Secretário municipal de Administração, Ricardo Machado.
A Prefeitura de Ilhéus, através da Procuradoria Geral (Proger) e da Secretaria de Administração (Sead), vai tomar todas as providências previstas na antecipação de tutela concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao Ministério Público do Estado, que determina a suspensão e retificação do Edital 2/2016, que rege o concurso público aberto pelo município. No entanto, o secretário de Administração, Ricardo Machado, informou que a Prefeitura recorrerá das decisões e que não há possibilidade de cancelamento do concurso, que já tem quase 31 mil inscritos.
“Não há a possibilidade de o concurso público ser cancelado, o que vai haver são as adequações do edital ao que determina a justiça, o que implicará em um novo cronograma”, declarou Machado à imprensa. Na ação civil pública assinada pelo promotor Frank Monteiro Ferrari, o MPE solicita que o edital do concurso ofereça isenção da taxa de inscrição àqueles que não podem arcar com os valores. Da mesma forma, pede o fim da exigência de experiência de dois anos de prática forense para o cargo de procurador. (mais…)
Candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil da Bahia em 2013 irão doar sangue nesta quinta-feira (25), às 8 horas, no Serviço de Hemoterapia do Hospital São José, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. O ato faz parte de uma campanha que, além de demonstrar solidariedade, vista sensibilizar o governo do Estado para realizar as nomeações.
Mais de 800 candidatos aprovados para os cargos de delegado, investigador e escrivão aguardam há quase três anos para assumir suas funções. A longa espera é motivo de indignação e preocupação, tanto para os futuros policiais, como para a sociedade, em virtude dos altos índices de criminalidade registrados pelo Estado.
A campanha de doação de sangue chega em boa hora, devido à baixa nos estoques das unidades de coleta causada pela epidemia de doenças relacionadas ao Aedes aegypti. A mobilização ocorre em diversas cidades baianas.
SERVIÇO
O que: Aprovados em concurso da Polícia Civil doam sangue em Ilhéus
Quando: Quinta-feira, 25/02/2016, às 8 horas
Onde: Serviço de Hemoterapia do Hospital São José
Deputados estaduais Augusto Castro (PSDB) e Pedro Tavares (PMDB).
Os Deputados Estaduais Augusto Castro, líder do PSDB, e Pedro Tavares (líder do PMDB) se posicionam contrários à tentativa de enfraquecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura do Cacau (CEPLAC) pelo Ministério da Agricultura. O órgão, que acaba de completar 59 anos, corre risco de ser rebaixado em sua estrutura funcional.
O Ministério da Agricultura, ao qual a entidade está ligada, quer transformar a Superintendência do órgão na Bahia – e de mais 5 estados onde atua – em Coordenação. Para o Deputado Augusto Castro essa medida prejudicará o auxílio e incentivo à pesquisa, extensão rural e tecnologias desenvolvidas para produção do cacau no Sul da Bahia. “Há 28 anos a CEPLAC não realiza sequer um concurso público. O Governo Federal está enfraquecendo o órgão mesmo diante da evidente relevância para o desenvolvimento regional que é possível através dele”, declarou o parlamentar.
”Como é possível se pensar na extinção de um órgão sem ao menos debater e consultar com os produtores e a região? Essa atitude trará um prejuízo à economia do Sul do estado, sobretudo num momento de valorização do cacau após a praga da Vassoura de Bruxa. Hoje, a região cacaueira está se reerguendo, voltando a exportar cacau depois de 20 anos e expandindo a produção de chocolate fino. Essa ideia é, no mínimo, absurda”, declarou o deputado Pedro Tavares.
O peemedebista externou ainda sua indignação com a falta de atenção do governo federal com a região, a exemplo do aumento na tributação de 5% sobre o preço de venda do chocolate.”Num momento de crise, os produtores estão investindo em suas empresas e, mais uma vez, terão que pagar o pato. O governo tem sido perverso e a região não aguenta mais. Cadê a Fiol, o Porto Sul e a duplicação da BR-415 no trecho de Ilhéus a Itabuna?”, indagou Tavares.
