Dia: 25 de outubro de 2016

Deputada Ângela Sousa ressalta expressiva representatividade do PSD nos municípios baianos

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plenarioEm sessão plenária da Alba, nesta terça-feira (25), a deputada Ângela Sousa agradeceu o apoio e parabenizou os colegas deputados pelo resultado nas eleições municipais de 2016. Ainda na oportunidade, ressaltou a expressiva representatividade do PSD nos municípios baianos, a sigla foi a que mais elegeu prefeitos no Estado, saindo vitoriosa em 83 cidades. Falando em vitória maiúscula, a parlamentar parabenizou o prefeito eleito de Ilhéus, doutor Mário Alexandre, que resgatou em Ilhéus o desejo de mudança, com muita humildade e determinação colocou seu nome à disposição para receber o voto de confiança dos ilheenses, e venceu com 36.019 votos, quase 21 mil votos de frente para o segundo colocado.

A deputada finalizou sua fala dizendo que o tamanho da vitória é o tamanho da responsabilidade do futuro gestor, e faz com que ele estejam juntos com os ilheenses para cuidar da cidade.

Ressaltou também a colaboração de toda a equipe e de muitos voluntários que se juntaram para fazer esta campanha vitoriosa. Agradeceu o prefeito eleito Mário Alexandre seu vice Nazal e seus familiares, que juntos se fortaleceram para este expressivo resultado.

A parlamentar finalizou seu discurso endossando as palavras do deputado Robinho (PP), que trouxe para o plenário a discussão do problema da demarcação de terras que envolvem cidades do sul da Bahia. Luta que ela vem travando junto os governos estadual e federal para acabar com esses conflitos entre pequenos produtores e indígenas.

*Matéria da Assessoria de Comunicação da Deputada.

Defensores de vaquejada querem votação de PEC para permitir prática

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Parlamentares, ativistas pelos direitos dos animais, vaqueiros e veterinários divergiram nesta terça-feira (25), sobre a prática da vaquejada em audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.

Essa decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes contrários e a favor da atividade. Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC). Já para os defensores da vaquejada, a mudança pode ser feita tanto por PEC quanto por um projeto de lei.

Os deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Zé Silva (SD-MG), que solicitaram a audiência, disseram que a atividade é legal, mas precisa ser regulamentada. “O Brasil tem um vácuo na legislação, a vaquejada está sendo o bode expiatório e não podemos fazer isso com uma atividade centenária”, disse Silva.

Rodrigo Maia promete instalar comissão para analisar PEC

O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que irá instalar a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16), apresentada hoje, que define a prática de rodeios e vaquejadas como expressão artística e cultural e como patrimônio imaterial brasileiro e transforma a atividade em modalidade esportiva.

Rodrigo Maia afirmou que vai buscar diálogo com os ministros do STF para que embargos que contestem o parecer da Corte possam reverter a decisão que tornou ilegal a atividade. “Vamos construir um acordo, um marco legal para resolver o problema e dar clareza para sociedade e explicar que não há maus tratos aos animais”, afirmou o presidente.

PEC do Teto dos Gastos Públicos é aprovada em 2º turno

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.

No dia 10, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com duas abstenções. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.

Prefeito eleito de Itacaré se reúne com CIPE para discutir ações de combate à violência

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O prefeito eleito de Itacaré, Antônio de Anízio, acompanhado dos vereadores eleitos Val do Cacau e Seu Luís e do advogado Dimitri Andrade, se reuniu na manhã desta terça-feira com o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-Cacaueira), Major PM Ferreira Lopes, para discutir a realização de um plano integrado de combate à violência no município envolvendo os mais diversos segmentos da comunidade ligados à área de segurança pública. Durante o encontro o prefeito eleito falou da onda de violência que tomou conta da cidade, trazendo prejuízos para a economia local e a insegurança para os itacareenses e turistas. De acordo com ele, buscar meios de combater a violência é um dos seus compromissos.

A proposta de Antônio de Anízio e do Major Ferreira Lopes é a da elaboração imediata de um plano de integração de Segurança Pública envolvendo a CIPE-Cacaueira, a 1ª Companhia de Polícia Rodoviária, a 72ª Companhia Independente da Polícia Militar e a CIPA, a Guarda Municipal, o Conselho Comunitário de Segurança de Itacaré, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário. Inicialmente esses órgãos e entidades irão elaborar um plano conjunto de segurança, com a contribuição de todos esses segmentos, e em seguida será apresentado à comunidade de Itacaré.

