Dia: 9 de novembro de 2017

Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe saída temporária de presos

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Estadão Conteúdo

O plenário da Câmara concluiu na tarde desta quinta-feira, 9, a votação do projeto de lei que endurece a legislação que permite a saída temporária de presos, o chamado “saidão”. Sem nenhum dos destaques propostos pelos partidos de oposição aprovado, a proposição segue agora para o Senado. Como não haverá sessão deliberativa na próxima semana por causa do feriado de 15 de novembro, a Casa passou esta semana em um esforço concentrado para votar um pacote de medidas na área de segurança pública. Na terça-feira, 7, foi aprovada uma proposta que revoga o dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. No mesmo dia foi aprovada uma proposta que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios.

O plenário também concluiu nesta quinta-feira a votação dos destaques do projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Mais cedo, os deputados votaram o projeto que cria o cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Ao final da sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram a urgência de outros dois projetos na área de segurança. Em votação simbólica, os deputados decidiram priorizar a tramitação de uma proposta que cria o “flagrante provado”, ou seja, quando o autor do crime for encontrado, tempo depois, seja por reconhecimento da vítima ou testemunha, por meio de filmagem ou foto da ação criminosa, ou ainda que o autor tenha confessado o crime. Outro projeto que terá tramitação célere será o que determina que as instituições financeiras instalem equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento e explosão de caixas eletrônicos.

Emenda de Bebeto garante 1 milhão e meio para Saúde em Ilhéus; pagamento já foi feito

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Emenda de Bebeto garantiu 1,5 milhões para Saúde de Ilhéus.

O governo federal iniciou o pagamento de emendas parlamentares propostas pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Ba) para o ano de 2017. Do total de R$ 3.363.000,00 empenhados, cerca de 80% já foi liberado para municípios como Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Barra do Rocha, Guaratinga, além da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que também foi beneficiada.

 As emendas são parte das ações de Bebeto em prol dos municípios baianos e representa investimentos em diferentes áreas, como saúde, infraestrutura, turismo, educação e aquisição de maquinário. Somente para Ilhéus, foram pagos, no último dia 26 de outubro, 1,5 milhão de reais, que serão usados para melhorar a rede de atenção básica à saúde. A proposta de emenda está registrada sob o número 36.000.1253142/01.700.

 Para Itabuna, foram destinados R$ 613.361,00 para a construção da nova passarela que vai ligar as duas margens do Rio Cachoeira, na altura do shopping. A obra já está em execução, graças à liberação de R$ 302.607,00 de emenda de Bebeto, através do Ministério das Cidades, sob o número 016672/2016. Já a Ufsb recebeu, diretamente do Ministério da Educação, 300 mil reais direcionados pelo deputado.

 Da mesma forma, a prefeitura de Itacaré já tem disponível 190 mil reais do total de 400 mil destinados por Bebeto para obras voltadas ao turismo. Em Barra do Rocha, já foram pagos 250 mil reais para auxiliar na manutenção da atenção básica à saúde, como na compra de medicamentos e insumos. Para Guaratinga, Bebeto destinou 300 mil reais, que estão sendo investidos na aquisição de máquinas agrícolas.

 Segundo Bebeto, essa é uma forma de demonstrar que o mandato atua em diferentes áreas e municípios. “Além da destinação de emendas, temos trabalhado para firmar convênios, atrair empresas, facilitar o acesso dos prefeitos aos governos estadual e federal, enfim, temos atendido às demandas do nosso povo baiano”.

Vereador Pastor Matos pede reativação da Secretaria de Esporte

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Diante das dificuldades enfrentadas pelos praticantes de modalidades esportivas em Ilhéus, o vereador Pastor Matos apresentou ao plenário da Câmara na terça feira (07) o Requerimento Nº343/2017, solicitando ao Executivo a reativação da Secretaria de Esporte no município.

A iniciativa parte da necessidade de expandir o potencial esportivo e de lazer na cidade por meio do funcionamento independente e efetivo da pasta que atualmente encontra-se integrada à Secretaria de Turismo.

