Dia: 6 de julho de 2017

Juíza autoriza devolução de dinheiro aos investidores da Telexfree no Acre

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Uma decisão surpresa foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre, nesta quinta-feira, dia 06: todos os investidores da TelexFree vão receber de volta o dinheiro investido nos pacotes vendidos pela empresa capixaba. A decisão foi assinada pela juíza Thais Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O processo já transitou no Judiciário como julgado.

A magistrada acriana, que determinou o fim das operações da empresa em todo o país, decidiu que todos os contratos firmados entre a empresa e seus divulgadores serão tornados nulos, ou seja, não terão nenhum valor a partir de agora. Portanto, o dinheiro poderá ser devolvido mediante comprovação do investimento e, claro, dos lucros já obtidos, valores que serão abatidos no reembolso.

A juíza também declarou que todos os valores deverão ser atualizados, antes de devolvidos aos investidores. Aqueles que recompraram pacotes também serão restituídos dos valores colocados à disposição da empresa. Para isso, claro, há um tempo máximo de 30 dias, conforme sentença.

Além de determinar a liquidação da empresa, Thais Khalil determinou que a empresa pague uma multa de R$ 3 milhões, valor que será repassado diretamente ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, conforme estabelece a legislação federal. Além disso, os sócios da empresa, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, caso atuem novamente no modelo da TelexFree, vão pagar R$ 100 mil de multa a cada contrato celebrado.

Fonte: AC 24 horas

Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de processo contra Aécio Neves

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Aécio Neves.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe. (mais…)

Deputada Ângela Sousa intermedeia doação alevinos para Canavieiras

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Piscicultores do município de Canavieiras, no sul da Bahia, serão beneficiados com a distribuição de 15 mil alevinos (filhotes de peixes) de tilápias. A ação faz parte do programa de peixamento da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), e foi intermediada pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD).

A notícia foi dada ontem (5) pelo presidente da Bahia Pesca, Derival Oliveira, durante reunião com o prefeito de Canavieiras, Clovis Almeida, o assessor de Relações Institucionais da deputada, Maurício Carvalho, e o diretor técnico do órgão, Walter Menezes Júnior.

Agenda Cultural ferve no sul da Bahia

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Por Eloah Monteiro

Foto: João Ramos/Bahiatursa

No mês de julho, o cenário cultural está fervendo no Litoral Sul da Bahia. A quem costuma dizer que faltam opções de lazer e cultura na nossa região, seguem algumas opções de exposições e leitura gratuitas para vocês.

Ontem à noite, 05, quem brilhou foi o artista plástico Vinícius Figueiredo, com a abertura da exposição “Anatomia do Imaginário” em Ilhéus. A mostra traz quadros mistos de pintura e desenho que ressignificam a natureza e o cotidiano através do olhar do artista. As obras de Vinícius Figueiredo são reconhecidas nacional e internacionalmente e estarão disponíveis para visitação pública e gratuita na Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, em Ilhéus, até o dia 31/07. A abertura da exposição contou com a participação de Cabeça Isidoro, cantor e compositor, e do DJ Bruno Vita.

Hoje, 06, aniversário de Frida Kahlo, quem ocupa a cena são as mulheres. Foi lançado virtualmente, desde as 9:00h da manhã, o Profundanças 2. Organizado pela poeta itabunense Daniela Galdino, esse segundo volume da antologia conta com 16 autoras da BA, de PE, SP e RN, além de 19 fotógrafes dos mesmos Estados e pode ser baixado gratuitamente pelo link: http://vooaudiovisual.com.br/projects/profundancas2/.

O projeto Profundanças 2 é totalmente colaborativo e destina-se a romper as formas de silenciamento que ainda se abatem sobre a escrita de mulheres. Para celebrar o lançamento do projeto, acontece hoje à noite, a partir das 19h, um sarau protagonizado pelos artistas locais. Músicos, atores, performers, fotógrafos, poetas, todos reunidos no IHASE, Zildolândia, Itabuna/BA, para celebrar a segunda edição da antologia de mulheres. A entrada é franca, mas durante o Sarau as pessoas podem contribuir com a ação no sistema “pague quanto puder”, colaborando voluntariamente e de acordo com as suas possibilidades.

