Dia: 12 de novembro de 2013

Canavieiras: Ex- prefeito Jairo tem contas rejeitas pelo TCM

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Zairo Loureiro
Zairo Loureiro

O Tribunal de contas dos municípios votou  pela rejeição das contas no exercício de 2012 do ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro,  que terá que ressarcir a importância de R$ 247.423,04 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$ 36.630,70, referente às irregularidades apontadas no Acompanhamento da Execução Orçamentária, R$ 198.539,35, relativos a não regularização do saldo da conta sob o título “Créditos realizáveis a Longo Prazo” e R$ 12.252,99, concernentes a não prestação de contas dos recursos repassados às entidades civis – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Liga Canavieirense de Futebol.

O TCM também encaminhou o ex-prefeito Zairo Loureiro ao Ministério Público Estadual, além de aplicar multa de R$ 25.000,00, por diversas irregularidades e ainda, em razão de ter deixado de ordenar ou promover a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo, estabelecido pela Constituição Federal, imputou uma outra multa, no valor de R$ 26.749,58, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais.

Polícia acha material de magia negra ao invés de corpo de criança durante exumação

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Do G1 – Bahia 

Polícia da Bahia investiga suspeita de magia negra com criança (Foto: Liberdadenews.com.br)

A Polícia Civil de Mucuri, no sul da Bahia, acompanhou uma exumação nesta terça-feira (12) e, ao invés de achar o corpo de uma criança, se deparou com materiais semelhantes aos usados em rituais de magia negra.

“Dentro, tinha uma galinha preta, três corações bovinos, velas preta e vermelha, uma foto desbotada e uma camisa de algodão com gola redonda, além de uma pimenta”, diz o delegado Charlton Fraga, que apura a situação.

Ele explica que instaurou inquérito no dia 31 de outubro deste ano para investigar o enterro de uma criança na cidade. Fraga diz que recebeu uma notificação da Justiça pedindo investigação para o caso de uma família que solicitava o atestado de óbito de um bebê, de pouco mais de um ano, que já tinha sido enterrado. A polícia investiga se a criança existe ou foi inventada.

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Tudo pronto para a Cavalgada de Magali

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Cento e cinquenta pessoas já confirmaram participação na Cavalgada de Magali, evento que ocorre nesta sexta-feira, dia 15 de Novembro, feriado nacional em comemoração à Proclamação da República. Além de estimular o ecoturismo, o objetivo do evento é contribuir para o resgate histórico de Ilhéus. Interessados em participar da cavalgada ainda podem efetuar a inscrição no Parque de Exposições, nas imediações da Praia dos Milionários, na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), localizada no Bairro Nova Brasília, na Secretaria de Agricultura e Pesca (Seagri), sediada no Terminal Pesqueiro de Ilhéus, e na Casa Rosada, no centro da cidade.

As atividades estão previstas para começar às 8 horas, na Praça do Banco da Vitória. Durante a concentração, haverá a promoção de atividades culturais variadas, como apresentação de grupos afros e a narração da história de Sebastião Magali, o brasileiro que, voltando de Nova York, chegou ao município em 1907, com um grupo de amigos, afirmando que era artista de circo. Em seguida, cavaleiros e amazonas sairão em destino ao Parque de Exposições, na zona sul, passando pelos distritos de Maria Jape, Rio de Engenho, Santo Antônio e Couto, roteiro que permitirá a contemplação de áreas bucólicas que compõem a paisagem ilheense.

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Sentença da ação movida pelos servidores deverá sair em 10 dias

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Audiência servidores 2

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina de Souza Pires, deverá apresentar nos próximos dez dias a sentença sobre o a ação movida pela APPI/APLB-Sindicato contra a Prefeitura solicitando o cumprimento da lei que garante a reposição salarial dos trabalhadores em educação e o piso nacional dos professores. O município de Ilhéus tem até esta terça-feira, dia 12 de novembro, para apresentar a defesa. Os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 6,5 % para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na tarde desta terça-feira os trabalhadores das mais diversas categorias de servidores públicos municipais se reuniram em um ato público em frente a Justiça do Trabalho, no bairro do Malhado, para acompanhar o andamento do processo. A proposta dos servidores é de acompanhar cada uma das ações movidas pelos trabalhadores contra o município de Ilhéus. A próxima audiência, movida pelo Sindicato dos Guardas Municipais, será no dia 27 de novembro, às 14 horas, na Justiça do Trabalho. No dia 09 de dezembro será a vez da audiência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus e no dia 20 de janeiro será o processo do Sindicato dos Agentes de Trânsito.

Os trabalhadores de todas as categorias ficaram cerca de 80 dias em greve na busca de um acordo. Como o governo municipal não apresentou uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no último dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo e negociações para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual dos servidores e o piso nacional dos professores. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça.

Seminário debate criação de região metropolitana no Sul da Bahia

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Acontece em Ilhéus, nesta quarta-feira (13/11), o Seminário Região Metropolitana Sul da Bahia: Uma Proposta, que tem por objetivo iniciar o processo de discussão, em prol da criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, envolvendo as cidades de Itabuna e Ilhéus, além dos municípios circunvizinhos.

A iniciativa de organizar e sistematizar este evento de forma coletiva partiu da Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Prefeituras de Itabuna e Ilhéus e a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – AMURC. O Seminário será das 8h30 às 17h, no Centro de Convenções do Hotel Praia do Sol (Av. Tancredo Neves, s/n, Km 0, Rodovia Ilhéus – Olivença. Bairro: São Francisco.

