Petição pública recolhe assinaturas para denunciar pesca predatória no extremo sul da Bahia

A Associação Baiana de Pesca Esportiva (Abape), sediada em Ilhéus, está recolhendo assinaturas para uma petição pública, onde será denunciado ao ministério do Meio Ambiente, ministério da Pesca e Aquicultura, Ibama, secretaria estadual do Meio Ambiente e Inema, a prática de pesca predatória no extremo sul da Bahia, nas regiões estuarias, ambiente de transição entre o rio e o mar. (Assine Aqui)

De acordo com a denúncia, presencia-se diariamente, pescadores vindo do Espírito Santo e Minas Gerais, saírem dos pontos de pesca dos municípios baianos de Alcobaça, Nova Viçosa, Caravelas (inclusive dentro da Resex de Cassurubá) e Mucuri, com as embarcações abarrotadas de robalos peva/flecha, pescada amarela, pichima, filhotes de dentão, mero e outras espécies, em sua maioria, capturados em tamanhos fora da medida mínima para abate, em total desconformidade com lei federais e instruções normativas do Ministério Público Ambiental e ministério do Meio Ambiente.

Segundo o artigo 06 da instrução normativa número 09, do MPA e MMA, o limite de captura e transporte, de espécies com finalidade de consumo próprio, por pescador amador, é de 10kg, mais um exemplar para pesca em águas continentais e estuarinas, e 15kg mais um exemplar para pesca em águas marinhas, observando-se as demais normas que estabelecem tamanhos mínimos de captura e listas de espécies proibidas. 

 
A Abape afirma que, além da captura acima da cota, e do desrespeito às medidas para abate, a invasão desses pescadores amadores, vem provocando atritos com os pescadores artesanais da região, pois os primeiros, com lanchas, enroscam seus anzóis nas redes e as danificam. 

“Desnecessário enfatizar os enormes reflexos negativos que a conduta desses pescadores amadores causaram e estão a causar no turismo de pesca da região, sobretudo, na pesca esportiva (os amadores que se enquadram na filosofia do pesque e solte) e artesanal”, ressalta o presidente da Abape,  Luiz Mendes Filho.

Ele afirma que o problema se agravará com o desastre ambiental no rio Doce, pois, impraticável a pesca amadora naquele local, bem como em toda região estuarina capixaba atingida, têm-se como certa a ida em massa desses pescadores para o extremo sul baiano, o que por si só terá uma influência drástica na redução dos estoques pesqueiros naquele local. 

“Dessa forma, clama-se com urgência que o ministério da Pesca e Aquicultura, ministério do Meio Ambiente e secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, através dos seus órgãos executivos promovam a efetiva atividade fiscalizatória, mediante, abordagens nos postos fiscais, sanitários, policiais e nos pontos de pesca”, é ressaltado na petição.

Para assinar a petição CLIQUE AQUI.