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O Tribunal de Justiça da Bahia cassou a liminar que mantinha o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, do DEM, na disputa eleitoral deste ano. A decisão foi do presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha.
Ela foi publicada nesta terça-feira, no Diário da Justiça, e mantém o ex-prefeito na lista dos fichas-sujas. O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública em Itabuna, Marcos Bandeira, tinha concedido a liminar ao ex-prefeito.
Bandeira suspendeu o resultado da sessão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas de 2011 de José Nilton Azevedo, seguindo a recomendação do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios.
Após a decisão em primeira instância, a Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça. O desembargador Eserval Rocha disse que a liminar concedida pelo juiz Marcos Bandeira configura “nítida ameaça ao interesse público”.
Para Eserval, ela libera a candidatura de um ex-gestor condenado pelo TCM e reprovado pela Câmara de Vereadores.
No entendimento do presidente do tribunal de justiça, manter a liminar favorável estimularia a impunidade.
Informações Jornal A Região
Azevedo ainda pode recorrer da decisão.
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