A CEPLAC teve grande presença no crescimento da região nos tempos em que a economia do cacau enfrentava grave crise em sua história. Suas atividades contribuíram para a implantação de hospitais, pontes, universidades, política cooperativa da região e da patrulha mecânica. Agora, em meio à crise econômica que aflige o país, é ainda mais importante que o órgão esteja em posição estratégica para dar suporte ao desenvolvimento da região cacaueira promovendo a competitividade e o crescimento desse segmento.
O Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão informa que todo candidato que quer se inscrever na CPA (Comissão Permanente de Avaliação- Supletivo) precisa fazer agendamento on line no site da Secretaria Estadual de Educação ou no site cpa.educacao.ba.gov.br, no período de 01 a 03 de março.
O atendimento de 07 a 10 de março apenas ocorrerá para aqueles que já tiveram feito seu agendamento. Qualquer dúvida basta ligar para o telefone 3634-4133, do CPM/CPA, para receber maiores esclarecimentos.
A APPI/APLB-Sindicato e os conselhos municipais de Educação, Alimentação Escolar e Fundeb entram na luta para combater o aedes aegypti e convidam os conselheiros, profissionais da educação e comunidade ilheense para participar da Campanha da Educação Brasileira contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chinkungunya. Para participar basta comparecer nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro, das 14 às 16 horas, à Biblioteca Municipal de Ilhéus, onde serão explicados os detalhes da campanha e a importância de cada um nesse combate.
A presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento, informa que o Brasil enfrenta um momento extremamente grave com relação à infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chinkungunya e do zika vírus. “A gravidade da situação requer um esforço coletivo da sociedade brasileira e o compromisso do poder público, no sentido de adotar as estratégias necessárias para a eliminação dos focos de mosquito e a devida assistência e proteção à saúde de todos os cidadãos brasileiros, especialmente às populações mais vulneráveis, embora o mosquito não tenha fronteiras e nem escolha específica por classe social”, explica. (mais…)
O gestor foi convocado para comparecer pessoalmente ao ministério na próxima quarta-feira (24), e explicar os motivos dessa série de descumprimento.
Após uma apuração jornalística minuciosa, o blog Agravo constatou mais uma falta de compromisso do governo Jabes Ribeiro com o dinheiro público. O Ministério das Cidades disponibilizou para a prefeitura de Ilhéus um montante de mais de R$ 10 milhões, através do PAC, para a realização de uma grande obra de saneamento no bairro do Teotônio Vilela, como forma de conclusão da obra de habitação paralisada no bairro. No entanto, a obra não aconteceu, o bairro continua em condições precárias, sem cobertura de saneamento, inclusive intensificando a infestação do Aedes Aegypt. A execução da obra teria um impacto social expressivamente positivo para a comunidade. E pior, o governo municipal não esclarece sobre o que fez com o dinheiro liberado pelo Projeto Prioritário de Investimento (PPI Favelas –Saneamento Integrado).
Ao longo desse período de paralisação das obras, o Ministério das Cidades vem cobrando da prefeitura de Ilhéus a apresentação de documentos e planos de trabalho que garantissem a execução plena da obra, mas durante esses anos o governo municipal não tem apresentado as prestações de conta. Em 2013, o ministério alertou a prefeitura para que agilizasse a documentação para que o contrato não fosse cancelado e impedir a invasão da área. Mas nada foi cumprido e a área do projeto foi invadida.
Segundo informações obtidas pelo Agravo, através de uma fonte do governo federal, devido à série de descumprimentos por parte da prefeitura de Ilhéus, o Ministério das Cidades decretou que o contrato seria encerrado em agosto de 2015 e, em consequência disso o governo Jabes seria obrigado a devolver aos cofres federais o montante de R$ 10 milhões, já que o plano de trabalho não fora apresentado para comprovar o uso da verba. Entretanto, a prefeitura ignorou o prazo e não apresentou a documentação.
Mesmo assim, o Ministério ainda resolveu dar uma segunda chance à gestão jabista, prorrogando o prazo para 31 de dezembro de 2015, ou seja, o governo municipal ganhou mais quatro meses para elaborar a documentação pendente e iniciar a obra com o recurso já liberado. Essa seria a alternativa para fazer valer o compromisso com o recurso público e com a população do Teotônio Vilela, que vive em situação de insalubridade diante do abandono da administração local. No entanto, lamentavelmente, mais uma vez, a prefeitura de Ilhéus descumpriu o prazo. Em resumo, não realizou a obra, nem devolveu o dinheiro ao erário. Se for condenado a devolver o recurso, a prefeitura entrará no registro de devedor e ficará impossibilitada de receber recursos federais, inclusive emendas parlamentares. Tudo o que Ilhéus não precisa nesse momento de dificuldades.
