Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda


Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta hoje (8), a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.

O crédito bancário aos contribuintes será feito no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. (mais…)

UFRB abre concurso para professor efetivo; salários podem chegar a R$ 9 mil


Universidade Federal do Recôncavo Bahia (UFRB) divulgou na terça-feira (7) a realização de um concurso público para preencher vagas para o cargo de professor efetivo do Centro de Formação de Professores, no campus da cidade de Amargosa. São ofertadas 10 vagas, sendo quatro para Professor Adjunto A; cinco para Professor Assistente A e uma para Professor Auxiliar A.

Os salários básicos variam entre R$ 2.236,30 e R$ 4.455,22, a depender do regime de trabalho. Além disso há ainda a retribuição por titulação, que pode chegar a até R$ 5.130,45. As oportunidades são para as áreas de Língua Portuguesa/Estágio Supervisionado, Literatura Portuguesa e Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, Literaturas de Língua Inglesa, Libras/Estágio Supervisionado, Estudos Linguísticos da Libras e Libras.

As inscrições começam a ser realizadas na quarta-feira (8) e seguem até 8 de dezembro, exclusivamente pela internet (www.ufrb.edu.br/concursos. A taxa de inscrição varia de R$ 150 a R$ 200 e deve ser efetuado até o dia 8 de dezembro.

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Mais de 2,5 milhões de eleitores são biometrizados na Bahia


A Bahia ultrapassou, na última semana, a marca dos 2,5 milhões de eleitores biometrizados. O número refere-se aos procedimentos realizados somente entre janeiro e o início de novembro deste ano. De acordo com dados oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 2.509.029 eleitores baianos informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral durante o período. Com isso, o TRE-BA atingiu 83,63% da meta estabelecida pelo TSE, que é a de biometrizar 3 milhões de eleitores em 2017.

Com postos de atendimento sendo abertos em todo estado, principalmente nas cidades onde o recadastramento biométrico está em fase obrigatória, a procura dos eleitores para realizar o procedimento tem aumentado. A proximidade do fim do prazo, marcado para 31 de janeiro de 2018, também tem contribuído para que os eleitores busquem os postos e cartórios da Justiça Eleitoral.

A Bahia é o segundo estado brasileiro que mais biometrizou eleitores este ano. O estado está atrás apenas de São Paulo, que recadastrou biometricamente 2.983.419 pessoas em 2017.

Saiba mais embiometria.tre-ba.jus.br

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos


O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04. (mais…)