Foram divulgados neste sábado (7) o resultado final e a homologação do concurso público para provimento de vagas dos quadros de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). Acesse aqui.
De acordo com o edital de abertura de inscrições, lançado em maio deste ano, a seleção teve duas etapas: provas objetivas e prova discursiva. São considerados aprovados os candidatos que obtiveram pontuação e classificação mínima exigida pelo edital.
Critérios de desempate irão considerar, na sequência: maior pontuação da prova de conhecimentos específicos; da disciplina de língua portuguesa; da prova discursiva; maior idade; e o exercício da função de jurado, de acordo com os termos de edital.
Estados e municípios terão à disposição R$ 384,1 milhões para aplicar em merenda escolar de estudantes do ensino básico em todo o País. A verba foi liberada dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação.
Este valor é referente a oitava parcela do Pnae. Em um total de dez, elas devem cobrir os 200 dias de ano letivo nas escolas brasileiras. Ao ser repassada para as secretarias municipais e estaduais de educação, a verba é usada para compra de merenda do ensino infantil até a educação de jovens e adultos na rede pública e conveniada.
Ilhéus
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município de Ilhéus já recebeu de julho a setembro de 2017, o valor de R$ 1.324.179,20 ( Hum milhão, trezentos e vinte quadro mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos).
Por meio das redes sociais, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) classificou de “disputa menor” a queda de braço promovida pelo Governo Federal em relação à assinatura da ordem de serviço da obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado (BR-415), no trecho que liga Ilhéus a Itabuna. A ordem será assinada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira, dia 9, na Avenida Juracy Magalhães, em Itabuna, às 9h. Na oportunidade, Bebeto convidou a população da região cacaueira para acompanhar a solenidade e comemorar a conquista.
A obra, reivindicada pela comunidade regional há anos, vai duplicar 17,9 quilômetros da rodovia, melhorando o fluxo de veículos entre as duas maiores cidades da região sul. “Uma obra que vai garantir maior segurança ao corredor técnico-cientifico que leva a duas universidades, ao Senai, IFBA, que vai salvar vidas, ao diminuir o risco de acidentes e facilitar o acesso ao novo Hospital da Costa do Cacau, além de estimular o turismo e a atividade econômica. No momento de crise econômica e social, estimulará a cadeia da construção e gerará emprego e renda. Portanto, vital para nossa região”, declarou o parlamentar agradecendo ao governador o atendimento dessa demanda de Ilhéus e região .
No entanto, de acordo com Bebeto, “lamentavelmente essa conquista do povo sul baiano tem sido alvo de uma mesquinharia política que não tem lugar na vida dos baianos”. O deputado lamentou também o fato de o ministro dos transportes, Mauricio Quintela, ter desistido de vir a Bahia assinar a ordem de serviço e ter agendado um ato à parte em Brasília, com o intuito de ofuscar essa conquista do povo do sul da Bahia.
Duplicação em números:
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia, diariamente, circulam nos dois sentidos da rodovia, 10.270 veículos. A obra vai beneficiar 511 mil habitantes, incluindo a população dos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti Cruz, defendeu na última sexta-feira (6), que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão.
“O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse o ministro, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.
As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que aconteceu entre quinta-feira e sexta-feira em São Luís. No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti ministrou palestra sobre “Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas”.
O magistrado ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão (monitoramento eletrônico, retenção de passaporte etc) e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. “Claro que, quando necessária, ela [a prisão] tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções”, reforçou Schietti.
Um dos principais argumentos utilizados pelo juiz é a atual situação carcerária do país, que atualmente passa das 700 mil pessoas. O ministro acredita que não haver impunidade em caso de réus que respondem processos em liberdade antes do trânsito em julgado. “Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo”, disse.
O ministro também comentou os casos de linchamento público, cada vez mais frequentes no país, como uma demonstração da falta de credibilidade da Justiça junto à sociedade. “Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação”, afirmou.
Além de Schietti, os ministros Marcelo Dantas e Sebastião Reis também palestraram no evento. Também estiveram presentes outros nomes como o sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, mais votado na lista tríplice para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Desembargador Federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB, e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).
Parte de barraca cedeu com ressaca do mar, em Ilhéus (Foto: Divulgação / Defesa Civil ).
Com ondas de até três metros de altura, uma ressaca no mar de Ilhéus, no sul da Bahia, derrubou o muro de uma casa de praia e parte de uma barraca na madrugada deste sábado (7). A situação não deixou feridos.
Segundo a Defesa Civil, o longo histórico de queimadas e poluição tem contribuído com o aquecimento global e elevado o nível do mar. Diante de ventos mais fortes, a maré acaba atingindo as cabanas e imóveis que ficam mais próximos da praia.
O problema tem acontecido em todo o litoral sul da Bahia, a exemplo dos municípios de Mucuri, Porto Seguro, Caravelas e Belmonte.