O prefeito Antônio de Anízio fez questão de relatar os prejuízos que a violência traz para o município de Itacaré, em especial para os setores do comércio e do turismo. Tudo isso sem contar que segurança é um direito de todos, daí a necessidade de se buscar formas e parcerias nesse trabalho de combate à violência. O prefeito eleito também garantiu que a Prefeitura será uma constante parceira das polícias nesse trabalho de combate a violência em Itacaré. “Sabemos das dificuldades que as polícias enfrentam para realizar seu trabalho, por esse motivo é que seremos parceiros, naquilo que for possível, para assegurar aos itacareenses e turistas mais segurança e tranquilidade”, finalizou Antônio de Anízio.

APPI realizou assembleia temática para discutir os prejuízos da PEC 241

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A APPI/APLB-Sindicato realizou na manhã desta terça-feira, no auditório da sua sede, uma assembleia temática com os trabalhadores em educação das redes municipal e estadual para discutir a conjuntura municipal e nacional, em especial os prejuízos para o Brasil caso seja aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que congela os gastos públicos por 20 anos e afeta principalmente os setores da educação e da saúde. O encontro teve como palestrantes o presidente do Sindicato dos Bancários na Bahia, Augusto Vasconcelos, e a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento.

O presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, falou da importância da categoria estar atenta e unida para acompanhar a tramitação desse projeto e mobilizada para evitar que essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, tendo em vista os prejuízos que trazem para os trabalhadores. De acordo com os palestrantes, a PEC 241/2016 prevê o congelamento de gastos públicos em setores básicos como a educação, durante vinte anos, aliada à vedação de concursos públicos. Considerada como a “PEC do desmonte”, a proposta tem mobilizado estudantes, servidores públicos e movimentos sociais em todo o país, especialmente das instituições públicas de ensino, com o objetivo de barrar um processo que busca precarizar a educação.

Os palestrantes chamaram a atenção para a importância de todos os segmentos da sociedade nesse processo de mobilização contra a PEC, não somente nas redes sociais, mas realizando e participando das atividades. Já os trabalhadores em educação que participaram da palestra fizeram questão de colocar que é preciso também incentivar os movimentos que estão nessa luta. Segundo eles, enquanto setores importantes da educação e da saúde, por exemplo, não se dão conta dos prejuízos dessa PEC para o Brasil, os estudantes estão dando uma verdadeira aula de cidadania ocupando as instituições de ensino para barrar a proposta.

APOIO – Na assembleia temática os trabalhadores em educação decidiram apoiar os estudantes das instituições de ensino que estão ocupando as unidades contra a aprovação da PEC. Já nessa quarta-feira, os trabalhadores em educação das redes municipal e estadual de Ilhéus estarão participando de um ato em apoio aos estudantes do Instituto Federal da Bahia, às 16 horas, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Já na sexta-feira, dia 28, às 8 horas da manhã, será a vez do apoio aos estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz A proposta é realizar nesses locais um ato público e também levar alimentos para os estudantes que permanecem ocupando as unidades de ensino.

Governador Rui Costa recebe prefeitos do PSB

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Os prefeitos eleitos e reeleitos pelo PSB nas eleições de 2016, acompanhados pela presidente do partido, senadora Lídice da Mata, participaram de reunião com o governador Rui Costa e com o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, na tarde de segunda-feira (24), na Governadoria, em Salvador.

Durante o encontro, que também contou com a presença dos deputados estaduais Marquinho Viana, Fabíola Mansur e do assessor parlamentar Alisson Gonçalves, representando o deputado federal Bebeto Galvão, os prefeitos eleitos de Irecê (Elmo Vaz), Mundo Novo (José Adriano da Silva), Ubaitaba (Sueli Carneiro), Laje (Binho de Mota), Barra do Rocha (Professor Leo), Caetité (Aldo Godim), Jequié (Sérgio da Gameleira), Paramirim (Gilberto Brito), Itaberaba (Ricardo Mascarenhas), Itapitanga (Dernival Dias), Oliveira dos Brejinhos (Carlito de Libório), Brumado (Eduardo Vasconcelos), Itaquara (Marco Aurélio Costa), Firmino Alves (Aurelino Cunha) e o representante do prefeito Fredson Cosme, de Mulungu do Morro, fizeram um panorama sobre a realidade dos seus respectivos municípios e apresentaram as principais demandas ao governador do Estado.