Para lacrar a seleção com chave de ouro, voltamos a Ilhéus com a abertura da exposição fotográfica Elekô: um processo de descolonização da mulher negra, de Andreza Mona, fotógrafa e comunicóloga. A abertura será no próximo dia 10, segunda-feira, a partir das 16h, e os trabalhos ficarão expostos até o dia 15 de julho, no estúdio IOS INK Tattoo – que fica na Rua Visconde de Mauá, 208, Centro de Ilhéus/BA. A mostra conta também com exposição de artes integradas entre Mona e outros artistas da região, além do Bazar das Comadres, que oferece produtos artesanais confeccionados por mulheres empreendedoras e criativas. A entrada também é franca. Esta ação faz parte do Julho das Pretas, agenda comum de intervenção do movimento de mulheres negras da Bahia em comemoração ao 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha.

Ruas melhoram visual com a presença auxiliar do “Bob Cat”

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Equipamentos dinamizam limpeza pública e cidade já apresenta claros sinais de que está muito mais limpa – Secom.

A população de Ilhéus já começa a perceber a melhoria na limpeza pública da cidade. A chegada de equipamentos importantes, nos últimos dias, para aperfeiçoar o serviço, está permitindo uma ação mais rápida no combate ao lixo nas ruas e avenidas.

“Melhorou muito, sem dúvida”, reconhece Maria das Graças Santana, moradora da avenida Princesa Isabel. Na artéria próxima ao acesso à ponte Lomanto Júnior, o serviço foi executado pelo “Bob Cat”, um equipamento que facilita toda a operação.

O “Bob Cat”, executa mecanicamente – e durante alguns minutos apenas – o mesmo serviço que 40 garis levariam horas para fazer manualmente. “Isso adianta o serviço, atende um número maior de localidades e a cidade passa a ficar mais limpa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos. Jorge Cunha.

Auxílio – Acoplado ao equipamento, vem uma capinadeira e uma varredeira, que auxiliam na execução do trabalho. “O bom é que nem só o lixo é retirado do meio-fio. Mato e excesso de poeira, também”, garante José Siqueira, morador da avenida Lomanto Júnior, no Pontal, por onde a máquina já passou.

Serviços de podas e retirada de entulhos também foram intensificados nos últimos dias, principalmente nas proximidades das orlas e em bairros periféricos da cidade.

Juiz mantém prisão preventiva de Geddel Vieira

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Ex-ministro Geddel Vieira Lima continua preso.

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, preso desde a última segunda-feira (3). O magistrado também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o depoimento da mulher do doleiro Lúcio Bolonha Funaro e pericie os aparelhos celulares de Raquel Pitta no prazo de três dias a partir da notificação.

Alegando não haver provas de que Geddel contatou a esposa de Funaro para sondar o estado de ânimo do doleiro para fechar um acordo de delação premiada, a defesa de Geddel pedia que a prisão preventiva fosse convertida em qualquer outra medida cautelar.

Para o juiz federal, no entanto, a pena preventiva atende ao pressuposto de manutenção da ordem pública. O magistrado lembrou que o próprio Geddel admitiu ter ligado para a mulher de Funaro – que, ao prestar depoimento à Justiça, afirmou que as ligações do ex-ministro teriam constrangido sua esposa e família.

A defesa questionou o fato de a prisão ter sido decretada sem que Raquel fosse ouvida e os telefones e as ligações feitas pelo aplicativo Whatsapp periciadas. Alegou que a manutenção da preventiva é uma injustiça, pois Geddel permanecerá preso por mais tempo sob risco de, ao fim de três dias, a PF declarar não ter tido condições e tempo hábil de cumprir as novas determinações da Justiça.  (mais…)

Comissão da Câmara aprova PL de autoria do Deputado Federal Bebeto que dispõe do aumento da massa do cacau nos Chocolates

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O deputado federal Bebeto (PSB) obteve uma importante vitória com a aprovação ontem (05), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, do Projeto de Lei nº 919/2015 de sua autoria, que dispõe sobre o aumento da massa do cacau nos chocolates e seus derivados.

