Improbidade na educação pública é maior que em outros setores

“Outro ponto é que há diversos programas que são de execução descentralizada, e por isso não podem ser acompanhados. O controle demora um certo tempo em alcançar certos municípios de difícil acesso, apesar de a controladoria sempre ir”, explica o cientista político Romualdo Anselmo dos Santos. Segundo ele, convênios assinados por emenda parlamentar também deixam o poder municipal sujeito a práticas corruptivas. “Quando determinado parlamentar diz que vai levar a certo município um recurso, ele pede que seja contratada uma empresa X. O município fica nas mãos do parlamentar”.

Apenas nesse mês de maio, pelo menos três prefeitos baianos foram alvos da Justiça por improbidade no setor da educação pública. A primeira foi a gestora do município de Jequié, Tânia Britto, que foi afastada pelo Tribunal de Justiça da Bahia por fraudes em licitações. Tito Eugênio Cardoso de Castro, de Riacho de Santana, foi preso pela Polícia Federal, sob suspeita de ter contratado, de forma irregular, empresas de transporte escolar. Já em Jacobina, a prefeitura teve os recursos bloqueados pelo Ministério Público Federal; a suspeita é que os repasses, destinados à educação básica, seriam empregados em outros fins.

“Os responsáveis por acompanhar a utilização dos gastos advindos do FUNDEB é o Conselho do FUNDEB, que exerce o controle social. É comum observar que na própria composição do conselho há sujeitos que são funcionários das secretarias de educação e, de certa forma, isso não é nada bom”, aponta a pesquisadora da Universidade Estadual de Maringá, Jani Moreira. “Não há uma transparência da utilização dos gastos nos próprios conselhos, que muitas vezes são formados por pessoas que não têm o conhecimento contábil, de acompanhar, visualizar, interpretar os mecanismos de utilização dos gastos”. Para Nicholas Davies, professor da Universidade Federal Fluminense, o Judiciário e os tribunais de contas muitas vezes são omissos ou coniventes com as irregularidades. “A principal medida seria a população e, no caso da educação, os educadores, fiscalizarem o uso dos recursos públicos da educação, uma vez que os políticos (vereadores, prefeitos, deputados, senadores) são cúmplices das ‘maracutaias’ dos governantes”, acrescenta.

Ainda segundo Davies, o modelo de financiamento que mantém o sistema precisa ser revisto, de modo a corrigir a “profunda desigualdade entre as regiões”. “Porém, o problema é também de gestão e sobretudo de controle social do uso de tais recursos. Não adianta ter mais recursos se os governantes os desviam para fins que nada têm a ver com educação”, pontua. Para Jani, o quadro só terá chances de reversão quando o setor começar a ser mais bem administrado.