Governo do Estado propõe ampliação do direito à pensão vitalícia por morte


O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

Confira as vagas de emprego oferecida pelo SineBahia para Ilhéus


Vagas de emprego em Ilhéus e Itacaré.
Vagas de emprego em Ilhéus.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta quarta-feira (25), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

Serviços Gerais

(Vaga Exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 2 Vagas

Vigilante

(Vaga Exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 4 Vagas

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Prefeitura de Itabuna divulga gabarito das provas do concurso


Imagem Ilustrativa.
Imagem Ilustrativa.

A Prefeitura de Itabuna, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) divulgou nesta terça-feira dia 24, em sua página oficial na Internet ( www.funcab.org ) os gabaritos das provas objetivas e discursiva do concurso público para preenchimento de vagas no seu quadro de pessoal. Os prazos para interposição de recursos fundamentados pelos candidatos será nos dias 25 e 26 deste mês, diretamente no site da Funcab. Para conferir os gabaritos clique aqui.

ANTAQ leiloa Terminal Marítimo de Passageiros de Salvador por R$ 8,5 milhões


Autoridades durante cerimônia de batida do martelo.
Autoridades durante cerimônia de batida do martelo.

A ANTAQ leiloou área e infraestrutura públicas do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico, localizado no Porto Organizado de Salvador, na Bahia. O vencedor do leilão foi o Consórcio Novo Terminal Marítimo de Salvador (Contermas), que arrematou a operação da instalação por R$ 8,5 milhões como valor de outorga. O consórcio é formado pelas empresas Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda e ABA Infraestrutura e Logística Ltda. Participaram também da disputa o consórcio MM Marítima (MPE Engenharia e Serviços S/A e Mazzini Administração e Empreitas Ltda) e a empresa Infrasul Infraestrutura e Empreendimentos Ltda.

O terminal tem uma área construída de 10.907,65m², dividida em três pavimentos. E, além das áreas para embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração e operações alfandegárias, também contará com serviços para os usuários, como restaurantes e lojas de conveniência.

O consórcio vencedor do leilão poderá cobrar uma tarifa máxima de R$ 87,00 do passageiro que embarcar ou desembarcar no terminal, e de R$ 54,00 do passageiro que apenas sair e voltar para o navio (trânsito). O futuro arrendatário deverá aportar cerca de R$ 7 milhões em investimentos no terminal. (mais…)

Atividades culturais prometem agitar Ilhéus


Foto: Maringas Maciel.
Foto: Maringas Maciel.

Ilhéus será a primeira cidade a ser contemplada com ações do projeto Circo Negro em Circulação no Nordeste, realizado pela CiaSenhas de Teatro. Entre os próximos dias 08 e 11 de junho, o grupo de Curitiba apresentará seu premiado espetáculo Circo Negro, sempre às 20 horas, na Tenda Teatro Popular de Ilhéus. Além da peça, o projeto oferecerá oficina de formação de plateia voltada a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e realizará o encontro Ação de Com-Vivência, cujo público-alvo é a classe artística regional. Todas as atividades, incluindo as apresentações teatrais, são gratuitas.

O projeto Circo Negro em Circulação no Nordeste conta com patrocínio do Ministério da Educação e Cultura e da Petrobrás Distribuidora. A iniciativa foi selecionada pelo Programa Petrobrás Distribuidora de Cultura 2015/2016. Entre os principais objetivos das ações estão proporcionar uma aproximação com a arte teatral, promover a troca de experiências artísticas e construir novos espaços de comunicação entre artistas de teatro no Brasil.

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Projeto Pai Presente realiza nova edição com 22 exames positivos de DNA para reconhecimento de paternidade


Com a divulgação crescente e os resultados do projeto, mais cidadãos têm recorrido ao serviço oferecido pelo Tribunal.
Com a divulgação crescente e os resultados do projeto, mais cidadãos têm recorrido ao serviço oferecido pelo Tribunal.

O projeto Pai Presente, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizou uma nova sessão de reconhecimento de paternidade, com a realização de exames de DNA.

De acordo com dados divulgados pela Assessoria Especial da Presidência – Assuntos Institucionais (AEP II), a 37ª. edição terminou com a abertura de envelopes para comprovação ou não da paternidade.

O relatório divulgado na tarde desta segunda-feira (23) pela AEP II do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sinalizou 22 exames positivos, 7 deram negativos e houve 4 remarcações por ausência das partes. (mais…)

IBEC abre inscrições para o curso de pós-graduação em educação infantil


face_educação_infantilO Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia- IBEC, em parceria com a Faculdade Santo Agostinho- FACSA abre vagas para o Curso de Pós-Graduação em Educação Infantil com objetivo de formar profissionais críticos, capacitando-os para atenderem às crianças com objetivos primordiais e teóricos que refletem a necessidade de compreender a dinâmica da infância e os contextos de aprendizagem e desenvolvimento.

O Curso de Educação Infantil oferecido pelo IBEC/FACSA tem duração de 18 meses e carga horária de 500 horas com uma estrutura curricular formada pelas seguintes disciplinas: Concepções teóricas e históricas da Educação Infantil, Psicologia do Desenvolvimento, Contribuições da Neuropsicologia na Educação Infantil, Desenvolvimento Psicomotor e Linguístico, Arte Educação, Avaliação no contexto Escolar, Ludicidade e o desenvolvimento da criança e as múltiplas linguagens na infância.

