Mês: fevereiro 2016

Deputado estadual Targino Machado apresenta Projeto de Lei que propõe extensão da idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia

Por /


Targino Machado apresenta Projeto de Lei que propõe extensão da idade máxima para ingresso na PM da Bahia.
Targino Machado apresenta Projeto de Lei que propõe extensão da idade máxima para ingresso na PM da Bahia.

O deputado estadual Targino Machado apresentou nesta quarta-feira (17) um Projeto de Lei que prevê a regulamentação da idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM/BA). O PL tem como objetivo estender esta oportunidade às pessoas que estão entre os 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade.

A Lei atual de n° 7.990, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, limita em 30 (trinta) anos a idade máxima de ingresso ao órgão, conforme o Inciso II, Capítulo II do Artigo 5°.

Um das justificativas para a apresentação do projeto é que, com o avanço da medicina, a expectativa de vida do povo brasileiro subiu – em 2014 chegou aos 75,2 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública.

Ainda segundo o projeto, a idade mínima de 18 anos para o candidato prestar o concurso permanecerá a mesma.

A atual Lei vigente fere o princípio constitucional da isonomia, o que legitima a apresentação deste importante Projeto de Lei, que buscará corrigir este fato.

Os dados não mentem, essa é a nossa realidade CIPPA/PS.

Por /


Por Tenente Fábio Soares.

Foto divulgação
Foto divulgação

Dados estatísticos quando bem interpretados refletem muito mais do que apenas números quantitativos. As ações repressivas na área que envolve o policiamento demonstram a ação do Estado perante os crimes diminuindo a insegura da população e reduzindo a sensação de impunidade que se sente.

A Companhia Independe de Polícia de Proteção Ambiental- Porto Seguro vem atuando de forma preventiva e repressiva no combate aos crimes ambientais. Dessa forma busca preservar o meio ambiente contra ações humanas nocivas a fauna e flora, e no ambiente urbano reprimindo a poluição sonora que tira a tranquilidade e o sossego de muitos.

Em 2016 a atuação na cidade Ilhéus da CIPPA-Porto Seguro já possui saldo de: 96 pássaros da fauna silvestre apreendidos e devolvido à Mata Atlântica; 14 Equipamentos sonoros apreendidos por Poluição Sonora; 05 Armas de fogo apreendidas; 274 gramas de pasta base de cocaína apreendidas; 1.202 caranguejos apreendidos por estar no período do defeso e devolvidos aos mangues; 300kg de Carvão vegetal apreendidos; 105 pessoas advertidas e orientadas com relação a cometimento de crimes ambientais.

Com ações de víeis educativo e com a divulgação de ações repressivas, busca-se conscientizar as pessoas sobre a necessidade de proteção ao meio ambiente. Lembrando-se que o ilícito do produto ambiental só é comerciável se houver um potencial comprador desinformado que colabora para o cometimento do crime.

*Artigo de autoria do tenente Fábio Soares.

Antes tarde do que nunca: Prefeito anuncia construção de nova descida logo depois da ponte Lomanto Júnior

Por /


Execução do projeto vai minimizar o caos no trânsito sentido Pontal-Centro. Foto e montagem Jamesson Araújo.

O Blog Agravo, desde 2012, vinha publicando matérias chamando atenção para um projeto feito ainda no governo Newton Lima, que esboça uma nova saída para a ponte Lomanto Junior, metros depois da cabeceira, no sentido Pontal-Centro.

A referida saída, desembocaria na avenida Princesa Isabel, com duas vertentes: Uma para a própria Princesa Isabel, com acesso para as zonas norte, centro-oeste e BR 415, como também para o centro da cidade, passando pela porta da delegacia, seguindo pela av. Dois de Julho, e desembocando na av. Soares Lopes.

Em novembro de 2012, na presença do blogueiro Jamesson Araújo, o vice-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, recebeu das mãos do ex-secretário de Obras do governo Newton Lima, Angelito Dias, todo o projeto, já com estudo de solo feito por técnicos do Governo do Estado. ( Clique aqui para a ler a matéria da época)

Passaram-se quatro anos com o projeto sumido no atual governo, mas, “milagrosamente”, durante a sessão solene de retorno os trabalhos da Câmara, na terça-feira (16), o prefeito Jabes Ribeiro anunciou a execução do projeto.