No período da manhã, os gestores participaram de um encontro promovido pelo PSB no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia que discutiu temas fundamentais para as administrações socialistas, como orçamento, infraestrutura, saúde, educação, agricultura e desenvolvimento regional, planejamento estratégico e aspectos jurídicos.

Morre Carlos Alberto Torres, capitão da seleção tricampeã de futebol

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O capitão do tricampeonato da seleção brasileira da Copa do Mundo de 1970, Carlos Alberto Torres, morreu hoje (26), aos 72 anos, no Rio de Janeiro. Ex-lateral direito, atualmente um dos comentaristas do canal de televisão paga Sportv, sofreu um infarto em casa e não resistiu.

Carlos Alberto passou por diversos clubes de futebol, como Botafogo, Santos, onde foi pentacampeão, e Fluminense, time do coração, onde também ganhou o tricampeonato. Ele encerrou a carreira no New York Cosmos, nos Estados Unidos.

Já como treinador, ganhou o título brasileiro de 1983, com o Flamengo; a Copa Conmebol, em 1993, pelo Botafogo; e o Campeonato Carioca, pelo Fluminense, em 1984.

Sua última aparição na televisão, segundo o Sportv, foi no último domingo (23), quando o comentarista participou do programa Troca de Passes.

Professores e servidores param por dois dias em universidades estaduais

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Os professores e servidores técnicos administrativos das universidades estaduais da Bahia pararam as atividades nesta terça (25) e quarta-feira (26). A paralisação atinge a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), de acordo com a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb).

Os portões das universidades estão fechados e as aulas estão suspensas, segundo a Associação de Docentes do Estado da Bahia (Aduneb).

A diretora da Aduneb, Caroline Lima, diz que as categorias protestam contra a PEC 241, a Medida Provisória (MP) sobre a reforma o ensino médio, além da pauta estadual, em que reivindicam promoção e progressão do regime de trabalho e 10% da receita líquida de impostos para as universidades estaduais.

Segundo a Aduneb, os estudantes fazem ocupações contra a PEC 241 na reitoria da Uneb em Salvador, nos campi da Uneb em Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, além da Uesb,  e Uesc em Ilhéus. (G1/Bahia)

MPs recomendam que Ibama redirecione recursos de compensação ambiental do Complexo Porto Sul

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Construção do porto será no KM 10 d Rodovia Ilhéus - Itacaré. Foto: José Nazal.
Construção do porto será no KM 10 d Rodovia Ilhéus – Itacaré. Foto: José Nazal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que, quando da destinação dos recursos da compensação ambiental do empreendimento Porto Sul, sejam priorizadas as Unidades de Conservação (Ucs) próximas à região impactada – Costa do Cacau (sul do estado da Bahia), situadas na área de influência do empreendimento ou seu entorno.

Em razão do empreendimento Porto Sul, é devida a compensação ambiental pecuniária, prevista na Lei nº 9.985/00, que foi fixada no valor de R$10.632.622,30. Segundo a Resolução Conama 371/06, esse recurso deve ser direcionado às UCs beneficiárias “considerando, entre outros, os critérios de proximidade, dimensão, vulnerabilidade e infraestrutura existente”, assim como a localização destas no mesmo Bioma afetado. (mais…)

Juízes dizem que Renan pensa que está ‘acima da lei’

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto de André Dusek/ Estadão

Os juízes federais declararam nesta segunda-feira, 24, que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ‘pensa que está acima da lei’.

Os magistrados, por meio da Associação dos Juízes Federais, reagiram aos ataques de Renan, que chamou de ‘juizeco’ o colega deles, Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.

Nesta segunda, em entrevista, Renan declarou irritação com a extensão da Métis e criticou o juiz que a deflagrou, Vallisney Oliveira, a quem chamou de ‘juizeco’.

“Esse comportamento é típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”, diz texto divulgado pela Associação dos Juízes Federais, subscrito por seu presidente, Roberto Veloso.

“Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”, destaca a nota.

Os juízes federais observam que o próprio Renan é alvo da Lava Jato. “A Operação Métis não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal Casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1.ª instância.”

*Informações do Estadão