Dia: 25 de julho de 2013

Prefeito Manoel Pedro

O Tribunal de Contas dos Municípios aplicou ontem (24), uma multa de R$ 5 mil ao prefeito Manoel Pedro Soares, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.e ainda determinou que o gestor promova, a rescisão do contrato firmado com a SIMWEB – Serviços de Informática Ltda., por violar os princípios da razoabilidade, economicidade e moralidade.

A relatoria orientou que a Administração implemente medidas eficazes voltadas para dotar o Município de Sistema próprio de gerenciamento contábil, evitando-se o elevado custo de locação de softwares desta natureza e a eventual descontinuidade do serviço, e ainda que se abstenha de firmar contratos com pactuação de pagamento através de débito na cota de ICMS do Município, observando de forma estrita a Resolução TCM nº 612/02 no que diz respeito à Escrituração e Manutenção de Livros Obrigatórios da Administração, inclusive aqueles destinados aos contratos.

O termo, lavrado pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo, versa sobre o descumprimento por parte do gestor das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e as orientações emanadas desta Corte de Contas, no que diz respeito a contratos firmados com empresa especializada para prestação de serviços de locação de Softwares de Informatização Pública, no valor global de R$ 218.400,00, tendo como credor a SIMWEB – Serviços de Informática Ltda., sem a observância de requisitos de forma exigidos pelas normas de regência.

Centenas de trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais foram às ruas do centro de Ilhéus na manhã desta quinta-feira (25) em sinal de protesto para denunciar a truculência e a intransigência do governo municipal, que se recusa a discutir com os trabalhadores a reposição salarial. Num documento distribuído no comércio de Ilhéus, os servidores explicam que a decisão do prefeito de não sentar para negociar com as categorias de trabalhadores tem causado sérios prejuízos para a cidade, sobretudo na área de educação, já que muitas escolas estão sem funcionar desde o início desse ano e já comprometeu o ano letivo de milhares de crianças carentes.

Ainda no documento distribuído para a sociedade, os sindicatos explicam que pela primeira vez na história de Ilhéus trabalhadores de todos os setores da Prefeitura se unem numa greve geral por tempo indeterminado contra as más condições de trabalho, a truculência do governo municipal e a intransigência do prefeito Jabes Ribeiro, que se utiliza de planilhas fraudulentas e mentirosas para não conceder o reajuste salarial. “Números falsos, maquiados e irreais, típicos de um governo que quer esconder a verdade e tenta enganar e confundir a opinião pública, a sociedade civil organizada, para promover a desordem e os desmandos na cidade”, denunciaram.

Os sindicatos de todas as categorias dos servidores públicos municipais esclareceram que vem buscando o diálogo com o prefeito desde o mês de janeiro, na tentativa de evitar a greve geral, para não prejudicar os serviços prestados aos cidadãos. “Mas o governo municipal tem fugido de debate, das conversas e das negociações e dá sinais claros de que abandonou a cidade. Prova disso são as escolas que estão fechadas, sem merenda escolar e sem professores; os postos que foram desativados pela atual administração; os programas sociais que estão ameaçados de acabar e a limpeza urbana que passa por sérios problemas”.

Com relação às ameaças que os servidores estão sofrendo, os sindicatos adiantaram que os trabalhadores não vão se curvar diante das intimidações feitas pelo prefeito Jabes Ribeiro e seus secretários, que estão coagindo e ameaçando cortar o ponto dos dias de paralisação. “Greve é um direito do trabalhador. Ilegal é ameaçar, coagir e intimidar. E estaremos tomando as medidas cabíveis na justiça. Recomendamos aos trabalhadores que se sentirem ameaçados e intimidados que procure o seu sindicato para formalizarmos assim denuncias de assédio moral na justiça”, alertaram os líderes sindicais.