O vereador Pastor Matos destacou que através da Secretaria de Esportes, o governo deve organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público, propor e gerir convênios com órgãos, preparar calendários, programas e guias esportivos e de lazer, entre outras importantes atribuições que até então não vêm sendo desempenhadas a contento. (mais…)

Lei sobre gravação de processos licitatórios passa a vigorar em Ilhéus

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Projeto de lei foi do vereador Paulo Carqueija.

Na segunda-feira (06) o projeto de lei proposto pelo vereador Paulo Carqueija (PSD), que obriga a gravação de processos licitatórios em áudio e vídeo pelos poderes Executivo e Legislativo municipais passou a vigorar como a Lei °3887/2017, após aprovação do Executivo municipal e publicação no Diário Oficial do município.

A lei prevê que as gravações das sessões citadas deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas os editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eles, unem-se os princípios propostos pela Lei Federal n°8.666/93 que gere as Licitações Públicas (regendo as modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite e Leilão), bem como a Lei 10.520/2002 (Modalidade Pregão). Este projeto visa relevar a importância da divulgação de atos públicos, previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 da Transparência.

“O objetivo principal da lei é fornecer um alto nível de transparência, assim as ações nefastas, corruptas e prejudiciais ao erário e ao interesse publico, naturalmente serão inibidas”, salientou o vereador Paulo Carqueija.

Relator diz que será mantido atual tempo mínimo de contribuição na reforma

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Brasília – O relator da Comissão da Reforma da Previdência, Arthur Maia, participa da última audiência da Comissão, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após nova rodada de discussões hoje (9) entre governo e líderes partidários sobre a reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), que foi o relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, disse que uma das propostas de alteração do texto é o retorno do tempo mínimo de 15 anos de contribuição para aposentadoria.

O texto da reforma aprovado na comissão aumentou o prazo atual de 15 anos para 25 anos.

Outras propostas em discussão são retirar do texto aprovado as alterações na previdência dos trabalhadores rurais, de forma que sejam mantidas as regras que vigoram atualmente e retiradas as restrições ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda.

Maia disse que as sugestões devem ser debatidas com os líderes partidários e a equipe econômica do governo. Ele também mencionou que o acúmulo de pensões e aposentadorias pode acabar. (mais…)

Ilheense recebe título de cidadão maracaense

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O ilheense Djalma Fernandes, policial militar há 14 anos, morando há sete anos na cidade de Maracás, Centro-Sul da Bahia, receberá da Câmara de Vereadores da cidade, na sexta-feira (10) o título de cidadão maracaense pelos serviços prestados à população.

O soldado desenvolve no município o Projeto Social Jiquiriçá, que atua ensinando a prática do Jiu-Jitsu a jovens a partir dos cinco anos de idade. O projeto é gratuito e atende cerca de 200 crianças de escolas municipais de Maracás. A única cobrança do professor é que os alunos estejam comprometidos com a escola, alcançado boas notas para no final do ano participar do exame de faixa.

Segundo Djalma, o projeto existe há cinco anos e já atendeu mais de 600 crianças e adolescentes. Atualmente, em parceria com a Prefeitura de Maracás, o projeto atende pessoas do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que apresentaram maior desenvolvimento após praticarem atividade esportiva.

Para Djalma “receber o título de cidadão maracaense é uma honra e prova que o nosso trabalho vem dado certo e isso me motiva a continuar e influenciar outras pessoas”.  O soldado também apresenta palestras nas escolas municipais abordando temas como drogas e violência, que serão levadas às escolas estaduais e também aos pais dos alunos.

Ilhéus ganha Feira de Saúde nos dias 14 e 15

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Visando contribuir com a melhoria do atendimento à saúde da população, a Fundação José Silveira (FJS), com a apoio da Prefeitura de Ilhéus, realiza nos dias 13 e 14 de novembro, uma Feira de Saúde. Serão disponibilizados à população do município e da região, consultas gratuitas em diferentes especialidades médicas, exames e orientações para uma vida saudável. A ação tem início na segunda-feira (13), na Igreja Batista Lindinópolis, bairro Conquista e na terça-feira (14), no Basílio, em frente ao Colégio Estadual, contando com as Unidades Móveis de Saúde da FJS e uma equipe multidisciplinar.