O projeto foi feito em conjunto com a secretaria municipal de Trânsito, na gestão do major Marcelo Barreto, custaria menos de R$ 800 mil reais, e seria bancado pelo setor privado, cabendo ao município apenas uma pequena contrapartida. ( Clique aqui para ler )

No projeto existe um levantamento de aerofotogrametria, para auxiliar as mais diversas atividades do município, na solução de problemas no trânsito. Curiosamente, em setembro de 2013, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, afirmou que tinha estudado uma nova saída para a ponte, metros depois da cabeceira. Ou seja, é o mesmo projeto “sumido”, mas o secretário não quis dar o ônus à gestão passada.

Há uma grande expectativa por parte do Blog Agravo, de quanto será o valor da obra, que segundo o prefeito, sairá dos cofres da prefeitura de Ilhéus.  Mas o importante é que o prefeito vai viabilizar a execução do projeto, que pode amenizar a angústia dos motoristas que se deparam diariamente com grandes engarrafamentos na zona sul de Ilhéus.

Confira o prefeito Jabes Ribeiro anunciando a obra:

* Vídeo Instituto Nossa Ilhéus.

Lojas Insinuante passarão a ser Ricardo Eletro

Por /


Unidades serão convertidas em Ricardo Eletro, integrante do grupo Máquina de Vendas.
Unidades serão convertidas em Ricardo Eletro, integrante do grupo Máquina de Vendas.

O recém-recolocado no cargo, o presidente do grupo Máquina de Vendas, Ricardo Nunes, anunciou em Recife que, a partir de março, a marca Insinuante sairão de cena e as lojas passarão a fazer parte da bandeira Ricardo Eletro.

Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, assegurou que a unificação das marcas não vai gerar fechamento de lojas ou demissões – um processo que, segundo ele, tem um único critério, o desempenho da unidade. O grupo está avaliando loja a loja. “Finalmente estamos mostrando o plano de sinergia da marca”, declarou o presidente em relação à decisão de usar somente a marca Ricardo Eletro para todas as mais de mil lojas do grupo em todo o País.

A história da Máquina de Vendas começou em 2010, quando houve a fusão da baiana Insinuante e da mineira Ricardo Eletro. No ano seguinte, entrava no grupo a pernambucana Eletro Shopping e, depois, as Lojas Salfer, de Santa Catarina. A companhia, que está entre as maiores varejistas do País, não divulga quantas lojas tem no Nordeste.

Mas informações dos sites das varejistas apontam que Insinuante e Eletro Shopping, que atuam apenas no Nordeste, têm, juntas, mais de nove mil empregados e 373 unidades.

Congresso promulga hoje emenda que abre janela para troca de partidos

Por /


Eleições-2016O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. (mais…)

Empossada comissão de implantação do novo Parque Industrial e Tecnológico de Ilhéus

Por /


Prefeito deu posse a Comissão do Parque industrial e tecnologico de ilheus - Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.
Prefeito deu posse a Comissão do Parque industrial e tecnologico de ilheus – Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.

O prefeito Jabes Ribeiro deu posse, na tarde desta quarta-feira, 17, aos membros da comissão responsável pelo processo de implantação do Parque Logístico e Industrial Multissetorial de Ilhéus, nomeada pela portaria 052/2016. Por meio de decreto, assinado em 5 de janeiro, o gestor declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma  área de 2,7 milhões de metros quadrados, localizada às margens da BR-415 (Rodovia Ilhéus-Itabuna), entre o bairro do Salobrinho e o hipermercado Atacadão, onde será implantado o distrito industrial e logístico.

 A comissão é composta pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Machado (presidente) ; pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia;  diretor de Desenvolvimento Empresarial da Sudic (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo da Bahia), João Álvaro das Virgens Filho, e  pelo assessor chefe da Assessoria Técnica (Astec) da Sudic, Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves. Logo após à solenidade de posse, realizada no Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista, a comissão realizou a primeira reunião institucional.

 Para o prefeito Jabes Ribeiro, a iniciativa vai preparar o município e a região para o futuro, criando uma estrutura capaz de receber grandes e importantes empresas. “Muitas delas, inclusive, chegarão aqui vinculadas a projetos fundamentais, como o Porto Sul e a própria Ferrovia de Integração Oeste-Leste”, comenta. Na visão dele, o Parque Logístico e Industrial de Ilhéus constituirá uma futura região metropolitana e poderá gerar centenas de empregos. (mais…)

Microcefalia faz mais 43 vítimas na Bahia

Por /


A Secretaria Estadual de Saúde registrou 43 novos casos suspeitos de microcefalia nos municípios baianos. Com isso, o número de notificações passou de 701 para 744.

