Vereadores participam de palestra sobre Leis Orçamentárias

Com o objetivo de instruir e orientar os parlamentares de Ilhéus, foi realizada  nesta terça-feira (01), na Câmara de Vereadores, uma palestra ministrada pelo ex-reitor da Uesc, e ex-secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão do município, Joaquim Bastos. O tema central da palestra versou sobre as leis orçamentárias que norteiam a administração pública.

Durante a palestra, o professor Joaquim Bastos explicou aos assessores e vereadores que o modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal, e é composta por três instrumentos; o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Conhecer os procedimentos, saber como planejar e aprender a utilizar as ferramentas para criar e fortalecer as políticas públicas são fundamentais para uma gestão organizada e coesa. A participação dos conselhos municipais também é importante nesse processo, para extinguir dúvidas e ajudar na criação de novos métodos na execução das políticas públicas.

“É importante que cada assessor tenha esse conhecimento, pois a função de um vereador é mais complexa do que se pode imaginar”, informou o professor Joaquim Bastos.