Mês: fevereiro 2017

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (18) para atender aos beneficiários que queiram saber o saldo ou retirar dúvidas referentes ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O horário de funcionamento será das 9h às 15h.

Desde quarta-feira (15), as agências estão abrindo duas horas mais cedo para atender essas pessoas.  O banco também vai abrir em outros sábados. Além de amanhã, as agências estarão abertas para tirar dúvidas sobre contas inativas do FGTS nos dias 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Quem não quiser ir até uma agência pode acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber valor, data e local mais convenientes para os saques.

Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

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A prefeitura vai disponibilizar acesso livre à internet via Rede Wi-Fi durante o carnaval antecipado Ilhéus Folia”, de 17 a 19 de fevereiro, no circuito da festa, na avenida Soares Lopes, palco do evento. O sistema permitirá aos usuários presentes na folia, conexão gratuita para transmissão de dados. A rede contempla até cinco mil usuários acessando simultaneamente o sistema sem fio.

A medida, autorizada pelo prefeito Mário Alexandre, visa proporcionar maior interatividade ao folião, que assim, poderá registrar e compartilhar momentos da festa em tempo real, fazendo vídeos, selfies e permitindo troca de mensagens instantâneas. Além da internet que será disponibilizada ao folião, o sinal wi-fi no camarote oficial e de imprensa também vai permitir que profissionais de comunicação produzam material online de cobertura do evento.

De acordo com os secretários de Comunicação Social e de Turismo, Alcides Kruschewsky e Roberto Lobão, este é um projeto piloto que será experimentado durante o carnaval antecipado. A ideia é que, em breve, algumas praças, equipamentos públicos e pontos turísticos da cidade também disponibilizem sinal de wi-fi gratuito.

Segundo informações chegadas à nossa redação, um princípio de incêndio atingiu a biblioteca da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), no último domingo (12).

O fogo atingiu um dos armários, utilizado para guardar os pertences dos estudantes. O corpo de bombeiro foi acionado, e conseguiu conter as chamas, evitando que se espalhassem.

Segundo informações de um servidor da Uesc, o superaquecimento de um dos aparelhos de ar condicionado, causou o incêndio. A biblioteca está fechada para reformas desde o domingo.

Ainda de acordo com o servidor, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Cipa), formada por servidores da Uesc, a fim de trabalhar com prevenção de acidentes de trabalho, sequer foi comunicada, dando a entender que universidade tentou manter o acidente em sigilo.

O vereador Dr. Thadeu Muniz é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ilhéus. As comissões permanentes são órgãos técnicos definidos pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, constituídos pelos membros da câmara, em caráter permanente ou transitório, e destinado a proceder a estudos, realizar investigações e representar o legislativo.

A Comissão de Defesa do Consumidor tem como suas atribuições específicas: opinar sobre proposições relativas a produtos, serviços e contratos, fiscalizar os produtos de consumo e seu fornecimento e zelar pela sua qualidade. Além de receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente, emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário.

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Empresários de vários segmentos, de Ilhéus e Itabuna, se reuniram na última quarta-feira (15), em Ilhéus, para debater a criação da Região Metropolitana envolvendo os dois municípios.

Na ocasião foi decidido pela criação de uma comissão, visando solicitar ao governo baiano, estudo técnico com esta finalidade.

Várias instituições declararam apoio à ideia, a exemplo do Sebrae, CDL e Sindicom de Ilhéus, ACI de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Desenbahia, Fundação Regina Cunha e prefeitura de Ilhéus. Tal adesão, acreditam os empresários, ajuda a fortalecer o debate pela criação da Região Metropolitana.

O plenário virtual do STF irá analisar recurso interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, que negou seguimento a um mandado de segurança impetrado contra a adoção do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras. O julgamento do terceiro agravo regimental no caso deve ocorrer entre os dias 24 e 2/3.

O mandado foi impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o professor Antônio Gomes da Costa Neto, que pediam a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação que teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, cujo conteúdo, segundo os autores, faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Fux entendeu que o STF não tem competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra o ato do ministro da Educação que homologou parecer do Conselho Nacional de Educação pela liberação do livro, sem nota explicativa sobre racismo.

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A Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa.

Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, comandada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de 2011 a 2013, era mais rentável para Funaro que a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, a cargo de Fábio Cleto – que delatou desvios em operações bilionárias do banco público. Ele também afirmou que o corretor ganhou uma casa de R$ 30 milhões, como propina, de um dos donos da holding J&F, Joesley Batista.

Ao Estado, Joesley alegou que vendeu o bem ao corretor. As informações sobre a colaboração foram confirmadas por fonte que teve acesso ao depoimento.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

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