De acordo com o boletim epidemiológico, 121 municípios informaram casos suspeitos de microcefalia. O estado investigou 161 casos, dos quais 107 foram confirmados e 54 descartados.

Foi verificado ainda que 208 mães contraíram o vírus da zika ou chikungunya durante o período de gravidez. 129 apresentaram os sintomas de uma das doenças logo no primeiro mês de gravidez.

Os bebês apresentaram o perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros. O normal é que a criança apresente o perímetro acima de 33 centímetros. 11 mortes foram registradas em todo o estado. ( A Região)

Vereador sai em defesa de Bebeto e diz que Jabes tem ojeriza à verdade

Por /


“Enquanto Bebeto trabalha por Ilhéus, Jabes planta mentiras na internet”, afirma vereador Lukas.
“Enquanto Bebeto trabalha por Ilhéus, Jabes planta mentiras na internet”, afirma vereador Lukas.

O vereador Lukas Paiva (PMN) subiu o tom para denunciar as recentes investidas do prefeito Jabes Ribeiro, que estaria obrigando funcionários e pseudos militantes para plantar calúnias nas redes sociais contra o deputado federal Bebeto. O vereador diz que Jabes age com covardia, se escondendo por detrás de pessoas que controla, simplesmente por não ter condições morais para participar do campo do debate propositivo. “Além disso, ele sofre de dor de cotovelo, já que os deputados apoiados por ele ainda nada fizeram por Ilhéus”, afirma.

Lukas diz ainda que o prefeito Jabes está furioso porque os R$ 800 mil de emendas que Bebeto destinou para a Saúde de Ilhéus não passarão pelos cofres da prefeitura. Desse montante, os R$ 500 mil, que serão utilizados para ajudar na construção da UTI Neo Natal do Hospital São José, serão enviados diretamente para a Santa Casa de Misericórdia, e os outros R$ 300 mil para a reforma do Hospital Regional serão enviados para a Secretaria Estadual de Saúde. Apenas a emenda de R$ 900 mil para a construção de quadras esportivas passará pela prefeitura.  “Enquanto Jabes mente, Bebeto trabalha e demonstra compromisso com a população”, compara.

E continua: “Foi um milhão e setecentos mil reais que Bebeto mandou para Ilhéus com apenas um ano de mandato. Bebeto, como legislador está fazendo o papel que deveria ser do gestor municipal, que deixou a Saúde de Ilhéus na UTI. Parece que o prefeito Jabes tem ojeriza à verdade, só sabe fazer política na base da desqualificação e da mentira, além de ser um verdadeiro covarde, que teme o confronto direto com Bebeto e fica se escondendo atrás de pseudos militantes e páginas falsas na internet”, dispara Lukas, que promete vigiar diuturnamente o uso dos R$ 900 mil que já estão disponíveis para a prefeitura.

Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

Por /


Foto divulgação STF.
Foto divulgação STF.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil. (mais…)

Página no Facebook expõe assédio sexual praticado por professores

Por /


teclado

Em pouco mais de uma semana, alunas de escolas e universidades de todo o país enviaram para uma página do Facebook mais de 750 relatos de agressão moral e sexual que sofreram de seus professores. Dos depoimentos recebidos, mais de 500 foram publicados,  ultrapassando 16 mil “curtidas” na rede social em apenas sete dias.

A página Meu Professor Abusador foi criada no dia 9 de fevereiro por quatro jovens mulheres de Porto Alegre, que concluíram recentemente o Ensino Médio, depois que uma delas descobriu um caso de assédio na escola que frequentou.

Os relatos publicados em Meu Professor Abusador precisam seguir algumas regras. O nome do agressor não pode ser revelado, mas algumas características que o tornem identificável são autorizadas. O nome da instituição de ensino em que o fato aconteceu também é permitido. A autora tem o anonimato garantido pelas moderadoras.

Uma das criadoras da página concordou em dar entrevista pelo bate-papo da rede social. Ela pediu, no entanto, que sua identidade não fosse revelada por questões de segurança.

(mais…)