Prefeitura de Ilhéus tem que implantar prontuário eletrônico até julho

A Prefeitura de Ilhéus deve implantar o sistema de prontuário eletrônico em toda a rede de saúde pública do município, até julho de 2015, conforme a lei municipal 3.708/14, proposta pelo vereador Fabio Magal (PSC).

O prontuário conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente. A vantagem da versão eletrônica é a mobilidade com que os dados sobre diagnósticos e quadros clínicos podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde. Isso facilita o trabalho dos profissionais e propicia mais segurança aos usuários do SUS.

Atualmente, na rede municipal de saúde de Ilhéus, as informações dos pacientes são registradas em prontuários de papel. Cada médico cria um novo documento que fica suscetível à ação do tempo e à desorganização das unidades de atendimento. Muitas vezes, cada nova consulta gera um novo prontuário. Com a digitalização, o paciente terá a cronologia dos seus atendimentos disponíveis na rede, com todas as informações relacionadas a exames, diagnósticos e medicamentos utilizados.

Após duas votações, os vereadores de Ilhéus aprovaram o projeto no dia 27 de setembro de 2013. A Câmara Municipal promulgou o texto em 13 de fevereiro de 2014. Com objetivo de “tirar a lei do papel”, Magal apresentou a emenda nº 98/14 ao orçamento de 2015 para garantir R$ 300 mil para a implantação do sistema de prontuário eletrônico na rede do município.

Segundo Fabio Magal, “o prefeito Jabes Ribeiro terá que cumprir a lei, pois ele não está acima das leis”. Se JR não implantar o sistema eletrônico até a data prevista, o vereador vai denunciá-lo ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.