Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas) que não se cadastraram dentro do prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015. A medida significa que na prática esses contribuintes estão impedidos de operar. Mas eles podem regularizar a situação na tela do computador, primeiro fazendo a adesão ao DT-e, através dowww.sefaz.ba.gov.br, e em seguida solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). (mais…)
Em virtude da publicação da matéria intitulada “Ministério Público pede intervenção no Município de Ilhéus”, o Município de Ilhéus, através de seu representante legal, vem a público afirmar que não há qualquer ato que motive a abertura de inquérito, porque não houve desrespeito à decisão judicial por parte da Administração Municipal.
O Concurso Público foi instaurado em 14/01/2016 e 22/01/2016, através dos Editais 001/2016 e 002/2016, respectivamente, com data prevista para homologação em 06/05/2016. Antes da data prevista para realização das provas, o próprio Ministério Público Estadual requereu judicialmente a suspensão do certame e republicação do edital, com reabertura do prazo de inscrições, tendo o Município cumprido imediatamente a decisão judicial, com a suspensão imediata do concurso e interposto recurso contra a mesma. Após a análise do Tribunal de Justiça da Bahia, negando o efeito suspensivo ao recurso interposto, que se deu em 22.03.16, e a conclusão da elaboração da Reti-Ratificação pela empresa Consultec, imediatamente foi republicado o Edital 003/2016, em respeito à decisão judicial, adequando o cronograma ao tempo necessário para respeitar todas as fases do certame. (mais…)
O Dia das Mães, próxima data a movimentar o mercado de trabalho, deve abrir 23 mil vagas temporárias em todo o país, número que é 28% menor que o do ano passado, segundo pesquisa encomendada conjuntamente pela Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) ao Centro Nacional de Modernização (Cenam).
Deste total, ainda segundo o levantamento, 2% têm chance de efetivação. A indústria é o setor com maior índice de contratações (67%) previstas. Normalmente é o primeiro segmento a recrutar temporários por se antecipar às datas comemorativas.
Em seguida, aparecem comércio (12%), entretenimento e lazer (6%), feiras e eventos (6%), limpeza, portaria e serviços (5%) e hotelaria (4%). O estudo aponta que os homens devem preencher a maioria das vagas (56%) e que pessoas com idades entre 22 e 35 anos têm mais chances de contratação.
Atualmente, há cerca de 10 milhões de desempregados no Brasil segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa sobre a abertura de vagas temporária no Dia das Mães aponta que muitas empresas demitiram para conseguir permanecer no mercado, mas precisam de mão de obra para pequenos períodos, como os que antecedem datas comemorativas.
Se somada às vagas da Páscoa, o Dia das Mães deve representar a oportunidade do primeiro emprego para 3,1 mil jovens. Na indústria, 52% dos salários estarão compreendidos entre R$ 1.321 e R$ 1.980, enquanto no comércio a maioria (64%) ficará com salários entre R$ 1 mil e R$ 1.320.
Um acidente matou duas pessoas e provocou a morte de 20 bois em um trecho da BR-101 de Itabuna, na tarde da quinta-feira (7).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente envolveu um carro e uma carreta transportadora de gado.O fato ocorreu no km-438 da BR 101.
Um terceiro passageiro foi levado em estado grave para o Hospital de Base de Itabuna.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde do passageiro ferido. Ainda segundo a PRF, outro acidente a 75 quilômetros do acidente anterior deixou uma pessoa morta e outra ferida em uma colisão frontal.
Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (08), na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram que farão uma ampla campanha de portabilidade para continuar recebendo seus salários através das contas no Banco do Brasil, ao invés da Caixa Econômica Federal, como pretende o Executivo Municipal. A orientação da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, é que os servidores abram as contas salários na Caixa Econômica Federal, como deve ser o procedimento legal, mas que imediatamente façam a portabilidade para o Banco do Brasil e os vencimentos serão depositados nas contas nos mesmos dias em que estiver disponibilizado na CEF.
O Presidente da APPI, Osman Nogueira Junior, adiantou que já se reuniu com a gerência e a superintendência regional do Banco do Brasil, que estará negociando, isoladamente, cada taxa de serviços dos servidores, para garantir ainda mais benefícios para os trabalhadores. Ele também informou que essa mesma campanha de portabilidade para o Banco do Brasil também deverá ser seguida pelos demais sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus, a exemplo do Sinsepi, Sindiacs-ACE, Sindatran e Sindguarda.