Bebeto destaca que o projeto irá beneficiar diretamente os agricultores, comerciantes, a indústria e principalmente os consumidores que terão produtos de melhor qualidade. “Este é um importante projeto que preserva os interesses dos consumidores e agricultores, mas também estabelece um nível de competitividade para a indústria que oferecerá um chocolate de qualidade a população brasileira. O projeto aprovado apresenta inovações importantes como o chocolate meio amargo, estabelecendo 35% e para o chocolate no geral 27%. Desejava 35%, mas esse foi o relatório possível, fruto de uma negociação com a indústria, os produtores e, sobretudo com esta casa que é plural, em que tivemos que construir um entendimento. Portanto, é um projeto que vai à direção de melhorar o desenvolvimento sustentável da produção de cacau, incidirá mais cacau para a produção de chocolate e vai garantir também mais qualidade aos consumidores que comerão menos açúcar e terão mais massa de cacau no chocolate”.

 A próxima etapa será a votação na Comissão de Defesa do Consumidor.

Servidores suspendem greve em juizados e voltam ao trabalho

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A greve dos trabalhadores do Judiciário baiano, que já durava 16 dias, acabou nesta na quarta-feira (5), após decisão em assembleia. A paralisação atingia os Juizados Especiais do estado. De acordo com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), o expediente nas unidades judiciárias voltará ao normal a partir desta quinta (6).

Os servidores aceitaram a proposta feita pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, que teria se comprometido a implantar o pagamento da correção da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) no mês de outubro e também encaminhar para a comissão de reforma o projeto elaborado pelo sindicato, que estabelece uma remuneração mínima para os servidores.

O sindicato afirma ainda que a mesa de negociação continuará aberta para discutir outros pontos da pauta dos trabalhadores, como o pagamento do reajuste linear. Durante a greve, apenas 30% do efetivo estava em atividade nas unidades judiciárias, que vão priorizar a expedição de liminares de urgência, como casos de saúde e religamento de água e luz.

Informações do Informe Baiano

PF e MPE deflagram nova fase de operação de combate à corrupção

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagram na manhã desta quinta-feira, 06, mais uma fase da OPERAÇÃO ADSUMUS, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 40 Policiais Federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva em Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro.

Conforme apurado durante as investigações, o esquema ilícito funcionava através de três núcleos empresariais que recebiam da Prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Além do direcionamento e outras fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, verificou-se que parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura, que assim absorvia parte dos custos e possibilitava o desvio do dinheiro.

Após, os valores recebidos pelos empresários eram transferidos a um operador do pagamento de propina, que os retransmitia aos agentes políticos e servidores públicos envolvidos. Também foi identificado o pagamento de altos valores a empresas do ramo de entretenimento, mediante contratação sem licitação, cujos sócios eram os próprios secretários municipais. Parte do dinheiro desviado era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal, razão pela qual caminham paralelas investigações no Ministério Público Estadual e na Polícia Federal, resultando na operação de hoje.

Foi determinado ainda o bloqueio judicial de mais de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Salvador e pela Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, e têm por objetivo localizar e apreender provas dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Árvore pode causar acidente na rodovia Ilhéus -Itabuna

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O leitor do Blog Agravo, Cristiano da Silva, em contato com a nossa redação chamou atenção para a situação de uma árvore que fica localizada em frente ao Ecobaba, na rodovia 415, trecho de Ilhéus – Itabuna.

Pelas fotos é possível perceber que a árvore está prestes a cair, e pode ocasionar algum acidente grave ou interditar a rodovia.

Com os fortes ventos que chegaram a Ilhéus, é bom o Derba e/ou Denit tomarem alguma providência urgente.