A reportagem do Agravo checou ainda que o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) vem acompanhando esse impasse. O parlamentar enviou, inclusive, um comunicado ao secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, solicitando ao gestor informações sobre os motivos desse imbróglio e os detalhes dos descumprimentos por parte da prefeitura de Ilhéus, como forma de garantir a transparência com o erário público e dar ciência à população de Ilhéus a respeito da não conclusão desta importante obra. Procurado pelo Blog Agravo, Bebeto confirmou a informação e lamentou por mais um episódio de descompromisso da gestão municipal com a cidade, em especial do Teotônio Vilela. “Essa é mais uma prova da leniência, despreparo e principalmente de desprezo do governo com a população carente. Essa seria uma obra fundamental para o bairro, que sofre com o esquecimento do governo”, criticou Bebeto.
Agora, o prefeito Jabes recebeu um novo ultimato. Desta vez, o prefeito poderá não ter mais chances e então ter que devolver o dinheiro e, como punição, deixar o município impossibilitado de receber recursos federais.
Decisão foi tomada após assembleia geral realizada nesta terça-feira (23). Foto: Adusc.
A assembleia geral da Associação dos Docentes da Uesc (Adusc), realizada nesta terça-feira (23), aprovou por unanimidade a paralisação das atividades no dia 7 de abril. Na mesma data, será realizado ato público, em Salvador, para pressionar o governo a responder a pauta de reivindicações docente, protocolada em dezembro de 2015. Os docentes exigem o cumprimento dos direitos trabalhistas, investimento adequado para as universidades públicas e o um reajuste salarial de 15,5%.
Durante a assembleia, também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar os procedimentos relacionados ao corte do adicional de insalubridade. O tema será debatido amplamente nesta quarta-feira (24), durante mesa redonda organizada pela Adusc. A atividade começará às 10h, no CEU (térreo do Pavilhão Adonias Filho), e faz parte da Semana de Mobilização deliberada pelo Fórum das ADs.
A ADUSC convidou a administração universitária, a Profª Márcia Valéria (DCB), que também é perita criminal, e o professor Valdir Mesquita (DCJUR) para prestar esclarecimentos técnicos à categoria.
A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva, nesta terça-feira (23), de sete pessoas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Entre elas está Ricardo Vescovi, presidente licenciado da empresa que pertence à Vale e à australiana BHP Billiton.
O acidente ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando uma enxurrada de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O inquérito, que apurou as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem, possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 depoimentos.
O Coletivo de Entidades Negras (CEN) divulgou na segunda-feira (22) uma nota de repúdio ao nome da 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Operação Acarajé”. De acordo com a força-tarefa, a ação foi batizada desta forma pelo fato de alguns envolvidos no caso se referirem à dinheiro em espécie, utilizando o nome do bolinho de feijão, originário do Candomblé, no qual é consagrado como oferenda.
“Nosso repúdio vem no sentido do total desrespeito religioso a um elemento sagrado do candomblé, desrespeitando assim, de forma acintosa, toda a tradição e história dessa religião no Brasil”, afirma a nota do CEN.
“Nada justifica a escolha deste nome e exigimos sua imediata alteração”, completa o coletivo. A organização repudia “nossa religiosidade vinculada a uma operação para prender bandidos”. “Isso, para nós e toda nossa comunidade religiosa, é inaceitável”, completa.
O CEN ainda citou a recente disputa pelo nome da iguaria, que vinha sendo batizada como “bolinho de Jesus” por vendedoras evangélicas. “O acarajé é alimento sagrado para as pessoas que, em todo o país cultuam os Orixás. Há pouco tempo, na Bahia, o acarajé foi objeto de disputa jurídica entre o povo de santo e os evangélico-pentecostais que queriam rebatiza-lo de bolinho de Jesus para, assim, poder comercializa-lo. O povo de santo venceu a pendenga apresentando a sacralidade do alimento que é intimamente relacionado à Orixá Oyá”.
(73) 98188 1657