O Seminário será aberto pelo diretor-presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, e pelos outros dirigentes dos órgãos e entidades envolvidos, em seguida terá a palestra “Gestão de Regiões Metropolitanas”, ministrada por Marco Aurélio Costa, técnico de Planejamento e Pesquisa, e coordenador da Rede IPEA e do Projeto Governança Metropolitana no Brasil. Também pela manhã, acontece a palestra “Regiões Metropolitanas e as Funções Públicas de Interesse Comum”, do arquiteto e urbanista, especialista em Desenvolvimento Urbano, Jório José Carneiro Barretto Cruz.

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Salvador : Prefeitura inicia cadastramento para atuação nas tendas da orla

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) iniciou, nesta segunda-feira (11), o cadastramento de ambulantes para atuação na orla de Salvador. São disponibilizadas 200 vagas para atuação em tendas, que substituirão as barracas de praia e estarão distribuídas nos 65km de orla da cidade.

Os interessados devem residir em Salvador e comparecer ao Setor de Protocolo da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Semop, localizada na Rua 28 de Setembro, na Baixa dos Sapateiros, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. É necessário apresentar original e cópia do RG CPF, registro de empreendedor individual (se houver), comprovante de residência (caso não seja o titular do imóvel deve comprovar relação de parentesco ou apresentar contrato de locação do imóvel) e certidão de antecedentes criminais.

Além disso, deve apresentar também duas fotos 5×7 e comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Imobiliários, a ser retirado na Secretaria Municipal da Fazenda, e da certidão negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União. A taxa para abertura do processo é de R$9,34.

A secretária da Semop, Rosemma Maluf, alerta para o fato de que os ambulantes que já possuem licença – a exemplo dos vendedores de picolé – estarem isentos deste cadastramento. “Nesses casos, quem já possui a licença deve comparecer apenas no período da renovação”, ressalta.

Legislação

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CNJ abre novo processo contra ex-presidentes do TJ da Bahia

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Folha de S. Paulo

Mário Alberto Simões Hirs
Mário Alberto Simões Hirs

 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um novo processo para investigar os ex-presidentes do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, por má administração da corte.

Na semana passada os dois já haviam sido afastados de suas atividades por suspeitas de participação num esquema que inflou precatórios e teria causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, durante a gestão de Laura Britto e mais recentemente de Simões Hirs, uma série de problemas foi identificada no tribunal.

Ele destacou o funcionamento de alguns cartórios no interior do Estado, onde a expedição de certidões de nascimento, de óbito e habilitação para casamento civil era restrita a um pequeno número de pessoas por dia ou, por vezes, sequer acontecia por longos períodos.

Houve o caso de uma mulher que dormiu por seis noites na porta de um cartório em Vitória da Conquista e ainda assim não conseguiu senha para obter a certidão de óbito de sua filha. Ela acabou enterrando a criança num cemitério clandestino, uma vez que sem o documento não é possível se realizar o enterro num oficial.

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Procura- se aditivos da GCT – Fábrica de Multas de Ilhéus

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Contrato da GCT foi prorrogado pelo prefeito Jabes Ribeiro

Os contratos da empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito (GCT), foram silenciosamente prorrogados. Apesar de ser obrigado, o governo ainda não publicou o extrato do aditivo e valores no Diário Oficial.

Um em fevereiro por 6 meses e o outro em julho por mais 6 meses, cujo contrato 164/2012, terminava em 10/02/2013. Logo, o vencimento do aditivo será em fevereiro de 2014. Cadê a transparência ?

A empresa e o município movimentam mais de R$ 7 milhões, dinheiro originado das multas.

Em setembro, divulgamos com exclusividade um dos contratos de mais de R$ 2 milhões, entre a prefeitura e o governo municipal. Clique aqui para ler a matéria do Blog Agravo

Vale salientar que Jabes Ribeiro prometeu, durante sua campanha do ano passado, acabar com a fábrica de multas criada pelo governo Newton Lima.

Estado prorroga inscrições para concurso de procurador

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Foram prorrogadas até o dia 17 de novembro as inscrições no concurso público para o cargo de procurador do Estado da Bahia. Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), o certame irá oferecer 25 vagas, sendo 5% delas reservadas a candidatos com deficiência. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, observando o horário de Brasília, a partir das 10h desta terça-feira (12), no endereço eletrônico da organizadora do certame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UnB (www.cespe.unb.br) ou no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser bacharel em Direito, com pelo menos dois anos de formação. Candidatos portadores de deficiência, ou que necessitarem de atendimento especial para realização das provas, devem seguir orientação presente em edital. As inscrições serão encerradas às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de novembro. A taxa é no valor de R$ 200.

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Deputado diz que reportagem do New York Times “envergonha” Salvador

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Bruno Reis

Ainda promete dar o que falar reportagem publicada pelo New York Times, no fim de semana que passou, revelando que Salvador não é destino turístico digno, nem lugar para se morar. Por causa das referências à questão da segurança pública, o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) caiu matando sobre a política para o setor do governo da Bahia. Já o prefeito ACM Neto, do DEM, resolveu atribuir os problemas da cidade à situação caótica em que encontrou a capital baiana das mãos do antecessor, João Henrique. Neste aspecto, o democrata ganhou um crédito do jornal, que disse que ele está tentando arrumar a casa e pode, inclusive, sair-se muito bem na tarefa. Em suma, há esperança no fim do túnel.

Ao comentar a matéria do New York Times sobre a violência em Salvador, o coordenador-geral da Aspra, vereador soldado Prisco, disse que “a matéria não citou é que os altos índices são consequência de uma política de segurança pública falida. Não conseguimos uma capital e um Estado policiados se há um déficit de 34% na quantidade de PMs se comparado com o estabelecido por Lei Estadual. Temos 29 mil homens enquanto o ideal seriam 45 mil. Os servidores da segurança pública não são valorizados, sofrem com sobrecarga de trabalho e baixo investimento em armamento e logística de pessoal”, analisou. ( Coluna Raio Laser – TB)