O juiz do 3° Tribunal de Júri do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão disse hoje (8) que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no país. Segundo ele, as “pilhas de cadáveres” que se acumulam desde então comprovam o quanto a situação da violência não foi resolvida. A afirmação foi feita durante debate na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).
“O Estatuto do Desarmamento funcionou? Não, não funcionou. As pilhas de cadáveres aumentam em todo o Brasil ao longo desses anos, mesmo o país tendo uma das legislações mais rigorosas do mundo no que se refere ao porte de armas”, disse Alexandre Abrahão.
Segundo o juiz, o problema não é da legislação, mas de fiscalização dos órgãos competentes, que precisam retirar as armas das mãos dos criminosos. “Nosso problema é estrutural, não legislativo. Precisamos aparelhar nossas instituições para que ajam de forma correta e precisa, reduzindo as armas que vão para as mãos do crime”, disse o juiz. (mais…)
Para o MP, o prefeito Jabes Ribeiro adia propositalmente as adoções necessárias para adequar os limites financeiros, para se valer da situação e justificar o descumprimento, outros tantos ditames constitucionais e legais.
O MPE- Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor Frank Monteiro Ferrrari, abriu inquérito civil na última terça-feira (05), para apurar a gravíssima postura da administração do prefeito Jabes Ribeiro, que não vem acatando ordens judiciais e empreendendo grande esforço no sentido de impedir a continuidade e legitimidade do certame, do Concurso Público (Edital 001/2016), evitando que atinja sua finalidade constitucional estabelecida.
No documento, o promotor pediu a intervenção do estado no município, evocando o art. 35, inciso IV, da Constituição Federal (o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.)
Segundo o Ministério Público, o prefeito Jabes Ribeiro, o procurador Geral do Município, o secretário de administração Ricardo Machado, vem abusando da máquina pública, na condução do concurso público com a postura de perpetuação do reiterado descumprimento, a lei de responsabilidade Fiscal no que permite os limites com pessoal.
O promotor ainda levantou a questão de que a gestão de Jabes, adia propositalmente as adoções necessárias para adequar os limites financeiros, para se valer da situação e justificar o descumprimento, outros tantos ditames constitucionais e legais, a exemplo da exigência de revisão geral e anual da remuneração de seus servidores públicos, contribuindo para a o agravamento da crise nos diversos setores sensíveis da sociedade, como a educação pública municipal, ou do abusivo aumento do IPTU.
O pré-candidato a vereador Néo Basto com médico e presidente do PSD, Mário Alexandre.
O diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) em Ilhéus, dirigido por Dr. Mário Alexandre, realizou em sua sede no último sábado, o ato de filiação do popular Néo Basto Kruschewsky, o catedrático, reforçando a legenda para eleição proporcional deste ano.
Néo Bastos estava afastado da vida pública há um bom tempo, agora retorna como pré-candidato a vereador. Como profissional de rádio, ele vem atuando como comentarista esportivo na Gabriela FM no horário das 18h.
Segundo Mário Alexandre, a adesão de nomes como o de Néo Bastos para fazer parte do (PSD) Ilhéus, chega para somar, mostra a força e representação do partido, na busca de soluções para melhorar a realidade do nosso município.
O secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, pediu demissão do cargo. O professor já entregou a carta pedindo sua saída do posto e, de acordo com o jornal A Tarde, a demora agora é o governador encontrar um substituto.
Pedindo sua demissão, Barreto antecipa-se a um desejo do governador Rui Costa (PT) de afastá-lo do cargo, manifestado desde o ano passado. O governador avaliava que o cargo precisa de um choque de gestão, para o qual Barreto parecia não ter mais ânimo.
O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões.
Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, bateram a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano de 2014. Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul. (mais…)
(73) 98188 1657
Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas) que não se cadastraram dentro do prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015. A medida significa que na prática esses contribuintes estão impedidos de operar. Mas eles podem regularizar a situação na tela do computador, primeiro fazendo a adesão ao DT-e, através dowww.sefaz.ba.gov.br, e em seguida solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). (mais…)
