Dia: 13 de dezembro de 2017

Justiça condena Jamil Ocké e Kácio Brandão a nove anos de reclusão

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Jamil e Kácio foram condenados pela justiça.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo informações da denúncia, o grupo criminoso operava desde o ano de 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça.

Segundo os membros do MP, além da ocorrência da fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015 em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. Além disso, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

Família ilheense sofre acidente na BR-101; menino de 12 anos morre

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Foto: Bahia Extremosul

Um trágico acidente na manhã desta quarta-feira (13), na BR 101, em Teixeira de Freitas tirou a vida de Kauã Silva Bezerra de 12 anos.

Kauã era natural de Ilhéus e viajava com a mãe e o padastro no veículo Toyota de cor prata, placa policial PPF 8896, quando o motorista perdeu o controle e capotou. Kauã morreu no local, a mãe e o padastro sofreram ferimentos leves e foram socorridos para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.

Uma grande comoção tomou conta das redes sociais. Kauã estudava no Colégio São Jorge dos Ilhéus e também já foi aluno do Instituto Nossa Senhora da Piedade.

O corpo de Kauã foi removido para o IML de Teixeira de Freitas. A PRF esteve no local e está apurando as causas do acidente.

STF tem três votos a favor de delação negociada pela Polícia Federal

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Foto arquivo.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou hoje (13) para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o ministro entende que a polícia não pode garantir os benefícios, que devem valer somente após decisão judicial.

O julgamento começou nesta manhã, e há três votos a favor das delações da PF, mas com pequenas divergências entre eles. Também já votaram neste sentido os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estão ausentes.

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o delegado da PF não tem a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.

Ilhéus inicia processo de orientação no trânsito das avenidas Itabuna e Ubaitaba

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A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus iniciou ontem (12) o processo de orientação no trânsito das avenidas Itabuna e Ubaitaba. O objetivo é diminuir os permanentes congestionamentos ocorridos no eixo de entrada e saída da cidade, assim como não permitir a conversão à Avenida Ubaitaba para quem trafega sentido centro. Com a nova medida o motorista só pode fazer a conversão no semáforo de acesso à Central de Abastecimento do Malhado, e não mais manobrar para a esquerda, sentido Avenida Ubaitaba/centro.

De acordo com a Sutran outra medida proibitiva no âmbito de mudanças do trânsito da Avenida Itabuna é a conversão à esquerda para o acesso à área de estacionamento de veículos do prédio Gabriela Center para quem estiver trafegando sentido rodovia Ilhéus-Itabuna. Neste caso, o motorista deve seguir até a rótula da estação rodoviária e retornar no sentido rodoviária/centro, do mesmo lado que o estacionamento.

O diretor da Sutran, Gilson Nascimento, informa que as medidas implantadas servem para evitar as constantes interrupções que atualmente ocorrem na Avenida Itabuna, principalmente nos horários de pico. “Também ficará impedida a conversão para a esquerda, para quem desce ou sobe a ladeira do Jacaré (Canecão) que interliga o bairro da Conquista à Avenida Itabuna”, avisou.

Itapetinga: Pedro Tavares participa de inaugurações e destaca trabalho de prefeito

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A cidade de Itapetinga completou nesta terça-feira, 12 de dezembro, 65 anos de emancipação política e administrativa. A passagem da data foi marcada por diversas atividades e inaugurações no município, que foram acompanhadas pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB).

Ao lado do prefeito Rodrigo Hagge (PMDB), do vice Renan Pereira, vereadores, secretários e da população, o parlamentar acompanhou a entrega de diversos equipamentos. A primeira parada foi na nova sede do Departamento de Guarda Municipal, toda equipada com vídeo monitoramento e nova viatura comemorada pelo povo de Itapetinga. Em seguida, a entrega do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). Com uma equipe multidisciplinar formada por diversos profissionais, o CAEE tem o objetivo de atender de forma específica os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades da Rede Municipal de Ensino. (mais…)

Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões nesta quarta

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O sorteio 1.996 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (13) em Bragança Paulista (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Enem é aplicado para internos do sistema prisional; Bahia tem 786 inscritos

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Imagem ilustrativa./ Foto: Reprodução

Começaram a ser aplicadas na última terça-feira (12) e seguem até esta quarta (13), em todo o Brasil, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para internos do sistema prisional. Na Bahia, 786 pessoas privadas de liberdade se inscreveram para fazer as avaliações.

De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), todos os internos do sistema são aptos a realizarem as provas, desde que sejam alfabetizados.

Ainda segundo a Seap, os exames são aplicados nas próprias unidades onde os internos estejam custodiados. Cada unidade tem sua equipe de aplicadores das provas, que são servidores do próprio local.

A secretaria também destaca que os procedimentos são os mesmos da aplicação do Enem geral, guardadas as especificações e peculiaridades do sistema prisional.

Caso um interno obtenha pontuação para ingressar no ensino superior, ele ainda terá que entrar com um pedido na Justiça para receber autorização para frequentar as aulas.

Tribunal marca julgamento da apelação de Lula para janeiro de 2018

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro. (mais…)

Itacaré está entre os destinos mais procurados para a festa do réveillon

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Itacaré vai realizar uma das maiores festas de réveillon dos últimos anos. E a procura pelo destino turístico mais completo da Bahia aumenta a cada dia com a reserva nos hotéis, pousadas e até nos alugueis de casas para temporada. De acordo com o Sindicato Patronal dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Itacaré, na maioria dos estabelecimentos hoteleiros a ocupação já chega a 100%. A expectativa é de um grande movimento na cidade não somente na virada do ano, mas também em toda a temporada de verão.

E animação e opções de lazer não vão faltar. A Prefeitura de Itacaré, com o patrocínio do Governo da Bahia, Bahiatursa e a Secretaria Estadual de Turismo, estará realizando uma grande festa de Réveillon 2017/2018, que terá como principais atrações os cantores Margareth Menezes e Magary Lord, além das bandas locais. O evento acontecerá nos dias 30 e 31 de dezembro na Praia da Coroinha, orla de Itacaré. (mais…)

Quase 1 milhão de eleitores ainda não fizeram o recadastramento biométrico, diz TRE-BA

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apontou que, em Salvador, quase um milhão de eleitores ainda não fizeram o recadastramento biométrico, que é obrigatório na capital baiana e deve ser feito até 31 de janeiro de 2018. A cidade possui 1.991.054 eleitores, sendo que 1.029.123 estão biometrizados, o que representa 51,68% do eleitorado do município.

O problema para quem ainda não procurou o serviço é que o TRE-BA entra em recesso no dia 22 de dezembro, e as atividades só serão retomadas no dia 2 de janeiro de 2018. Ou seja, vão ser 10 dias de trabalhos suspensos tanto na unidade central, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), quanto nos outros 26 postos que oferecem o serviço.

De acordo com o TRE-BA, na sede do tribunal, e em outros postos, enquanto o recesso não chega, são atendidas uma média de oito mil pessoas por dia. Com esta média, até o fim do prazo, cerca de 250 mil pessoas vão conseguir fazer o recadastramento. Isso significa que muitos eleitores não vão conseguir realizar o procedimento. Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado.

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