De acordo com a coordenadora da FJS, Edna Nazaré, a comunidade contará com as consultas gratuitas em diferentes especialidades médicas, como atendimentos clínicos, pediatria, exames preventivos, ginecológicos, ultrassonografia e promoção em saúde bucal. “Além disso, estaremos disponibilizando à população, a realização de exames de ultrassonografia, preventivo ginecológico, teste de glicemia, aferição de pressão arterial e orientações para prevenção do câncer de mama e próstata”, assegurou.

Requisitos – A coordenação ainda informa que, para a realização da ultrassonografia, será necessária a requisição médica. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada e as vagas são limitadas. Os serviços serão prestados das 8 às 16 horas, por ordem de chagada e para ser atendido é preciso apresentar RG, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ilhéus e empresas de publicidade firmam TAC para reduzir quantidade de outdoors na cidade

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Foto divulgação Secom / PMI.

O Município de Ilhéus e seis empresas de publicidade integrantes da Associação Sul Bahia Outdoor assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual com o intuito de reduzir a quantidade de outdoors na cidade. Segundo o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, autor do TAC, de 400 outdoors existentes no Município, apenas 170 serão licenciados, sendo 100 nas rodovias e 70 na área central de Ilhéus. No acordo ficou estabelecido que, dos outdoors da área central, serão ofertados inicialmente 50 às empresas de publicidade e os outros 20 poderão ser utilizados por empresas para veicular publicidade própria em seus estabelecimentos. “Todo o processo foi elaborado com diálogo entre o MP, o Município, por meio da Superintendência de Meio Ambiente, e o presidente da Associação Sul Bahia Outdoor, obedecendo aos critérios de uma placa para cada mil habitantes”, afirmou o promotor de Justiça.

As empresas de publicidade se comprometeram a efetivarem a regularização ambiental de seus dispositivos visuais até o dia 15 deste mês. A regularização ambiental se dará mediante apresentação ao MP do protocolo de requerimento do pedido de licenciamento ambiental de seus outdoors perante a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus (Sema) até o dia 20 deste mês. Todos os dispositivos passarão por um processo de licenciamento ambiental simplificado e integrarão o cadastro de atividades poluidoras do Município.

Últimos preparativos para a 6ª etapa do Campeonato Baiano de Futevôlei

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Neste final de semana, dias 11 e 12 de novembro, o Campeonato Baiano de Futevôlei promete movimentar as areias na praia da Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. Ao todo, 100 atletas estarão presentes na 6ª etapa do estadual, com 50 duplas disputando a tabela que terá chave única com todas as duplas se enfrentando, sendo que as quatro que apresentarem o melhor resultado, se encontrarão na semifinal. Para a etapa de Ilhéus, são aguardadas pelo menos 700 visitantes – entre desportistas, árbitros, comissões técnicas – durante os confrontos.

Segundo os organizadores, uma moderna arena esportiva, composta por duas quadras com arquibancadas para o público já está sendo montada na praia, ao lado da Catedral de São Sebastião. O espaço receberá atletas nas categorias Masculino B com 24 duplas; Feminino com 8 duplas e Masculino Master com 8 duplas. De acordo com Federação das Associações de Futevôlei do Estado da Bahia (FAFEB), a dupla que realizar mais pontos nas etapas acumuladas será a campeã. (mais…)

Fabrício Nascimento convoca instituições para debater a situação da Saúde em Ilhéus

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O vereador Fabrício Nascimento, na sessão ordinária da quarta-feira (08), protocolou o requerimento 346/2017, solicitando uma audiência com várias entidades responsáveis pela Saúde no município e sociedade civil organizada para discutir a atual situação do Hospital Regional Luiz Viana Filho com a chegada do Hospital Regional Costa do Cacau e da saúde em geral. A referida audiência acontecerá na terça-feira (21), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Em seu discurso, o vereador, que é membro da Comissão de Saúde, afirma que “é imprescindível rever essa situação, procurar parcerias para a reforma do Hospital Regional, e como tenho dito em várias sessões, a restruturação dos postos de saúde é necessária e urgente”.

Fabrício destacou também que “Mesmo durante a reforma, uma parte de leitos do Hospital deverá ser reservada para o atendimento pediátrico, pois atualmente em Ilhéus, até os convênios e planos de saúde estão com dificuldades em manter o atendimento para crianças”.