Ex-prefeito de Alcobaça é denunciado ao MPE por improbidade administrativa

Na sessão desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu encaminhar ao Ministério Público Estadual uma representação contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, que será investigado por suposta prática de improbidade administrativa em razão do pagamento exagerado de diárias em proveito próprio no exercício de 2014. O gestor ainda foi multado em R$5 mil.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, verificou que, apenas no exercício de 2014, o gestor recebeu em diárias R$ 84.250,00 – o equivalente a 70,2% dos seus subsídios. Os valores ultrapassavam até mesmo os pagos ao governador em deslocamentos pela Bahia ou em outros estados.

Além do descumprimento dos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, não foi devidamente comprovada a motivação das viagens, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto. Cabe recurso da decisão.