Dia: 25 de abril de 2013

Do Política Livre

O deputado Jutahy Junior criticou nesta terça-feira a inércia do governo da Bahia em iniciar as obras de construção do Porto Sul, em Ilhéus, que será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do governo federal. O tucano destaca que o Ibama concedeu a licença para a implantação do projeto em novembro de 2012 e até agora nada foi feito. “Enquanto a Ferrovia de Integração Oeste-Leste tem as obras retomadas, o Porto Sul não consegue sair do papel. O que está ocorrendo é desperdício com o dinheiro público”, afirmou. Ele informa que matéria publicada no jornal “Valor Econômico” diz que auditoria do Tribunal de Contas da União apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2 bilhões por falta de planejamento e falhas na execução de dois megaprojetos de infraestrutura na Bahia: a ferrovia e o complexo portuário.

Jutahy Junior alerta que a previsão é que a Oeste-Leste fique pronta e o Porto Sul continue ameaçado. “A ferrovia deverá ficar pronta em dezembro de 2015, antes da conclusão prevista do Complexo Porto Sul, em junho de 2016, e ficará todo esse tempo sem utilização ou com nível de operação desprezível. Imagine, uma ferrovia pronta sem porto concluído. Dinheiro jogado fora”, condenou.

O deputado lembra que o Porto Sul é um novo horizonte de desenvolvimento socioeconômico para a Bahia, com investimento de R$ 3,5 bilhões e geração de 2,5 mil empregos diretos e indiretos. Ele lembra que a Bahia Mineração deve receber do governo baiano o contrato de concessão da área onde a empresa construirá uma ponte de acesso ao porto com um custo estimado em mais de R$ 1 bilhão. Segundo Jutahy Júnior, muitos jovens já receberam treinamento, mas até agora não tiveram a chance de aplicar o aprendizado. A estimativa é que a movimentação anual no complexo portuário em Ilhéus seja de 75 milhões de toneladas de grãos, minérios de ferro e carvão, siderurgia, etanol, fertilizantes e algodão.

Presidente da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) avalia que a Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL e o complexo portuário Porto Sul são essenciais para dar novo impulso à economia do Estado, em especial das regiões Oeste e Sul, e precisam ter suas obras executadas ao mesmo tempo. O parlamentar, que estará presente no Seminário Fiol: a Bahia quer, o Brasil precisa, que acontecerá amanhã, 26, em Barreiras, destaca a urgência de os governos estadual e federal agilizarem as obras dos dois projetos, de forma paralela. “ Não adianta acelerar as obras da malha ferroviária sem também construir o Porto Sul, porque um depende do outro para alcançar os resultados econômicos previstos com o escoamento da produção de grãos e de minérios”.

Segundo o parlamentar, os debates que estão previstos no seminário serão muito importantes também para o Porto Sul, sobre o qual está sendo aguardada a licença de instalação pelo Ibama e a concessão da área pelo Estado para a construção do porto privado pela Bahia Mineração em Aritaguá, Ilhéus. Criada para acompanhar a implantação do projeto do Porto Sul, a comissão da Assembleia Legislativa tem promovido reunião com os setores envolvidos nesse processo. Segundo o deputado Augusto Castro, a próxima reunião, dia 08 de maio, às 9h30, na sala Luis Cabral da Assembleia, terá a participação do diretor geral da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, José Rebouças. Na ocasião será debatido o pleito da Bahia Mineração de usar provisoriamente o Porto de Ilhéus (Porto de Malhado).

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e membro titular da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste da Assembleia Legislativa da Bahia, participa nesta sexta-feira (26), em Barreiras, do seminário com o tema “Fiol: a Bahia quer, o Brasil precisa!”. A proposta do seminário é discutir, junto com os governos Estadual e Federal, empresários e os segmentos organizados da sociedade, a importância da ferrovia para o desenvolvimento do Brasil e destravar a o processo de construção da Fiol, já que a paralisação dos serviços vem trazendo sérios prejuízos para a economia baiana.

Ângela Sousa reforçou a necessidade da participação não somente dos deputados, como também dos representantes dos governos Federal, Estadual, prefeituras e também da sociedade civil organizada nesse evento, tendo em vista que a construção da ferrovia será um passo importante para a construção também do Porto Sul. Para ela, não existe ferrovia sem porto e nem porto sem ferrovia, daí a necessidade de se discutir amplamente sobre a implantação desses equipamentos, buscando resolver os eventuais entraves que tem atrasado a implantação do Completo Intermodal Porto Sul. De Ilhéus também seguirá uma comitiva para participar do evento.

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Nesta quinta-feira, 25 de abril, encerra-se o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições procurarem um cartório eleitoral para regularizar a situação. De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.415.219 (93,4%) eleitores ainda precisam regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral para não terem o título cancelado e estarem aptos a votar nos próximos pleitos.

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

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