Sorteio eletrônico dos blocos e números dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida, do conjunto habitacional Residencial Rio Cachoeira será realizado nesta quarta-feira (21), às 11 horas, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Itabuna.

O coordenador do setor, Welder Santos, informa que o procedimento é realizado internamente pelos responsáveis da gerência de Itabuna, contando com a presença de autoridades locais e convidados. O Residencial Cachoeira possui 600 imóveis, fica localizado no quilômetro 4 da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, cumpriu com todos os tramites legais, inclusive com o envio da lista oficial dos contemplados para o Setor de Habitação da Caixa Econômica, a qual realizará as demais etapas. Após o sorteio eletrônico, será realizada a vistoria dos apartamentos, assinatura dos contratos e, por fim, a entrega das chaves, que depende da autorização do Ministério das Cidades.

No último trimestre de 2017, o município de Ilhéus estava com o processo em fase final para a Caixa Econômica Federal realizar o sorteio, porém o Ministério Público e a Justiça Federal embargaram a entrega do residencial exigindo que o município incluísse todos os moradores da conhecida “Rua do Mosquito”, na lista dos contemplados.

Após audiência, realizada no mês de fevereiro, com a Justiça Federal, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do município, a Prefeitura de Ilhéus conseguiu revisão da liminar que suspendia a seleção do Minha Casa Minha Vida, Residencial Vilela.