Confira o vídeo divulgado pelo Governo da Bahia mostrando como vai ser a duplicação da BR 415 Ilhéus- Itabuna:
A obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado, entre os municípios de Ilhéus e Itabuna – cujo contrato será assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, na próxima segunda-feira –terá um retorno para acesso à Vila Gastronômica do Banco da Vitória, projeto de qualificação comercial e turística daquela área, que está prestes a ser executado. O prefeito Mário Alexandre lembra que os recursos, provenientes de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata, já estão garantidos e que agora só falta a visita técnica do engenheiro da Caixa Econômica ao local, para autorizar a licitação da obra.
Litoral norte de Ilhéus- Costa do Cacau tem a balneabilidade boa. Foto Jamesson Araújo/ Blog Agravo.
A Rede Amostral de Monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 121 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para analises da balneabilidade são coletadas sistematicamente semanalmente, no período da manhã em locais com maior concentração de banhista.
De acordo com a resolução Conama a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.
No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.
Confira os resultados emitidos em 06/10/2017
Salvador
Praias impróprias: São Tomé de Paripe, Tubarão, Periperi, Penha, Bogari, Bonfim, Pedra Furada, Canta Galo, Farol da Barra (próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente a Av. Oceânica), Ondina (situada próximo ao Morro da Sereia em frente ao Ed. Maria José), Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santana), Buracão, Amaralina, Pituba, Armação, Boca do Rio, Corsário, Patamares e Lagoa de Abaete.
Ilhéus
Praias impróprias: Marciano, Malhado, Cristo, Sul, e Corurupe.
Baía de Todos os Santos
Praias impróprias: Cabuçu, Mar Grande e Gameleira.
Costa dos Coqueiros
Praias impróprias: Buraquinho, Jauá e Rio Pojuca.
Costa do Dendê
Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.
Costa do Descobrimento
Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.
Na sessão do último dia 4 de setembro, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acatou, por unanimidade, o parecer do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1290/2015, que altera a legislação para incluir a profissão de marisqueiro no rol da pesca artesanal. A medida assegura a esses trabalhadores direitos previdenciários iguais aos dos pescadores.
O texto altera as Leis nº 8.212 e 8.213, que versam sobre a seguridade social e os benefícios previdenciários, ambas 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal. O PL tramita na Câmara desde 2015, de autoria do também parlamentar baiano Ronaldo Carletto (PP), e ainda será analisado por outras três comissões até ir à votação no plenário da Casa.
Para Bebeto, o projeto “pode parecer simples, mas faz justiça a uma das categorias mais importantes na área da pesca, que é a dos marisqueiros e marisqueiras. Brasileiros e brasileiras que trabalham em condições insalubres, com horários exaustivos e caminham, agora, para ter o direito de se aposentar assegurado”.
O governador Rui Costa assina na próxima segunda-feira (9), às 9h, ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR- 415, que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna (Rodovia Jorge Amado), no sul do estado. O ato, com a presença do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, será realizado em Itabuna, na área do antigo Posto Cachoeira, localizada no final da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus.
A rodovia é um corredor de exportação, que integra ao porto de Malhado, em Ilhéus, e turismo, na Costa do Cacau. Diariamente, circulam nos dois sentidos da rodovia, 10.270 veículos. A obra vai beneficiar 511 mil habitantes, incluindo a população dos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.
Pelas suas redes sociais, Rui convidou população dos municípios para participar do “grande ato”, demonstrando “o seu amor, o seu carinho pela região do cacau, por Ilhéus, por Itabuna, pela Bahia”. Ele garantiu que a duplicação “vai ser feita, seja com recursos do governo federal ou do Estado, porque a região precisa gerar emprego, gerar renda e melhorar a vida do povo”.
O governador disse ainda “que a região do cacau vai demonstrar a sua força, a sua autoestima, e dizer bem alto que a Bahia e a região do cacau não ficam de joelhos . Essa duplicação será feita, com ou sem apoio do governo federal porque a Bahia de Jorge Amado, de Castro Alves, de Rui Barbosa, a Bahia de muitos e muitos que escreveram o nome na história como grandes homens, homens que construíram nosso estado, continuará a escrever novas páginas”.
Confira o vídeo onde o Governador fala sobre o assunto:
No Seminário de Educação Ambiental, Crise Hídrica e Desmatamento da Mata Atlântica, realizado hoje (6) pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Colégio da Polícia Militar (CPM), Rômulo Galvão, o vice-prefeito de Ilhéus e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub, palestrou no Centro de Convenções de Ilhéus sobre Bacias Hidrográficas do Leste – tema que engloba a crise hídrica nos municípios, o desmatamento, e a preservação da água e do meio ambiente.
Durante a palestra, cerca de 1.200 alunos presenciaram José Nazal exibir dados históricos da região, que aproveitou a oportunidade para alertar aos estudantes sobre pontos cruciais ligados ao meio ambiente no município. Para o gestor, a preocupação de jovens, crianças e adolescentes, produzirá um impacto no futuro da humanidade. “Temos uma sementinha que em breve vai germinar, brotar e certamente produzir os frutos necessários para, quem sabe, ver nas próximas gerações, nossos netos viverem em um mundo melhor e numa convivência mais harmoniosa com a natureza”, disse. (mais…)
(73) 98188 1657
