Dia: 8 de abril de 2016

Movimento anti-Dilma convoca manifestação pró-impeachment para o dia 17

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Foto de AMANDA PEROBELLI / ESTADÃO
Foto de Amanda Perobelli/Estadão

O Vem Pra Rua, um dos principais grupos de oposição a presidente Dilma Rousseff, marcou a próxima manifestação pró-impeachment para o dia 17 de abril. A expectativa no Congresso Nacional é a votação do impedimento na Câmara ocorra nesta data, que cai em um domingo.

Os organizadores pretendem instalar telões em dois caminhões de som na Avenida Paulista de onde será transmitida a movimentação dos parlamentares.

A votação do impeachment deve ocorrer no dia 15, mas se houver recurso do governo o processo pode se arrastar até domingo, quando ocorrerá a manifestação.

Para a abertura do processo na Câmara são necessários 2/3 do plenário: 342 votos. Para arquivar o processo o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções

Os grupos pró-impeachment deflagraram um movimento para atrair a atenção da população para a batalha dos números, que está acirrada e ainda em aberto.

Janot acusa presidente Dilma de obstrução da Justiça

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Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, o ato de nomeação deve ser anulado. O procurador-geral considera que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.

O parecer de Janot pode abrir caminho para abertura de uma investigação criminal contra a presidente Dilma. Isso porque o desvio de finalidade no ato administrativo pode vir a ser considerado uma tentativa de obstrução da Justiça. Mas esse entendimento depende de análise do próprio Janot em outros processos vinculados à Operação Lava-Jato.

No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento de quinta-feira, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.

No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato”, escreveu o procurador.

Clique aqui e leia matéria completa no Jornal O Globo.

Conferências Públicas prosseguem em Itabuna e Ilhéus na próxima terça-feira, 12

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Banner-principal-site__1__2__3__4__5__6__7Associações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Itabuna e em Ilhéus terão a oportunidade de participarem da elaboração do orçamento da Defensoria estadual. As cidades vão receber no próximo dia 12, o ciclo de conferências promovido pela DPE para escutar sugestões de assistidos da Instituição e, a partir disso, construir metas e diretrizes a serem incluídas em seu orçamento do próximo ano. Em Itabuna, a atividade acontecerá às 8h, no auditório da FTC. Já em Ilhéus, a programação começa às 14h, no auditório da Justiça Federal. (mais…)

MP aciona Amil por reajuste abusivo de 35% nas mensalidades

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slide_image1O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta-feira, dia 7, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a ‘Amil operadora de plano de saúde’ e sua administradora ‘Aliança Administradora de benefícios de saúde’ por causa do ‘reajuste abusivo’ de 35% nas mensalidades do plano. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP requer em caráter liminar que as empresas revejam o reajuste de 35%, substituindo-o pelo percentual de 9,65% aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referente ao período de maio de 2014 a maio de 2015. O MP solicita ainda que os acionados sejam determinados a subtrair do valor atual das mensalidades ou prêmios dos seguros-saúde o montante referente ao percentual inserido em razão do reajuste, readequando o equilíbrio econômico-financeiro em prol do consumidor; a encaminhar correspondência para os usuários do Plano de Saúde Amil 120 Nacional QC R-1.1.1, informando que o reajuste de 35% foi eliminado e substituído pelo percentual aplicado pela ANS; e não impor reajustes abusivos dos prêmios ou mensalidades dos contratos de assistência à saúde suplementar, sendo declarada nula qualquer cláusula em sentido contrário. “É de extrema relevância que o reajuste imposto seja coibido o quanto antes para se evitar que os usuários do referido plano de saúde continuem sofrendo as agruras das consequências deletérias geradas”, afirmou Joseane Suzart. Ela complementou que os valores pagos pelos usuários em decorrência do reajuste deve ser devolvido devidamente atualizado, conforme artigo 42 da Lei nº 8.078/90. “Ademais os consumidores possuem o direito à indenização em decorrência dos danos materiais e morais sofridos com as práticas das acionadas”, ressaltou.