Professores, pedagogos, gestores, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional e nutricionista, que desejam ampliar o conhecimento sobre a Educação Infantil e o desenvolvimento de políticas públicas nesta área, poderão fazer as matrículas na sede do IBEC, situado na Rua Maria Quitéria, Centro de Ilhéus, na subida do Pontal com horário de atendimento das 14:00 ás 22:00. O telefone de contato é 3633-3205 e o WhatsApp 98877-2914.

Ilhéus: Gurita denuncia abandono de abrigo para crianças vítimas de pedofilia


professor-guritaO pré-candidato a prefeito de Ilhéus, e presidente da comissão de Direitos Humanos da câmara de vereadores, o edil Alzimário Belmonte (Professor Gurita), denunciou o descaso da prefeitura de Ilhéus, ante o abrigo Renascer, situado na avenida Princesa Isabel, e responsável em acolher crianças vítimas de abusos sexuais no município.

Segundo Gurita, o local, que hoje abriga 47 crianças, sofre com instalações absurdamente precárias, com a falta de profissionais capacitados, e a alimentação servida está inadequada. O vereador ressalta que o abrigo corre sérios riscos de ser interditado pela justiça.

O abrigo Renascer passou a ser gerido pelo município, na gestão do então prefeito Newton Lima, após uma batalha do vereador Gurita ainda no seu primeiro mandato.

O vereador denunciará a situação no plenário da câmara, exigindo urgentes providências por parte da administração municipal, e também protocolará a denúncia junto ao Ministério Público.

Corregedoria do DPT ordena que não se cumpra a lei


Em virtude da manifestação da perita técnica de polícia, Clarissa Gomes, sobre a atuação privativa destes profissionais conforme lei orgânica da policia civil, o corregedor Cesar Braid mandou que a lei não seja cumprida.

O art. 53 prevê as atribuições privativas do cargo de perito técnico, e no inciso XIV estabelece exclusivamente a realização de vistoria de veículos com a elaboração do respectivo laudo.

O procurador geral do Estado, Dr. Paulo Moreno, ao se manifestar sobre os laudos realizados por estes, no âmbito da identificação de corpos, afirmou que “nesta senda, recomenda-se, ainda, que a conclusão dos valiosos trabalhos elaborados pelos peritos técnicos de polícia não sejam intitulados de laudo pericial, a fim de se evitar eventual nulidade no âmbito do processo criminal”.

O estado da Bahia não possui uma decisão judicial que invalide um laudo produzido pelo perito técnico, ou processo criminal pelo mesmo motivo. Bem como, outros profissionais realizam laudos dentro de suas atribuições como bombeiros, engenheiros e etc. O corregedor do DPT, de forma arbitrária, desvirtua a recomendação, inclusive dizendo que perito do quadro do DPT não faz perícia e o que está expresso na lei não tem validade.

“Esta briga entre classes do DPT está ultrapassando os limites, o mínimo que se espera de um servidor é cumprir a lei e a corregedoria manda exatamente o contrário” disse o presidente do Sindpep, Marcel Engracio.

Programa Saúde sem Fronteiras cresce em três frentes na Bahia


saude

Até dezembro deste ano, cerca de 100 mil mulheres devem ter feito exames para identificação de câncer de mama na Bahia. A consulta, a identificação e o tratamento da doença são uma das três frentes do programa Saúde sem Fronteiras, que também oferece cirurgias de cataratas e tratamento odontológico. Desde 2011, quando o programa começou, foram realizadas mais de um milhão de mamografias. Do total, 2% das pacientes seguiram para a segunda fase do programa – que confirma ou não a doença – e 1% recebeu ou está recebendo tratamento, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). 

Segundo o diretor de Programa Estratégico da Sesab, Ivonildo Dourado, com a detecção precoce da doença, é maior a probabilidade de cura. “Temos uma meta na Bahia, que [é atender] mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária identificada pelo Instituto Nacional do Câncer na qual a doença é mais comum”. As regiões beneficiadas, em 2015, foram as de Paulo Afonso, Barreiras, Porto Seguro, Cruz das Almas, Teixeira de Freitas e Feira de Santana, beneficiando moradoras de 83 municípios. Já, em 2016, o programa contemplou as regiões de Camaçari e Irecê, com 24 municípios atendidos.

Em relação à cirurgia de catarata, ele explica que em geral são atendidas pessoas com mais de 60 anos. “Em cada município, onde o programa passa, é realizado o atendimento para toda a microrregião. Nós executamos em cada etapa cinco mil consultas e 1,5 mil cirurgias, além do atendimento aos alunos do Topa [Todos pela Alfabetização], [incluindo] o fornecimento de óculos, caso seja necessário”.

Na área de odontologia, os serviços começaram a ser oferecidos em 2015 e já contabilizam mais de 50 mil atendimentos e mais de 600 mil procedimentos. “São cirurgias de médio porte, tratamentos de canal e outros procedimentos. Hoje trabalhamos com três unidades móveis com a perspectiva de uma quarta, porque há uma demanda muito grande pelo serviço”, disse Ivonildo Dourado.